ACTIVISTAS DE CABINDA ESCREVEM A JOÃO LOURENÇO

Dez activistas da sociedade civil de Cabinda endereçaram hoje uma Carta Aberta ao Presidente João Lourenço, reclamando o direito do Povo de Cabinda a, pelo menos, ser ouvido quanto ao seu futuro. Eis, na íntegra, o texto dessa missiva:

“Os signatários desta carta aberta são activistas da sociedade civil de Cabinda, animados do desejo da criação de um ambiente propício para uma abordagem mais ampla da questão de Cabinda, sem as respectivas barreiras ligadas à exclusão de todas as partes interessadas na solução pacífica e duradoura, temos a honra de dirigir a Vossa Excelência as nossas mais sinceras e cordiais felicitações pela sua eleição, formulando, ao mesmo tempo, os nossos melhores votos e que as suas qualidades pessoais e o seu patriótico zelo de que desempenhe da melhor forma a missão que lhe confiaram.

Ouvimos com atenção e apreensão o seu discurso à nação angolana na abertura do ano legislativo da quarta legislatura da qual somos a produzir os seguintes juízos.

Louvamos em ouvir a disposição reafirmando de Vossa Excelência em melhorar o que está bem e corrigir o que está mal.

Excelentíssimo Presidente, nós os subscritores desta carta somos a refutar que não está herdando do Sr. José Eduardo dos Santos um país em paz, livre e unido de Cabinda ao Cunene.

Excelência, Cabinda não está pacificado e logo no ideal de corrigir o que está mal este é um aspecto candente por se corrigir.

Nesta convicção, Excelência pasma-nos quando no seu discurso de tomada de posse, e tanto no discurso do Estado da Nação proferido no dia 16 de Outubro de 2017, não fazer qualquer referência à questão de Cabinda, ignorando a existência do conflito que dura há décadas e que ainda ceifa vidas humanas.

Infelizmente, mais uma vez o MPLA e o seu governo ignora a identidade cultural, histórica, antropológica e jurídica do povo de Cabinda, seguindo o velho paradigma da governação belicista do Engenheiro José Eduardo dos Santos e articulada com uma política de exclusão, acomodação dos rendidos, perseguição, tortura e assassinato dos mais verticais.

Na mesma esteira, apraz-nos trazer à memória ao Presidente da República de Angola ao referir-se à reforma da justiça, na prática os cabindas não lhes é reservado qualquer direito constitucional, razão pela qual não é permitida a legalização das associações cívicas e o recurso da Associação Cívica Mpalabanda passam mais de dez anos no Tribunal Constitucional sem resposta, tal como o exercício do direito da cidadania é vetado aos Cabindas.

Vossa Excelência elencou de forma sublime na magna casa do poder legislativo que está mais aberto ao diálogo com os grupos de pressão, fazedores de opinião e sociedade civil, nesta perspectiva apelamos:

1- Que sua Excelência proclame uma nova era na gestão do diferendo que opõe Cabinda e Angola;

2- Que se crie mecanismos concretos que visem estabelecer um diálogo social e politico com todas forças vivas cabindesas;

3- Que o novo governo cesse as perseguições politicas, assassinatos, prisões arbitrárias e outras tácticas militares de busca de uma solução da questão de Cabinda;

4- Os subscritores predispõem-se a colaborar com todos sectores nacionais e internacionais na busca de uma solução justa e pacífica, augurando maior abertura e esforços prementes no desenvolvimento do território Cabindês.

Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da nossa mais alta consideração.”

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