Norberto Garcia pode ser absolvido

Os representantes do Ministério Público no mega julgamento do caso “Burla Tailandesa” no Tribunal Supremo solicitaram ontem a absolvição do ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, na sessão dedicada às alegações orais e finais antes da sentença final no processo que julga uma tentativa de burla ao Estado angolano em cerca de 50 milhões de dólares.

Fotografia: DR

O colectivo de magistrados do Ministério Público concluiu nas alegações que Norberto Garcia não praticou os actos que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou, e pronunciados pelo Tribunal Supremo cuja 1ª Câmara Criminal dirige a audiência de discussão e julgamento.

“Analisados os actos praticados pelo réu Ernesto Manuel Norberto Garcia à luz das atribuições da Unidade Técnica de Investimento Privado, estabelecidas no artigo 4º e suas alíneas, estabelecidas no Decreto Presidencial nº 185/15, de 2 de Outubro, quitadas em audiência deste julgamento, o Ministério Público entende que, dos factos, não foram descortinados elementos integradores dos crimes em apreço, pelo que somos pela sua absolvição”, referem as alegações do Ministério Público.
A decisão da PGR está enquadrada na missão de acusar e velar também pela legalidade, podendo pedir que um réu seja absolvido. Entretanto, a PGR acusou um grupo de cidadãos, liderados pelo em-presário tailandês Raveeroj Ritchoteanan, de ter forjado um cheque de 50 mil milhões de dólares que lesaria o Estado angolano em cerca de 50 mi-lhões de dólares.
O Ministério Público referiu nas alegações que não se confirmou a autenticidade do referido cheque nas diligências feitas pela PGR, Banco Nacional de Angola e Unidade de Informação Financeira.
“Assim, nenhuma dúvida resta que os réus cometeram em co-autoria material e em concurso real de infracções os crimes de associação criminosa, previsto e punível no artigo 8º, nº 1 e 4 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, excepto o co-réu Rave Rois, que cometeu o mesmo crime previsto e punível pelo artigo 8º, nº 5 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, o crime de falsificação de títulos de cré-dito previsto e punível pelo artigo 31º nº 1 da 3/14, de 10 de Fevereiro, o crime continuado de falsificação de documentos e uso de documentos falsos previsto e punível pelos artigos 216 nº1, 3 e 5 e artigo 222º, todos do Código Penal”, refere a alegação do Ministério Público.
O Ministério Público refere que o réu André Roy cometeu o crime de associação criminosa, previsto e punível pelo artigo 8º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, a ré Celeste de Brito cometeu os crimes de associação criminosa, previsto e punível pelo artigo 8º, nº 2 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, o crime de tráfico de influência, previsto e punível pelo artigo 41ª nº 1 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, o crime de falsificação de documentos, previsto e punível pelo artigo 216º nº 2 e 5 do Código Penal.

Condenação exemplar

O Ministério Público pediu a condenação exemplar da ré Celeste de Brito e a sua absolvição no crime de promoção e auxílio e entrada ilegal, previsto e punível pelo artigo 113º da Lei nº2 /07, de 31 de Agosto.
O órgão dirigido pela PGR alegou ainda que réu José Arsénio Manuel cometeu o crime de tráfico de influência, previsto e punível pelo artigo 41º nº 1 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, e não cometeu os crimes de associação criminosa, de falsificação de documentos, de promoção e auxílio e entrada ilegal no país, pelo que deve ser absolvido.
O Ministério Público alegou que o réu Cristian Albano de Lemos cometeu o crime de tráfico de influência, previsto e punível pelo artigo 41º nº 1 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro.
O Ministério Público refere nas alegações que o réu eritreu Milian Isaac não cometeu nenhum crime e que deve ser absolvido na instância. O órgão que representa a PGR nos tribunais pediu ao Tribunal Supremo a condenação, de forma exemplar, os réus que, de facto, cometeram os crimes de que são acusados.

Advogados pedem  absolvição dos réus

A fase das alegações ficou marcada ontem pela convergência nas intervenções dos advogados da defesa dos réus ao pedirem, quase em uníssono, a absolvição dos seus constituintes.
Os advogados José Carlos, Carlos Salombongo, Evaristo Maneco e Sérgio Raimundo usaram os argumentos suficientes, cada um de acordo com a situação do seu constituinte, para provar aos juízes da causa que não há crime e que é preciso absolver os réus.
O advogado Sérgio Raimundo elogiou a atitude do Ministério Público em reconhecer que alguns réus não cometeram os crimes de que foram acusados, e sublinhou que o Estado angolano não sofreu nenhuma tentativa de lesão com a emissão de suposto cheque dos 50 mil milhões.
O advogado de Norberto Garcia, Evaristo Maneco, disse estar descansado pelo facto de o Ministério Público recuar na sua decisão ao absolver o seu constituinte. Evaristo Maneco disse que, apesar das alegação do Ministério Público, a decisão final depende dos juízes, pelo que é preciso aguardar ainda pela sentença.
Evaristo Maneco disse que Norberto Garcia, nas vestes de director da UTIP, sempre agiu em conformidade com a lei.

