Justiça

PGR despacha processos de corrupção ao tribunal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Malanje anunciou ontem, que investiga 30 processos-crime de peculato e corrupção, envolvendo gestores públicos e agentes do Estado dos sectores da Educação e da Saúde.

PGR despacha processos de corrupção ao tribunal
PGR despacha processos de corrupção ao tribunal

Juiz-presidente do Tribunal Provincial garante actuação nos marcos da legalidade
Fotografia: Elídio Serdeiro | Edições Novembro

De acordo com o juiz-presidente do Tribunal Provincial de Malanje, Félix Alexandre, três dos 30 processos-crime foram conclusos ao tribunal.
O magistrado judicial, que revelou o facto durante uma visita que os deputados do círculo provincial efectuaram ao tribunal, indicou que, a qualquer momento, devem ser anunciados os suspeitos de tais crimes constituídos arguidos.
O juiz manifestou preocupação em relação ao reduzido número de magistrados e funcionários no tribunal, sobretudo na área criminal e na secretaria, que condiciona uma maior celeridade no andamento dos processos. A província de Malanje conta apenas com nove magistrados. A instituição, segundo o magistrado, precisa, no mínimo, de mais dois para atender às necessidades.
Félix Alexandre manifestou igualmente preocupação com a falta de segurança da maior parte dos juízes de Direito, lembrando que, recentemente, três procuradores e um juiz foram vítimas de assalto. O juiz disse que a situação continua a ser preocupante já que alguns magistrados residem na periferia da cidade de Malanje “sem a devida segurança”.
O magistrado está igualmente preocupado com o mau estado do edifício do Tribunal Provincial que apresenta fissuras, ameaçando a segurança dos funcionários, além do estado inoperante do sistema de climatização.
“Temos dificuldades de encontrar técnicos para reparar os aparelhos de ar condicionado, assim como enfrentamos dificuldades quanto ao funcionamento da Sala de Competências Genérica em Cacuso, cujas estruturas estão em péssimas condições”, lamentou Félix Alexandre.

Palácio local da Justiça
O magistrado indicou que a província de Malanje prevê acolher cinco tribunais de Comarca, sendo o primeiro a ser instalado na capital, mas a falta de instalações para o seu funcionamento pode condicionar o processo.
Questionado sobre as obras do Palácio da Justiça, que se encontram paralisadas há anos, no bairro da Catepa, na cidade de Malanje, o juiz disse que cabe ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos esclarecer sobre o andamento das mesmas.
O porta-voz do núcleo provincial de deputados à Assembleia Nacional, António Capunga, disse, no final da visita, terem sido registadas várias dificuldades no funcionamento do tribunal, desde a falta de juízes, funcionários e transportes, a reforço de verbas e melhoria das estruturas.
Os deputados garantiram que vão contactar instituições competentes para resolver as carências registadas.
António Capunga transmitiu satisfação pela ausência de casos de prisão preventiva na província. “A nossa presença foi de reconforto dos trabalhadores do sector e serviu para termos contacto com algumas informações sobre o funcionamento do tribunal”, disse.

JA

Tags
Mostrar Mais

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button