Política

General Miala passa a ter estatuto de Ministro

O Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), general Fernando Garcia Miala passa oficialmente a estar equiparado a um ministro do governo. A diretiva consta no novo estatuto orgânico da instituição, aprovado, no passado dia 1 de Abril, pelo Presidente da República, João Manuel Goncalves Lourenço.

Fonte: Club-k.net

PR aprova novo estatuto orgânico do SINSE

General Miala passa a ter estatuto de Ministro
General Miala passa a ter estatuto de Ministro

O documento que o Club-K teve acesso especifica no seu artigo numero dois, respeitante a definição do SINSE, que este organismo é “dirigido por um chefe de serviço equiparado a ministro para efeitos protocolares, remuneratórios, e de imunidades”. Quanto aos seus dois directores- adjuntos, o novo estatuto determina que são equiparados a Secretários de Estado.

No anterior estatuto orgânico das “secretas”, a categoria dos seus responsáveis era completamente omissa. Porém, durante muitos anos, na era do Presidente José Eduardo dos Santos, o antigo chefe da inteligência militar, António José Maria reivindicava ter este estatuto. Já foi inclusive desafiado por um juiz a mostrar em que parte da lei dizia que ele tinha estatuto equiparado a um ministro.

Em Junho de 2011, por exemplo, o general António José Maria recusou-se comparecer, no tribunal de Luanda, após o juiz ter transmitido aos seus advogados que o mesmo deveria fazer-se presente, na qualidade de queixoso, em torno de um processo que moveu contra o director do Semanário Folha8, William Tonet.

Na altura a defesa do general argumentou perante ao juiz que o seu cliente não se fazia presente porque tem estatuto equiparado a um Ministro e por ser chefe do Serviço de Inteligência Militar, órgão da dependência exclusiva do Presidente da Republica. Em resposta, o juiz pediu aos advogados, para que lhe mostrassem, na lei constitucional, o artigo que apresentava o general Zé Maria equiparado a um Ministro.

O Juiz teria contraposto fazendo saber que António José Maria e tantos outros generais eram funcionários sênior da administração pública militar e não havia estatuto que os impedia de comparecer em tribunal, salvo o caso do então general Hélder Manuel Vieira Dias Junior “Kopelipa” que data era Chefe da Casa Civil e Ministro de Estado.

No entanto, aquele tribunal passou uma multa ao ex-Chefe do Serviço de Inteligência Militar pela sua recusa em não se ter feito presente diante do juiz.

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