Última defesa

O juiz presidente da causa Domingos Mesquita concedeu ontem a última palavra aos dez réus, presentes na sala de audiência, em sua defesa. Um a um e com ajuda de tradutores, para os estrangeiros, os réus tiveram dez minutos cada para se defenderem. Todos pediram que a Justiça seja feita.
O réu tailandês Raveeroj Ritchoteanan insistiu que o cheque dos 50 mil milhões de dólares é genuíno e que mantém a intenção de investir em Angola, sem nenhuma garantia do Estado. Pediu aos juízes para tomarem uma decisão justa para que traga o investimento em Angola.
A sessão de julgamento continua amanhã, com a apresentação dos quesitos pelos juízes Domingos Mesquita, Daniel Modesto Geraldo e Aurélio Siulas, que presidem ao julgamento.
O réu Norberto Garcia anunciou ao Jornal de Angola que, depois da sentença final, vai conceder um a conferência de imprensa.
Em Novembro de 2017, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve um grupo 11 pessoas, entre angolanos, tailandeses, um etíope e um canadiano, acusados de tentativa de burlar o Estado em cerca de 50 mil milhões de dólares.
Tudo terá começado quando os estrangeiros chegaram a Angola com o objectivo de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, para alegadamente investir no país até o valor de 50 mil milhões de dólares.
As investigações do SIC, no entanto, concluíram que não havia qualquer linha de crédito disponível.
O caso passou a ser conhecido por “Burla Tailandesa” pelo envolvimento de cidadãos tailandeses.

Advogados pedem absolvição

O Ministério Público (MP) pediu a condenação exemplar da ré Celeste de Brito e a sua absolvição no crime de promoção e auxílio e entrada ilegal, previsto e punível pelo artigo 113º da Lei nº2 /07, de 31 de Agosto.
O órgão dirigido pela PGR alegou ainda que o réu José Arsénio Manuel cometeu o crime de tráfico de influência, previsto e punível pelo artigo 41º nº 1 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, e não cometeu os crimes de associação criminosa, de falsificação de documentos, de promoção e auxílio e entrada ilegal no país, pelo que deve ser absolvido.
O MP alegou que o réu Cristian Albano de Lemos cometeu o crime de tráfico de influência, previsto e punível pelo artigo 41º nº 1 da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro.
O MP refere nas alegações que o réu eritreu Milian Isaac não cometeu nenhum crime e que deve ser absolvido na instância. O órgão que representa a PGR nos tribunais pediu ao Tribunal Supremo a condenação, de forma exemplar, os réus que, de facto, cometeram os crimes de que são acusados.
A fase das alegações ficou marcada ontem pela convergência nas intervenções dos advogados da defesa dos réus ao pedirem, quase em uníssono, a absolvição dos seus constituintes. Os advogados José Carlos, Carlos Salombongo, Evaristo Maneco e Sérgio Raimundo usaram os argumentos suficientes, cada um de acordo com a situação do seu constituinte, para provar aos juízes da causa que não há crime e que é preciso absolver os réus.
O advogado Sérgio Raimundo elogiou a atitude do MP em reconhecer que alguns réus não cometeram os crimes de que foram acusados, e sublinhou que o Estado angolano não sofreu nenhuma tentativa de lesão com a emissão de suposto cheque dos 50 mil milhões.
O advogado de Norberto Garcia, Evaristo Maneco, disse estar descansado pelo facto de o Ministério Público recuar na sua decisão ao absolver o seu constituinte. Evaristo Maneco disse que, apesar das alegações do MP, a decisão final depen-de dos juízes. O réu Norberto Garcia anunciou ao Jornal de Angola que, depois da sentença final, vai conceder um a conferência de imprensa.
Em Novembro de 2017, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve um grupo de 11 pessoas, entre angolanos, tailandeses, um etíope e um canadiano, acusados de tentativa de burlar o Estado em cerca de 50 milhões de dólares.

JA

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