Política

A Imoralidade do Poder político – Carlos Kandanda

A Política é definida como Ciência e como Arte. As duas definições análogas colocam a política na condição ambivalente: de ter moral e de agir sem moral. Pois que, a Ciência é o conhecimento exato, racional e verificável, que se expressa por leis. Enquanto, a Arte é o dom de perceber empiricamente as coisas, aplicando o saber com vista a obter resultados práticos através do engenho, da artimanha ou da astúcia. Aí reside a complexidade da política, que induz os políticos e os estadistas agirem com moral ou sem moral em busca dos interesses políticos e partidários, não obstante as consequências.

 

Carlos Kandanda
Carlos Kandanda

Nesta lógica, os políticos furtam-se da realidade, em que ocultam as coisas e manipulam a consciência dos cidadãos, mesmo diante a realidade inequívoca. Nas circunstâncias de discrepância, os políticos evitam a razão, que se resulta do processo científico. Nesta conformidade, a classe política, por natureza, acomoda-se na Arte, que se alimenta da artimanha, do empirismo, da astúcia, da demagogia e do populismo. A manipulação da opinião pública e a instrumentalização das elites intelectuais fazem-se geralmente através da corrupção mental, do suborno e do tráfico de influências.

Na realidade, a política situa-se entre o realismo e a ficção. Dizia o Príncipe Nicolau Maquiavel, de que: «O fim justifica os meios». Esta máxima correspondia à época da Idade Média, que era dominada pelo absolutismo, no qual o poder era exército pelas monarquias absolutas, rodeadas por uma classe aristocrática dos nobres burgueses. A nobreza, constituída por patrícios, fazia parte do círculo interno da oligarquia burguesa, que oprimia e explorava a plebe, que era composta por camadas desfavorecidas da antiga sociedade romana. Esta máxima, segundo a qual, “o fim justifica os meios,” não se ajusta bem ao mundo contemporâneo, do qual prevalece a «cidadania», os «direitos individuais», e os «direitos humanos», como sendo «valores básicos» da civilização humana. Apesar disso, a máxima maquiavélica, atrás referida, ainda prevalece no mundo da política, como Doutrina da conquista e da manutenção (injusta) do poder político, por vias não democráticas.

Pois, é importante notar que, na política nem sempre é aconselhável dizer algo real que tem o potencial de causar prejuízo à si próprio. Só que, a mentira tem pernas curtas, sobretudo quando os factos virem à superfície e se tornarem numa ravina devastadora. Por esta razão, um político bem avisado se aposta na «realpolitik», agir de acordo com a situação concreta, sem cair na demagogia e no populismo, como forma de desviar a atenção da opinião pública. O populismo, no verdadeiro sentido, é uma doutrina e prática política, que advoga a defesa dos interesses das camadas não privilegiadas da população, mas que geralmente se limita a acções de carácter paternalista, procurando assim o apoio popular.

Noutras palavras, o populismo e a demagogia são formas da manipulação dos factos reais, dando entender ao público de que, algo é resolúvel com facilidade, enquanto na prática as coisas procedem de outra maneira. A corrupção em Angola, por exemplo, é o fenômeno muito complexo e sensível, atinge todos os sectores vitais e estratégicos dos órgãos públicos e privados, a todos os níveis, sem excepção. O seu combate só é exequível se fôr abrangente, tocar os círculos vitais do governo e do partido no poder, criando um ambiente propício de denúncias, de investigações, de detenções, de julgamentos, de condenações e de prisões em massas, erguendo campos de concentrações, para poder albergar a população condenada, no sentido de passar por processo de reeducação e de moralização. Esta complexidade fenomenal da corrupção em Angola era do domínio de toda gente. Portanto, ao declarar o combate sem trégua à corrupção e à impunidade era entendido como o lançamento de uma revolução profunda, que iria mexer com o país, sobretudo com a superestrutura do Estado. Este cenário, acima referida, seria viável e quais seriam as consequências? Aí está o fundo da questão!

