Justiça

Ex-ministro dos Transportes começa hoje a ser julgado em Luanda

O Tribunal Supremo (TS) de Angola inicia hoje, em Luanda, o julgamento do ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto Silva Tomás, detido desde setembro de 2018 sob acusação de desvio de fundos públicos.
Ex-ministro dos Transportes começa hoje a ser julgado em Luanda

Segundo a Câmara Criminal do TS, Augusto da Silva Tomás é “acusado e pronunciado na prática de crime de peculato, na forma continuada, um crime de violação das normas de execução do plano e orçamento, na forma continuada”.

O antigo ministro, exonerado em junho de 2018 pelo Presidente angolano, João Lourenço, é também acusado de “um crime de abuso de poder, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais”.

Na quarta-feira, o juiz-presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola e dois magistrados do órgão consideraram “ilegal” a prisão preventiva de Augusto da Silva Tomás, defendendo que este gozava de “imunidades no ato da sua detenção”.

Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola formalizou as seis acusações contra Augusto da Silva Tomás, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.

A acusação refere que o CNC terá pago fretes, por orientação de Augusto Tomás, para entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo e o Ministério da Justiça, “numa verdadeira demonstração” de que os dinheiros públicos “podiam ser gastos como bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e os limites das despesas das unidades orçamentais”.

Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada.

No período entre 2014 e 2017, por exemplo, o CNC terá despendido em subsídios funcionais com o Ministério dos Transportes 23,2 milhões de kwanzas (65 mil euros), assim como um no valor de 1,5 milhões de dólares (1,43 milhões de euros).

Além do antigo ministro dos Transportes, outros cinco altos funcionários são visados no processo-crime registado no TS.

Augusto da Silva Tomás foi exonerado do cargo de ministro dos Transportes pelo Presidente João Lourenço em junho do ano passado, não tendo sido, na altura, avançados os motivos da sua exoneração.

Três meses depois, Augusto Tomás foi detido, depois de ter sido ouvido por largas horas no Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da PGR.

O ex-ministro permanece detido no Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda.

Sapo

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