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Julgamento de ex-conselheiro do Comandante-geral da Polícia Nacional

O julgamento de Francisco Massota, ex-conselheiro do Comandante-geral da Polícia Nacional, acusado de abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa e burla por defraudação, iniciou hoje na sala do Tribunal Simulado do Instituto de Técnicas Policiais “General Osvaldo Serra Van-Dúnem”, em Luanda.

Julgamento de ex-conselheiro do Comandante-geral da Polícia Nacional
Julgamento de ex-conselheiro do Comandante-geral da Polícia Nacional

Comissário Francisco Massota, antigo director do Capolo II, é ouvido no próximo dia 24, no Instituto “General Osvaldo Serra Van-Dúnem”
Fotografia: DR

A sessão, orientada pelo juiz Domingos Salvador, começou com a leitura da acusação feita pelo Ministério Público, e do despacho de pronúncia, proferido pelo Magistrado do Supremo Tribunal Militar.
Segundo o Despacho de Pronúncia, a conduta do réu é agravada pelo mau comportamento militar. Francisco Massota, antigo responsável da corporação na província do Zaire, foi nomeado, em 2013, director da Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção, vulgo Capolo II.
No mesmo processo também estão acusados o intendente Veloso Francisco, a subinspectora Elsa Maria Manuel Neho, o subinspector Belchior Kussendala, bem como as agentes Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim.
Sob os referidos réus pesam os crimes de conduta indecorosa, má conduta militar e de burla por defraudação.
De acordo com o juiz Domingos Salvador, em 2014, por intermédio do comissário Francisco Massota, as agentes Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim foram enquadradas na Polícia Nacional, dando cada uma o valor de 200 mil kwanzas, a título de agradecimento, sem que o solicitasse.
Fruto da amizade granjeada em Maio de 2016, disse o juiz, o réu Francisco Massota terá chamado para o seu gabinete as agentes Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim, a fim de recrutarem 100 pessoas para ingresso na Polícia Nacional, mediante o pagamento de 300 mil kwanzas por pessoa.
Na sequência, a subinspectora Elsa Maria Manuel Neho contactou a agente Elizandra Tomás para servir de intermediária, tendo recebido como recompensa o valor de 25 mil kwanzas por cada pessoa.
Em data não especificada, o comissário Francisco Massota, na altura director da Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção (Capolo II), prometeu incorporá-los na Polícia Nacional, o que não foi concretizado.
Incapaz de cumprir o prometido, ainda nos termos do Despacho de Pronúncia, Francisco Massota passou a responsabilidade à agente Elizandra Tomás, que sofria constantes ameaças, o que fez com que ela vendesse parte dos seus haveres, para ressarcir alguns “recrutados”, uma vez que Francisco Massota devolveu apenas 6.400 kwanzas.
Por sua vez, o advogado de defesa do réu Francisco Massota, Cândido Brito, disse – durante a leitura da contestação – que o seu cliente nunca procedeu o enquadramento das agentes Elizandra Tomás e Márcia Alfredo Crispim, tendo elas participado num concurso público de 2013, e apuradas pela Escola Nacional da Polícia.
O advogado acrescentou que o seu cliente nunca as chamou ao gabinete, e que foi uma delas que o procurou.
“O meu cliente em momento algum pediu o recrutamento de 100 pessoas, nem recebeu o valor em causa”, disse, realçando que tudo foi feito pela agente Elizandra Tomás, utilizando o nome do seu superior hierárquico.
Já o advogado de ré Elizandra Tomás, Miguel Francisco, referiu, na sua contestação, que a cliente não concorda com os crimes de que é acusada, pois, apenas cumpriu ordem do superior hierárquico e “não recebeu quantia dos lesados”.
O advogado de Elizandra Tomás acrescentou que a ré “não idealizou nenhuma concertação” com o réu Francisco Massota, e não beneficiou de quaisquer valores, pois “entregou toda a quantia ao superior hierárquico”.
Por isso, o advogado pediu ao juiz a absolvição dos crimes dos quais é acusada a sua cliente. Informou ter em “pen drive” um documento com a gravação da conversa que a sua cliente (Elizabeth Tomás) manteve com o réu Francisco Massota.
Embora o advogado tenha mencionado a prova existente em “pen drive”, com a gravação da conversa, o juiz Domingos Salvador indeferiu, reservando o direito de ouvir o conteúdo em audiência quando necessário.
A próxima sessão de audição dos réus está marcada para dia 24, momento em que vai ser ouvido o comissário Francisco Massota, ex-conselheiro do Comandante-geral da Polícia Nacional.

JA

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