Para dizer que, o conceito do populismo funda-se na manipulação psicológica da opinião pública e na transformação da classe média e das elites intelectuais em instrumentos políticos. Este processo de instrumentalização passa necessariamente pela corrupção mental, pelo culto de personalidade, pelo suborno e pelo tráfico de influências. O mais curioso é que, o fenómeno da manipulação das mentes das pessoas, acontece em toda parte do mundo, mesmo nos países mais avançados, como na Europa Ocidental e nos Estados Unidos da América, onde a classe capitalista domina o poder financeiro e usa este poder económico para dominar as elites da classe política, no sentido de domesticá-las e instrumentalizá-las. No fundo, o populismo apoia-se nas sinergias conjugadas do poder financeiro e da intelectualidade, que dominam os meios de produção, o sector da prestação de serviços e do know-how.

O mundo capitalista funciona nos moldes da «ditadura financeira», em que os detentores de capitais financeiros aliam-se ao poder político, e usa este poder político para impor sua vontade política sobre a sociedade, a fim de salvaguardar e promover os interesses da sua classe. Nesta lógica, o Presidente José Eduardo dos Santos apercebeu cedo da realidade do sistema capitalista ocidental. O que, de certo modo, tenha-lhe inspirado na introdução do capitalismo selvagem, que se assentou na acumulação (primitiva) ilícita de bens públicos e de capitais financeiros, provenientes principalmente das indústrias petrolíferas e diamantíferas. Portanto, a drenagem, a pilhagem e a dilapidação do erário público foram concebidas como sendo as vias mais fáceis e mais rápidas para a criação de uma classe opulenta de capitalistas selvagens no seio do MPLA. Esse núcleo de ricos poderosos, apoiando-se nas estruturas do partido, teria capacidade suficiente de dominar os Aparelhos do Estado e manter-se eternamente no Poder, impondo-se sobre a sociedade.

Em pouco tempo este desiderato estratégico do José Eduardo dos Santos foi plenamente alcançado, e afirmou-se fortemente dentro do sistema político angolano. Criando, para o efeito, os sustentáculos muito profundos em todos os sectores estratégicos da economia angolana, e em todos os Órgãos do Poder do Estado. Quem entende bem a matéria do Estado e da engrenagem da funcionalidade das suas estruturas orgânicas, perceberá que não é exequível a desarticulação do sistema político oligárquico (como o partido-estado angolano), sem tocar na «espinha dorsal» da superestrutura do poder hegemônico. Para este efeito, não há o meio caminho, conforme tem sido a conjetura da Cidade Alta.

Por outro lado, o desconhecimento da alma do Estado conduz muitos políticos da Oposição a cometer erros crassos, de pensar que, o regime do partido-estado é capaz de conduzir eleições justas e transparentes, sem fazer recurso à manipulação dos mecanismos eleitorais. Pois, o partido-estado – centralizado e concentrado – não reconhece o multi-partidarismo no sentido de alternância do poder político. Nem reconhece, como tal, a democracia plural que seja igual, justa, legal, transparente, verificável, credível e equilibrada, em que os partidos concorrentes ao poder político estejam em pé de igualdade.

Na verdade, o partido-estado funda-se na manutenção do poder político, a todo custo, usando o Estado como instrumento do Partido. Aliás, os Órgãos Públicos e os Aparelhos do Estado são peças fundamentais do Partido no Poder, e os seus funcionários são militantes do partido governante, com a responsabilidade explícita de ocupar todos os lugares chaves. Para que, deste modo, seja viável, não só a instrumentalização política. Mas sim, do controlo efectivo da acção política; dos processos eleitorais; da distribuição da riqueza; do financiamento do partido; do condicionamento psicológico dos eleitores; e, da instrumentalização da função pública, do poder judicial, da polícia, das forças armadas e da mídia estatal e privada.

