Justiça

Angola: Cerca de dez milhões de cidadãos sem registo

Cerca de dez milhões de cidadãos, entre crianças e adultos, estão sem registo de nascimento, revelou no Huambo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Angola: Cerca de dez milhões de cidadãos sem registo
Angola: Cerca de dez milhões de cidadãos sem registo

Fotografia: Jaimagens | Edições Novembro

Segundo Francisco Queiroz, que falava segunda-feira na abertura do XIV Conselho Consultivo do Sector, a capacidade de resposta em matéria de registos está, actualmente, muito aquém do almejado. “Em maior ou menor medida, todas as áreas dos registos vivenciam problemas”, disse, acrescentando que o registo civil é a área com as fragilidades mais graves.
A título de exemplo, indicou, os dados do registo civil de 2018 revelam que foram registados, neste período, 1.519.800 cidadãos, perfazendo uma média de 126.650 registos por mês, e 4.221 registos, por dia.
Estando a população angolana à volta dos 28 milhões de habitantes e o crescimento demográfico, segundo o Instituto Nacional de Estatística, situar-se, actualmente, nos 3,3% por ano, significa que a cada ano haverá cerca de 924.000 novos cidadãos.
“Se juntarmos, a estes, novos nascimentos, cerca de 10 milhões de cidadãos, entre crianças e adultos, não registados; pelo estado actual dos registos, o Estado concluiria o registo de todos os cidadãos apenas em 2036”, disse.
Segundo Francisco Queiroz, a anterior consultora tecnológica que cuidava da área dos registos – cujo nome não citou – deixa um legado “deficiente, insuficiente e carente”, apelando para a alteração do quadro. O ministro indicou que actualmente apenas as Conservatórias da Camama e do Zango, em Luanda, comunicam, informaticamente entre si, por via do aplicativo PROMOREN.
Os demais serviços de registo civil em todo o país, sublinhou, não estão ligados por uma rede informática, o que resulta na duplicidade ou multiplicidade de registos por um mesmo cidadão e das imensas fraudes registrais que ocorrem em todo o país e dando origem a bilhetes de identidade viciados.
Francisco Queiroz espera que as reformas tecnológicas em vias de implementação, a introdução dos Balcões Únicos de Atendimento Público (BUAP) e a implantação de um novo modelo tecnológico de registos e notariado dêem o impulso necessário para, até ao final desta legislatura, em 2022, o país ter resolvidos os problemas dos registos em geral, e sobretudo, o do registo civil.
O ministro espera igualmente que até ao final desta legislatura o sector não dependa de terceiros para operar e gerir os projectos dos registos e do notariado, da identificação civil e criminal ou do portal do Ministério.

Novas empresas
Em 2018, segundo Francisco Queiroz, foram criadas, no Guiché Único da Empresa (GUE), 16.368 novas empresas, entre sociedades por quotas e anónimas, unipessoais e pluripessoais, cooperativas, sucursais e comerciantes em nome individual.
Este ano de 2019, procedeu-se à abertura do GUE – AIPEX, especialmente voltado para o investidor privado, nacional ou estrangeiro. É, nesta infra-estrutura, que está instalado o GUE – Online que simplifica os processos de constituição de sociedades comerciais, permitindo fazê-lo a partir de qualquer ponto.
O atendimento presencial, no GUE, começa a reestrurar-se, segundo o ministro, estando em vias de ser feito mediante prévia marcação e sem que o utente tenha a necessidade de se deslocar de área em área. Serão os funcionários a interagirem com as demais instituições. Prevê-se também que, dentro de dois meses, o prazo máximo para a constituição de empresas seja de 24 horas.
O ministro anunciou, para este ano, a abertura do GUE em Benguela, enquanto que a direcção do SIAC vai conceder espaços para a instalação de extensões do GUE no Cazenga, Talatona e Cacuaco.

JA

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