João Lourenço exonera secretário para Assuntos Económicos

O Chefe de Estado, João Lourenço, procedeu hoje, sexta-feira, à exoneração por decreto de Carlos Aires da Fonseca Panzo, do cargo de secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República.

Em sua substituição, nomeou Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas de Abreu, refere uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a que a Angop teve acesso hoje.

PGR apura denúncia contra Carlos Panzo

Um inquérito para apuramento de uma denúncia sobre factos penalmente puníveis, nos termos do direito internacional, contra o cidadão nacional Carlos Panzo foi aberto pelo Ministério Público angolano.

De acordo com uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR) a que a Angop teve acesso nesta sexta-feira, em Luanda, a denúncia partiu do Ministério Público da Confederação Helvética e foi extraído de um processo iniciado a 5 de Março de 2017 em que é visado o referido cidadão angolano.

Em face disso, refere a nota da PGR, “e porque as informações recebidas não podem, por si só, servir de prova ao abrigo do ordenamento jurídico angolano, foi instaurado um Inquérito nos termos do nº 2, alínea h), artigo 9.°, da lei n.º 22/12, de 14 de Agosto, para o apuramento da verdade material dos factos, e, consequentemente, irá endereçar à autoridade denunciante um pedido de assistência judiciária internacional, com fundamento no artigo 22.º n.os 1 e 4 da Lei nº 13/15, de 19 Junho – Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”.

O Ministério Público, órgão da Procuradoria-Geral da República de Angola, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem compete, nos termos da Constituição e da Lei promover o processo penal e exercer a acção penal.

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