Veja que, no caso específico de Angola, em todos os órgãos de soberania do Estado, a composição da função pública é de cariz partidária. A admissão aos serviços administrativos e técnicos é reservada, em grande parte, aos militantes e familiares do MPLA. O paradoxo em tudo isso consiste no seguinte: de entre os órgãos de soberania, o mais conservador, o mais fechado e o mais discriminatório, em termos do acesso ao mercado de trabalho, é a Assembleia Nacional. Naquela Casa das leis, como costuma dizer, se um candidato, por mais competente que seja, se não pertencer à família partidária do MPLA, não tem hipótese nenhuma de ser admitido aos seus serviços administrativos e técnicos, do quadro permanente. Pois, os concursos públicos são simulados, com candidatos já escolhidos previamente e integrados antecipadamente nos postos de trabalho. Esta Casa, por sua natureza multipartidária, seria o exemplo e o modelo de entrosamento, de integração global e de fraternidade. É por isso que se torna uma ilusão de pensar que, no regime de partido-estado, o «sufrágio universal directo» seja o mecanismo adequado para a efetivação da alternância do poder político.

Voltando ao assunto anterior, a oligarquia é o sistema político em que a governação está sob controlo absoluto de um pequeno número de indivíduos ou de famílias conexas, com interesses comuns, inspirados por mesmo ideário político-partidário, detentores de capitais financeiros, exercendo a hegemonia política e o monopólio económico-financeiro, quer no plano interno quer no plano externo. Este é o contexto real que se vive em Angola, sem alteração de fundo da ideologia marxista, adoptada pelo MPLA, e aplicada com rigor, em todo o periodo da sua governação. O poder político centralizado assentou-se nesta espinha dorsal do poder financeiro, que controla e domina as Instituições do Estado. A desagregação deste «império financeiro», erguido por José Eduardo dos Santos, tem a consequência directa de desmoronar a superestrutura do partido-estado, que prevalece até agora, e que sustenta o poder político do MPLA.

Eu tenho a certeza de que, o Inquilino actual da Cidade Alta, pelo seu perfil político, não esteja alheia do contexto global do seu Partido. Por isso, o que se está a fazer nesta fase transitória, além de ser uma manobra de diversão, que visam iludir, adormecer e desviar as atenções da opinião pública interna e externa. Visa três objectivos estratégicos: a) branquear a imagem do MPLA devido a corrupção devastadora; b) consolidar o poder político, c) alargar o leque de enriquecimento ilícito aos novos elementos.

Eu, pessoalmente, não acredito que haja ousadia suficiente e vontade política expressa de cometer um acto de suicídio político, de vergar a espinha dorsal do império financeiro erguido pelo José Eduardo dos Santos, e que tem estado a manter o MPLA no Poder. Repare que, as pequenas mexidas feitas, já estão a causar o mal-estar no seio do partido, afrouxando o rugir do Leão do Duque de Bragança, que aos poucos se vai recuando estrategicamente diante uma resistência forte dos capitalistas do entourage do José Eduardo dos Santos.

Além do mais, nota-se nitidamente a estratégia oculta do surgimento de uma aliança estratégica entre as duas Alas do MPLA, visando harmonizar as suas diferenças e buscar um espaço comum da partilha do poder político e da distribuição de negócios entre os capitalistas do José Eduardo dos Santos e os capitalistas emergentes, sob a liderança do João Lourenço. A “carga fiscal” aumenta-se verticalmente, como forma de financiar o Estado falido, arruinando a classe média e lançando as camadas baixas da sociedade ao estado insustentável de penúria e de miséria extrema. O poder de compra roeu, entrou na erosão, sem capacidade de estancar a ruína, que se arrasta em avalanche, do ápice da montanha para a planície.

