Justiça

Jornalistas angolanos podem ser criminalizados por veicular informações em segredo de justiça

O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, advertiu na terça-feira, 7, que a proposta de Lei do Código do Processo Penal vai criminalizar jornalistas que veicularem, de forma “dolosa”, informações que estiverem sob segredo de justiça.

Jornalistas angolanos podem ser criminalizados por veicular informações em segredo de justiça
Jornalistas angolanos podem ser criminalizados por veicular informações em segredo de justiça

Ao apresentar a proposta na Assembleia Nacional (AN), o magistrado disse que o jornalista será criminalizado se solicitar e publicar informações sobre peças de um processo que, à partida, sabe que está sob segredo de justiça.

Mota Liz entende que o facto de ir à procura, por via de investigações jornalísticas, de informações sob segredo de justiça e as publicar, o jornalista estará a incorrer no crime de violação do segredo de justiça, também previsto no Código Penal, já aprovado.

O jornalista e investigador, Rafael Marques considera que a nova lei pretende “atirar contra o mensageiro”, que tem por missão de alertar a sociedade sobre a realidade do país ao invés de punir os governantes que “todos os dias pisoteiam a lei”.

O também jornalista e director do semanário “O Crime”, Mariano Brás, considera de “um contrassenso” a nova proposta de diploma por entender que o combate à corrupção e a impunidade não se compadece com restrições à liberdade de denúncia de actos lesivos ao país.

Por seu turno, o jornalista Ilídio Manuel também defende que cabe aos órgãos de justiça imputar a responsabilidade pela fuga de informações eventualmente classificadas e não os jornalistas.

O vice-procurador-geral da República revelou que a única razão do segredo de justiça é o sucesso dos actos processuais, pois se forem divulgados “permitem que os suspeitos ou criminosos perturbem a prova e, consequentemente, o insucesso na investigação”.

A nova proposta de Lei do Código de Processo Penal em discussão na especialidade, pelos deputados, vai substituir a legislação em vigor desde 1929.

Fonte: VOA

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