Internacional

Procuradoria liberta Lula da Silva para sair da prisão

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, “já pode ir para o regime semiaberto e, assim, deixar a prisão”, de acordo com o parecer da subprocuradora-geral da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa, enviado na semana passada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procuradoria liberta Lula da Silva para sair da prisão
Procuradoria liberta Lula da Silva para sair da prisão

A decisão já mexe com admiradores e fãs do ex-Presidente do Brasil
Fotografia: DR

A decisão foi divulgada nesta terça-feira, às 23H00 de Angola (19H00 no Brasil). De acordo com o portal “Yahoo Notícias”, o documento se posiciona também favorável à redução de 16 milhões reais para 2,4 milhões no valor da multa aplicada ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil, e determinada em Abril pelo STJ.
“Assim, a ‘data máxima venia’, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detracção (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu Áurea Lustosa.
O STJ, agora, tem a missão de decidir se julga ou não o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto.
“O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para o seu cumprimento. A matéria – tratando-se especificamente de ex-Presidente da República – não tem disciplina legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena em regime compatível”, afirma a petição.
Lula está preso há um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

JA

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