MENOS VICE-GOVERNADORES. ALTERADA ORDEM DE ZÉDU

O Presidente angolano, João Lourenço, aprovou a redução de três para dois vice-governadores nas províncias do país, alterando desta forma um regulamento (mais um) que entrou em vigor quatro dias antes de tomar posse, a 26 de Setembro.

Em causa está o decreto presidencial 208/17, publicado a 22 de Setembro de 2017, e assinado pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, com as normas de organização e de funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado, fixando as respectivas estruturas organizacionais, bem como os mecanismos de operacionalização ao nível dos 18 governos provinciais, administrações municipais e comunais.

Esse decreto revogou a legislação anterior, de 2008, mas numa decisão de 15 de Novembro, também na forma de decreto presidencial, o novo chefe de Estado decidiu alterar dois artigos específicos do regulamento, na parte que prevê na estrutura orgânica da administração das províncias a existência de três vice-governadores e que passam a ser dois.

O documento assinado por João Lourenço justifica a necessidade “de se proceder à redução do número de vice-governadores, de modo a assegurar o princípio da racionalidade orgânico-funcional, previsto na lei”.

De acordo com a última actualização feita pelo Governo angolano em Junho deste ano, um vice-governador provincial aufere um vencimento mensal equivalente ao de secretário de Estado, de 627.327,24 kwanzas (cerca de 3.400 euros).

A alteração promovida por João Lourenço estabelece que cada um dos vice-governadores por província responde pelos Sectores Político, Social e Económico e pelos Serviços Técnicos e Infra-estruturas.

“Atendendo a especificidades socioeconómicas e políticas da província, excepcionalmente, o titular do poder executivo [Presidente da República] pode nomear mais um vice-governador”, lê-se ainda nas alterações ao regulamento.

A Reforma do Estado, com a descentralização de competências para as administrações municipais e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola foram metas traçadas por João Lourenço para este mandato, que se prolonga até 2022.

Ainda antes de promover esta alteração, o chefe de Estado angolano nomeou a 25 de Outubro um total de 38 vice-governadores para as 18 províncias do país.

As nomeações já envolviam dois vice-governadores por província, para os sectores Político, Social e Económico e Serviços Técnicos e Infra-estruturas, os quais se juntam aos 18 governadores que já tinham sido empossados no final de Setembro.

Contudo, as províncias de Luanda e de Cabinda são uma excepção e foram nomeados três vice-governadores em cada. Em ambos os casos, os sectores Político e Social são separados do pelouro Económico.

O MPLA venceu as eleições gerais de 23 de Agosto último com 61% dos votos, permitindo a eleição de João Lourenço como novo Presidente da República, tendo vencido também nos 18 círculos provinciais.

No entanto, em Luanda e Cabinda o partido no poder em Angola não obteve maioria dos votos, face aos resultados das duas maiores forças da oposição, UNITA e CASA-CE.

Aquelas províncias foram igualmente duas das cinco em que mudou o governador provincial indicado pelo titular do poder executivo, com Adriano Mendes de Carvalho a substituir o general Higino Carneiro, em Luanda, e Eugénio César Laborinho, que no governo anterior ocupou a pasta de secretário para a Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, a assumir o cargo antes ocupado por Aldina da Lomba Catembo, em Cabinda.

Além dos 38 vice-governadores e dos 18 governadores, João Lourenço já nomeou desde que tomou posse como Presidente da República, a 26 de Setembro, entre outros cargos, 32 ministros e 50 secretários de Estado.

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