Internacional

Libertação de Lula da Silva adiada para Agosto

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, ontem, manter Lula da Silva detido. Os juízes analisaram um primeiro pedido de “habeas corpus” pedido pela defesa do ex-Presidente e a possibilidade de o político aguardar em liberdade a decisão sobre um segundo, ficou adiado para depois das férias judiciais, ou seja, até Agosto.

Ex-Presidente brasileiro terá de esperar pelo fim das férias judiciais para sair
Fotografia: DR

Os juízes da segunda turma – que reúne cinco dos 11 magistrados que compõem a corte – resolveram à última hora de terça-feira, votar dois pedidos de “habeas corpus” protocolados pela defesa de Lula, depois de na véspera terem adiado essas votações para depois das férias judiciais de Julho. Para mudar o calendário, a segunda turma justificou ter sido sensível a novos argumentos de Cristiano Zanin, o advogado do ex-Presidente e líder histórico do PT, a propósito da idade avançada do seu cliente (73 anos) e de ele se encontrar detido há mais de 400 dias, o que conferia urgência ao processo.

O primeiro “habeas corpus” contestava a actuação de Félix Fischer, juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso de Lula de forma monocrática. Dos cinco juízes, só Ricardo Lewandowski votou de acordo com os objectivos da defesa, ou seja, Lula perdeu por 4-1.

A partir daí, passaria então a votar-se o segundo pedido de “habeas corpus”, no qual a defesa do ex-Presidente lançava suspeição de parcialidade sobre o juiz de primeira instância Sérgio Moro. Esse pedido foi protocolado ainda em 2018, com base no facto de Moro, depois de julgar Lula, ter assumido um cargo ministerial no Governo de Jair Bolsonaro – e não levando em conta o escândalo da “vaza jacto”, como ficaram conhecidas as fugas de informação recentes, reveladas pelo site “The Intercept Brasil”, nas quais o juiz e Ministério Público combinavam estratégias e admitiam fragilidade das provas.

No entanto, Gilmar Mendes, o relator, disse que não poderia ignorar esse factos e pediu, como na véspera, adiamento da decisão para depois das férias judiciais. Mas com uma “nuance”: atribuir liberdade imediata a Lula enquanto ele aguardasse a decisão.

Edson Fachin, segundo juiz a pronunciar-se, votou contra. Lewandowski acompanhou Mendes e colocou o resultado em 2-1, favorável ao ex-sindicalista. Mas depois Celso de Mello, decano da corte, e Carmen Lúcia viraram o resultado para 3-2, negando liberdade provisória para o Presidente brasileiro de 2003 a 2010. Mello disse que o seu voto era apenas contrário ao pedido de liberdade provisória e não necessariamente ao mérito do “habeas corpus” cuja análise foi adiada.

Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias e preso em Abril do ano passado pela posse de um apartamento tríplex no âmbito do escândalo do Petrolão, investigado pela Operação Lava-Jacto. Nesse momento liderava todos os cenários da corrida eleitoral à Presidência da Republica, segundo as sondagens. Já foi também condenado, mas apenas em primeira instância, pela posse de uma propriedade rural em Atibaia e tem ainda mais seis processos a decorrer. Foi absolvido, entretanto, de uma outra acção.

Sérgio Moro, juiz da Lava-Jacto, foi convidado a integrar o Governo de Bolsonaro, como ministro da Justiça, logo após a vitória nas eleições do candidato do PSL, que seguia atrás de Lula nas sondagens mesmo depois da prisão deste. Por causa disso, os advogados do ex-Presidente acusaram-no de parcialidade. Essa suposta parcialidade ganhou força na opinião pública nas últimas semanas com a divulgação de troca de mensagens entre o então juiz e os membros do Ministério Público que acusavam Lula pelo site “The Intercept Brasil”, primeiro, e também pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que passaram a colaborar com o site fundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald.

Dados os antecedentes noutros julgamentos, antes da sessão de terça-feira já se davam como certos os votos de Carmen e de Fachin contra Lula e de Mendes e Lewandowski a favor. O decano Celso de Mello, mais imprevisível, acabou por ter o chamado “voto de Minerva” que manteve Lula preso.

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