Justiça

Magistrado contra indicação de “marionetes” na Justiça

África deve deixar a tendência de colocar, no sector judiciário, marionetes, para servir interesses de outras pessoas, defendeu ontem o presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, o sul-africano Mogoeng Mogoeng.

Magistrado contra indicação de “marionetes” na Justiça
Magistrado contra indicação de “marionetes” na Justiça

Presidentes das Jurisdições ou Conselhos Constitucionais de África foram recebidos ontem pelo Chefe de Estado angolano
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

“A justiça deve trabalhar para que, independentemente de quem se trata, seja uma pessoa poderosa ou rica, a justiça e o constitucionalismo devem prevalecer, em igualdade de circunstâncias para todos”, disse à imprensa o também presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul, à saída da audiência que o Chefe de Estado concedeu a uma delegação da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África.
Segundo o magistrado sul-africano, citando o Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, “o combate à corrupção só será possível quando o sector judiciário em África desfrutar de uma independência total”.
Mogoeng Mogoeng reiterou a ideia que defendeu na abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África de que o continente nunca vai recuperar a glória perdida enquanto continuar a ter um sector judiciário manipulável pelo poder e pelo dinheiro.
“África precisa de um sector judiciário cada vez mais forte, que receba o respeito que lhe é devido, porque é o terceiro ramo do poder do Estado”, disse o magistrado, que vai passar a presidência da organização a Angola.
A justiça não é um poder menor, insistiu Mogoeng Mogoeng, salientando que o Executivo e o Legislativo de-vem entender o papel crucial do sector judiciário e o seu estatuto no âmbito da separação de poderes.
“O judiciário não é um ramo do Estado de menor importância, mas sim um ramo que deve desfrutar de total independência”, referiu o magistrado sul-africano, apelando para que as pessoas indicadas para o judiciário tenham as competências e a integridade que é exigida para o cargo. Se não fizermos isso, salientou, nunca conseguiremos alcançar aquilo que pretendemos, que é a igualdade entre os três poderes do Estado.
A delegação agradeceu ao Presidente João Lourenço pelas condições criadas para o sucesso do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que decorreu até ontem em Luanda.
Além do magistrado sul-africano, estiveram na audiência os presidentes das Jurisdições Constitucionais do Burkina Faso, Kambou Kassoum, Zimbabwe, Luke Malaba, Marrocos, Said Ihrai, Madagáscar, Jean Rakotoarisoa, da República Centro Africana, Danielle Darlan, e Seychelles, Mathilda Twomey.
O encontro de Luanda decorreu sob o lema “Os Tribunais/Conselhos Constitucionais como garantes da Constituição e dos Direitos e Liberdades Fundamentais”.

Poder absoluto representa ameaça

O juiz presidente do Tribunal Constitucional da Turquia, Zuhtu Arslan, frisou que o poder absoluto tem sido uma grande ameaça para a protecção de direitos humanos básicos porque os tribunais ou conselhos constitucionais desempenham um papel de concertação na formação do poder político. Zuhtu Arslan, que falava na qualidade de observador da CJCA, sublinhou que é preciso cumprir o princípio do Estado de Di-reito e proteger os Direitos Humanos básicos, numa altura em que, disse, o terrorismo e a violência ocupam um espaço muito grande nas sociedades.
O magistrado turco apontou questões de segurança como um dos grandes desafios para os juízes, que passa pela preservação e protecção dos direitos básicos sem pôr em causa questões de segurança.
Zuhtu Arslan disse ainda ser necessário mais cooperação e intercâmbio de experiências mútuas entre os povos, com vista a encontrar melhores mecanismos de conciliar as necessidades de segurança com a protecção de direitos e liberdades.
Zuhtu Arslan reconheceu que é difícil proteger os direitos humanos num mundo de guerras, injustiça e violência e tentação de poder. Defendeu que os juízes mu-dem de mentalidade para lidar com os desafios que lhes são apresentados.
Durante o encontro que reuniu 41 tribunais, conselhos constitucionais e tribunais supremos africanos, foram homenageados os anteriores presidentes da CJCA e, a título póstumo, o antigo presidente do conselho constitucional da Argélia, Mourad Medelci.
Os juízes aprovaram a candidatura de Marrocos para organizar o próximo congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que acontece em 2021.
Ontem, foi apreciado e adoptado o relatório moral e financeiro, novas adesões, programa de actividades e o orçamento durante o mandato de Angola, que aconte-ce no período 2019-2021. O vice-presidente do Conselho Constitucional do Senegal foi eleito secretário-geral da CJCA, bem como um bureau executivo composto por An-gola, Argélia, Marrocos, Etiópia, Mali, África do Sul, Camarões, Seychelles, Egipto, Quénia e Zimbabwe.
Na qualidade de observadores, participaram ainda do encontro representantes dos tribunais constitucionais do Brasil, Rússia e Turquia, representantes da União Africana entre outras entidades que fizeram um total de 124 participantes.

JA

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