Política

Executivo vai aprovar 71 planos directores

O Executivo vai aprovar, com carácter de prioridade, 71 planos-directores até 2022, com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável de cidades e municípios de todo o país, anunciou ontem, em Luanda, o secretário de Estado do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, Manuel Pimentel.

Executivo vai aprovar 71 planos directores
Executivo vai aprovar 71 planos directores

Secretário de Estado, Manuel Pimentel, presidiu à abertura do Fórum sobre Urbanismo
Fotografia: João Gomes | Edições Novembro

O secretário de Estado falava durante o I Fórum de Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável, realizado no Memorial António Agostinho Neto, organizado pela empresa de construção civil e fiscalização Aspif.
Manuel Pimentel esclareceu que um plano-director traz efeitos positivos directos na melhoria da vida das populações, conforme estabelecem as metas traçadas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
O dirigente sublinhou que as cidades sustentáveis são as que implementam políticas públicas, que respeitam e preservam o meio ambiente, que fazem o uso eficiente e sem desperdícios da água, utilização de energias renováveis, melhoramento do tráfego urbano e recuperação das zonas urbanas degradadas.
“Até ao momento já foram ratificados pelo Titular do Poder Executivo dez planos-directores dos municípios de Benguela, nomeadamente, Benguela, Lobito, Baía Farta, Balombo, Bocoio, Catumbela, Caimbambo, Chongoroi, Cubal e Ganda. Estão em fase de aprovação pela Comissão Interministerial para o Ordenamento do Território e do Urbanismo 9, concretamente, nos municípios das províncias do Bié (5), Huambo (2), Uíge (1) e Lunda-Sul (1)”, indicou o responsável.
Manuel Pimentel referiu que, para a execução de um plano-director, o Ministério, no âmbito das suas atribuições estatutárias, vai estar cada vez mais presente no apoio técnico aos órgãos da administração local, responsáveis pela execução das políticas de ordenamento do território, bem como exercer maior acompanhamento e fiscalização das referidas políticas.
O responsável garantiu que o Plano-Director de Luanda está em execução e decorre num processo normal. “As fases estão a ser cumpridas, já estão elaborados os da Quissama, Viana e do Icolo e Bengo. Estes planos vão servir para dar resposta aos problemas da chuva, saneamento e eliminar com o crescimento desordenado das cidades”, disse.
O secretário de Estado referiu que o desenvolvimento sustentável das cidades constitui uma preocupação de todos os países da ONU, cuja manifestação está patente nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que pretende tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
O responsável acrescentou que, obedecendo à Nova Agenda Urbana estabelecida em 2016, na III Conferência das Nações Unidas para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano Sustentável, com intuito de garantir melhor qualidade de vida dos cidadãos, Angola tem registado uma pressão sobre os principais centros urbanos, com maior incidência nas sedes capitais das províncias e, sobretudo, as situadas ao longo do litoral.
“Com vista a mitigar os efeitos negativos e reverter o actual quadro, o Ministério tem dinamizado a elaboração de instrumentos de ordenamento do território em todo o país, nomeadamente, planos-directores municipais, urbanísticos, bem como planos de ordenamento rural”, referiu o secretário de Estado.
O secretário de Estado do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação salientou que a concretização destes desafios deve ser assumida por todos, para o bem-estar das gerações vindouras, o que exige um envolvimento na construção de cidades sustentáveis.

Engenheiro denuncia violação das normas

A maior parte das obras públicas construídas no país nos últimos anos foram feitas com recurso a empreitadas e fiscalização à margem da lei, revelou ontem o especialistas em Fiscalização de Obras, António Venâncio, durante o I Fórum de Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável.
“Grande parte das obras realizadas em Angola, após uma revisão, notamos que têm deficiências, sobretudo, dos projectos habitacionais. Do ponto de vista do processo construtivo e da qualidade técnica em si são erros verificados porque não houve uma fiscalização personalizada. O mesmo aconteceu com as obras do Aeroporto Internacional de Luanda”, disse.
O engenheiro indicou que, nas obras realizadas no país, não há obrigatoriedade do empreiteiro prestar conta depois do período de entrega da obra. “Em muitos casos, o fiscal abandona a empreitada a meio e, depois, não se consegue pedir responsabilidade ou obrigar que ele refaça o trabalho”, disse.
“As empresas de fiscalização que conheço incidem a sua acção nos materiais e na obra, o que é um erro. A qualidade de uma obra tem de ser global e não apenas técnica, porque só é auferida com acções em laboratórios e ensaios permanentes, respeitando os períodos de garantia”, explicou.
António Venâncio defende que o desenvolvimento tem de ter qualidade, no que diz respeito às obras, porque estas têm de oferecer garantias de que vão resistir no tempo de vida útil e ter a durabilidade prevista no projecto. O engenheiro afirmou que só com uma fiscalização virada e alinhada com a lei pode garantir que a qualidade seja aceitável. “Se uma fiscalização encerra os seus trabalhos logo após a conclusão da obra, naturalmente, que terá insucesso e encorajará outros empreiteiros a fazerem fraudes ou trabalhos que não estão de acordo com as normas”, disse o engenheiro e docente universitário, António Venâncio.
O especialista em fiscalização anunciou que a Ordem dos Engenheiros de Angola está a realizar uma campanha para encorajar os engenheiros, através de formação em matéria de acompanhamento e gestão de obras, quer públicas ou particulares, por ser uma disciplina que não é dada nas universidades.

JA

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