Pelos vistos, o combate contra a corrupção e contra a impunidade fracassou, ficando apenas as melodias do Semba e do Cú Duro, que vão mexendo com a alma, numa sonolência invulgar, agitando o espírito, andando no sonambulismo político, da pior espécie. Este Conclave do MPLA, do dia 15 de Junho de 2019, foi o marco histórico do ressurgimento triunfante da ala eduardista. Marcado por regresso, em força, ao Bureau Político do Partido, das figuras mais destacadas do antigo Império do José Eduardo dos Santos. A renovação geracional, que marcou o evento, foi apenas uma cortina de fumo, uma forma de distrair a juventude, e de criar novos estratos de capitalistas selvagens, pertencentes às mesmas famílias e ao mesmo grupo partidário.

Portanto, o obscurantismo político, de tentar ocultar os factos, não terá efeitos desejados, numa sociedade que se abre gradualmente, compostos por uma camada de jovens esclarecidos, com visão ampla, com formação acadêmica avançada, e veiculados pelas novas tecnologias. Na minha óptica, a questão de fundo não consiste no facto de que, o MPLA não devia reencontrar; buscar consensos; coesão interna; unidade e estabilidade, que é bom, não somente para si, mas, sobretudo para o bem da sociedade. Contudo, o fundo da questão, que é o cerne desta reflexão, é de dar entender que, existe um novo MPLA, com nova cultura política, com novo ideário e com novos métodos de trabalho, capaz de alterar significativamente o status quo, que prevalece no país desde 1975.

No contexto da demagogia e do populismo, criaram-se falsas expectativas, tais como: uma vida melhor; combate sem trégua contra a corrupção e a impunidade; moralização da sociedade; reconciliação verdadeira dos angolanos; abertura plena da mídia; acesso igual ao mercado; efetivação da cidadania; distribuição equitativa da riqueza; oportunidades iguais; enfim, boa governação.

Infelizmente, se apreciar bem a conjuntura actual do país, constata-se nitidamente o seguinte: a corrupção floresce; os “marimbondos” continuam firmes, a dominar todos os sectores da vida pública e privada; a discriminação política e social continua intacta; a centralização dos poderes está reforçada; os negócios continuam sob o monopólio partidário; a sociedade vai-se fechando; a retórica da guerra está novamente à tona; o quadro social está péssimo; a pobreza aumentou; a fome arrasta-se pelo país; a delinquência atingiu os níveis assustadores; o Sul de Angola está-se a sucumbir diante a seca, a fome e a pobreza; as Lundas transformaram-se em campos sangrentas de batalhas.

Ainda mais: o poder de compra entrou na erosão; a classe média definhou-se; a emigração dos quadros é visível; o Kwanza depreciou-se radicalmente; a carga fiscal agravou-se; a banca está falida; o tesouro público entrou em colapso; as divisas desapareceram da circulação; não há água potável; sem luz; sem medicamentos nos hospitais e nas clínicas; sem saneamento básico; sem capacidade de exportação e de importação; a diversificação da economia é uma miragem; a indústria petrolífera encalhou-se; as estradas esburacadas. O mais grave de tudo isso, é a inexistência da fiscalização efectiva do Governo pelo Parlamento; a inexistência da prestação (real) de contas por parte do Executivo; e a não transmissão directa das reuniões plenárias da Assembleia Nacional no sento dos eleitores saber o que de facto está sendo tratado e qual o desempenho dos seus representantes.

Este quadro nebuloso, acima descrito, tem estado na origem da dúvida sobre a o slogan de, “corrigir o que está mal, e melhorar o que está bem.” Logo, este carácter ambíguo, de fazer a política, é bastante devastadora. Pois, este fenómeno situa-se integralmente na definição da política, como Arte. Que se consubstancia na astúcia, na artimanha, na demagogia e no populismo. Ao passo que, a postura científica, se aposta na Realpolitik, de fazer as coisas com realismo, com pragmatismo, com sabedoria, com previsibilidade, com honestidade, com transparência e com dignidade humana. Ali reside o jogo político de moralidade e de imoralidade.

Luanda, 21 de Junho de 2019.

Fonte: Club-k.net

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