Política

AN discute alteração à Lei de Bases de Protecção Civil

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional vão discutir e aprovar na generalidade nesta quarta-feira (20), com carácter de urgência, a Proposta de Lei de Alteração da Lei de Bases de Protecção Civil.

Esta decisão  foi tomada nesta segunda-feira  na conferência de lideres dos grupos parlamentares, que decorreu sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade  Dias dos Santos, sendo,  de igual modo, agendada a sua  votação  final e global para a 9ª sessão  plenária a  realizar-se a 22 do corrente mês.

Em declarações à imprensa, o  presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, afirmou que,  a lei  em vigor desde 2003 em  alguns aspectos é inadequada ao  actual momento que o país  vive com a  pandemia da covid 19.

Referiu que a protecção civil por se responsabilizar também com a segurança das pessoas, prevenção de risco das calamidades  e a  vida humana deve  constituir  prioridade da sua actuação.

Os presidentes dos grupos parlamentares aprovaram  a inclusão da discussão do diploma na  agenda  de trabalho do dia 20 passando a comportar  15 pontos .

De acordo com o parlamentar,  esta  lei é de  suma importância  pelo risco  de calamidades  humanas como é a covid 19 que agora se vive  e  a possibilidade de surgimento de outros problemas  que possam  afectar  a vida das populações.

Por seu turno, o vice-presidente do  grupo parlamentar da  Unita, Maurilio Luyeye, salientou que  o seu partido concordou com a  inclusão da discussão deste diploma  para adequá-lo à Constituição da República  de Angola e,  sobretudo, para  permitir que a mesma seja um  instrumento  que regule  uma série de aspectos ligados  à covid 19.

Entretanto, o presidente do grupo parlamentar da CASA- CE,  Alexandre Sebastião André,  referiu que a  alteração da Lei de Protecção Civil  tem um significado  preocupante porque se a pandemia tivesse de abrandar  o seu impacto a nível nacional  o  Presidente da República  não teria a preocupação de alterar esta  lei.

Sustentou que  com esta alteração os  angolanos devem  se   preparar para possíveis prorrogações do Estado de Emergência que o país vive actualmente.

Estas posições  foram reiteradas pelos  representantes da  FNLA, Lucas  Ngonda e  do Partido de Renovação Social ( PRS) Benedito Daniel.

Entre outros  pontos constantes da agenda da sessão  plenária, destaque recai para a  discussão e aprovação final global das  propostas de lei orgânica da Provedoria de Justiça e o Estatuto do Provedor de Justiça, que Altera o código tributário, lei que altera o imposto industrial, bem como as   propostas de leis sobre o regime geral da cooperação inter-autárquica e do estatuto dos titulares dos órgãos autárquicos.

Fonte: ANGOP

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Bernardo Seculo

Jovem Empreendedor , Sonhador , Estudante Do Curso de Técnico De Informática, Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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