Política

Há muito Kwanza a circular na RDC

Responsáveis ao mais alto nível das administrações aduaneiras da primeira região tributária (Cabinda e Zaire) e do Congo Central (RDC) gizaram terça-feira, na cidade de Cabinda, medidas pertinentes para a organização do mercado fronteiriço dentro de um panorama legal, que permite aos dois países retirar benefícios fiscais.

Reunião foi dirigida pelos directores das regiões tributárias de Cabinda e do Congo Central
Fotografia: Rafael Tati | Edições Novembro-Cabinda

O encontro decorreu numa das unidades hoteleiras da cidade de Cabinda e foi dirigido pelo director da primeira região tributária, Celestino Culecalala, (Angola), e pelo director provincial da DGDA do Congo Central, Zoe Lomboto.

As delegações dos dois países avaliaram questões relacionadas com a circulação de avultadas somas da moeda nacional angolana (Kwanza) em território congolês, a proibição da entrada de determinadas mercadorias nos dois territórios, bem como analisaram as recomendações da reunião anterior, realizada na região do Muanda (RDC).

Os dois países definiram ainda as tarefas que configuram o plano de acção conjunto a ser implementado no futuro.

Em relação as acções de fiscalização, os delegados reflectiram sobre a realização de operações conjuntas no perímetro fronteiriço do Luvu e Nóqui e a devolução de mercadorias apreendidas ao abrigo de memorando de entendimento.

As partes também avaliaram a actual situação da fronteira comum entre a primeira, segunda e sétima regiões tributárias de Angola, que comportam as províncias de Cabinda, Zaire, Malange, Uíge, Cuanza-Norte, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, e a região central da RDC.

O director da primeira região tributária apontou como desafios a construção de um sistema aduaneiro eficaz entre Angola e RDC, capaz de facilitar o comércio internacional no quadro das exigências da Organização Mundial Aduaneira(OMA), onde os dois países são membros.

Para Celestino Culecalala encontros do género devem prevalecer, porque propiciam um ambiente saudável aos desafios colocados às duas instituições aduaneiras no quadro das soluções mais expeditas e acessíveis referentes ao controlo do movimento das mercadorias, pessoas e meios de transporte ao longo da fronteira comum.

Celestino Culecalala indicou ainda que a capacidade organizativa, estrutural e de cooperação entre as autoridades aduaneiras dos dois países permitirá uma melhor fiscalização da circulação mercantil, do trânsito de mercadorias, controlo da imigração e emigração, combate aos crimes de contrabando de mercadorias, eliminação das várias barreiras que obstaculizam o curso normal das viagens de negócios, roubo de viaturas e luta contra o tráfico de drogas, órgãos humanos e crianças.

O responsável aduaneiro do Congo Central considerou que a reunião conjunta tem a particularidade de avaliar as vinte e duas recomendações saídas do encontro anterior, que decorreu na região do Muanda, RDC.

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