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IGAPE denuncia processo fraudulento de privatização das fábricas têxteis

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) denunciou hoje, à noite, a privatização irregular das fábricas África Têxtil, em Benguela, da ex-Satec, no Dondo, e da Textang II, em Luanda.

IGAPE denuncia processo fraudulento de privatização das fábricas têxteis
IGAPE denuncia processo fraudulento de privatização das fábricas têxteis

Concurso público promovido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, em 2010, não apurou qualquer entidade para gerir as fábricas têxteis
Fotografia: DR

Num documento de 11 pontos, denominado “Esclarecimento – Fábrica Têxteis” , a denúncia decorre “no sentido de clarificar a evolução e o quadro actual do designado processo das Fábricas Têxteis”, lê-se no comunicado em que cita:
Primeiro: Em 2009, e sob proposta do Ministério da Indústria, foi aprovado e publicado no Diário da República, I Série de 13 de Março, o Programa Executivo do Sector da Indústria para o período 2009-2012, em que, entre outros, se inseriu os Projectos de Reabilitação da África Têxtil, da ex-Satec e da Textang II.
Segundo: Reza este Programa Executivo que o custo de reabilitação de cada uma destas unidades fabris ascenderia a 50 milhões de dólares, sendo o financiamento concedido pelo JBIC, do Japão.
Terceiro: O valor final dos três projectos superou 10 vezes os montantes inicialmente previstos.
Quarto: Foi o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, cujo titular era o senhor engenheiro Joaquim David, que organizou todo o processo de financiamento.
Quinto: O Concurso Público promovido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, em 2010, não apurou qualquer entidade para gerir as Fábricas Têxteis.
Sexto: A entrega das Fábricas Têxteis à Alassola, Nova Textang II e à Mainajethu, que não participaram no Concurso Público, foi precedida da concessão do direito de superfície do terreno onde as mesmas foram implantadas, a qual foi autorizada pelo então titular do Ministério da Geologia e Minas e da Indústria e assinada pelo Director do IDIA, Benjamim Dombolo, actualmente accionista das 3 sociedades que ainda detêm as Unidades Têxteis, sendo de referir que a entrega, nos termos ocorridos, foi irregular, por falta de competência do IDIA/Ministério da Geologia e Minas e da Indústria.
Sétimo: O processo de transferência do direito de superfície dos terrenos baseou-se na manipulação de falsos pagamentos ao IDIA, que nunca ocorreram.
Oitavo: Desde a entrega das 3 Fábricas às sociedades privadas, a África Têxtil produziu desde essa entrega e até ao presente, menos de 10 por cento da sua capacidade, a Textang II, menos de 5 por cento e a ex-Satec, nenhuma cifra (zero por cento).
Nono: Apesar de os Termos de Referência do concurso lançado em 2010, para selecção de investidores privados nacionais, referir expressamente que os candidatos deveriam ter capacidade técnica e financeira para assumir o “down payment” e os recursos para capital circulante, foi o Estado que teve que emitir uma garantia soberana para que o BAI concedesse às citadas sociedades privadas, os financiamentos para pagar o “down payment”.
Décimo: Em Março de 2017, o Governo da República, e após análise da situação das Fábricas Têxteis, decidiu retirar a sua posse às empresas privadas que as detinham. Posteriormente e como medida de esperança, o Governo actual, em 2018, formatou uma solução de privatização gradual, sujeitando-a, contudo, à reunião de um conjunto de requisitos prévios, que as sociedades aqui referidas não conseguiram cumprir.
Décimo primeiro: Foi, pois, neste contexto, que os Ministérios das Finanças e da Indústria, propuseram ao titular do Poder Executivo a revogação dos Despachos Presidenciais nº 108 a 110 de 2018, retirando assim a posse das 3 Fábricas Têxteis às sociedades privadas que as detinham desde Setembro de 2013, promovendo na sequência um concurso público.

JA

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