Política

MPLA MOSTRA AS GARRAS (DE LEÃO OU DE GATO?)

O Comité Central do único partido que governou Angola desde a independência, em 1975, o MPLA suspendeu a deputada “Tchizé” dos Santos, filha do ex-Presidente da República e do MPLA, José Eduardo dos Santos, daquele órgão, no âmbito de um processo disciplinar hoje instaurado.

MPLA MOSTRA AS GARRAS  (DE LEÃO OU DE GATO?)
MPLA MOSTRA AS GARRAS (DE LEÃO OU DE GATO?)

“Aquele órgão deliberativo máximo do MPLA no intervalo dos congressos aprovou a instauração de um processo disciplinar e a aplicação da medida de suspensão de membro do Comité Central à camarada Welwitschea José dos Santos, por conduta que atenta contra as regras de disciplina do partido”, lê-se no comunicado sobre a quinta sessão extraordinária do Comité Central do MPLA. A reunião decorreu hoje em Luanda, sob a presidência de João Lourenço, líder do MPLA, Presidente da República e Titular do Poder Executivo.

A deputada angolana do MPLP “Tchizé” dos Santos afirmou há umas semanas que o actual chefe de Estado de Angola (escolhido pelo seu pai como sucessor) está a fazer um “golpe de Estado às instituições” em Angola e pediu inclusive a destituição de João Lourenço.

A deputada, que é membro do Comité Central do MPLA, cargo do qual foi suspensa, assumiu, na mesma entrevista à Lusa, que estava “involuntariamente” fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estava a ser “intimidada” (coisa inverosímil se nos recordarmos, entre outros exemplos, do 27 de Maio de 1977) por dirigentes do partido no poder desde 1975.

Face à realidade – descreveu – em Angola, a deputada adiantou que estava a procurar advogados em Luanda para avançar para o Tribunal Constitucional angolano com uma participação sobre o seu caso, seguindo ainda com “um pedido de ‘impeachment’ [destituição]” de João Lourenço no parlamento, procurando para tal o apoio de deputados para uma proposta de Comissão de Parlamentar de Inquérito para apurar a conduta do actual chefe de Estado.

O porta-voz do MPLA, reagiu no dia seguinte, considerando “muito graves” as declarações da deputada.

Segundo as declarações de Paulo Pombolo, secretário para a Informação do MPLA, na altura, o partido tem órgãos próprios – Comissão Nacional de Disciplina e Auditoria – e iria analisar as declarações da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos à luz dos estatutos partidários.

“Exigir a destituição do Presidente João Lourenço? Acusar o Presidente de ser um ditador? De estar a fazer um golpe de Estado às instituições em Angola? Tem provas? São palavras absurdas e declarações graves, muito graves, que o partido vai analisar”, afirmou Paulo Pombolo, garantindo que a expulsão de “Tchizé” dos Santos não está sequer equacionada.

O chefe de Estado de Angola considerou, poucos dias depois, a 18 de Maio, que a ausência do Parlamento, há mais de 90 dias, de “Tchizé” dos Santos, deputada do seu partido, o MPLA, devia ser esclarecida pelo Presidente da Assembleia Nacional (AN).

“Eu acho que é uma questão a ser respondida pelo presidente da Assembleia Nacional [Fernando Piedade Dias dos Santos (Nandó)”, respondeu João Lourenço, nada mais adiantando sobre a situação em que se encontra a deputada do partido de que também é líder.

Na entrevista à Lusa, “Tchizé” explicava as ameaças de que era alvo – apontando mesmo uma alegada lista de várias figuras angolanas ligadas ao período da governação do seu pai, José Eduardo dos Santos (1979 – 2017), que as autoridades pretendem impedir de sair de Angola – por ser uma voz que contesta algumas das orientações de João Lourenço, Presidente da República e líder do MPLA.

“O Presidente da República é conivente porque nada faz”, criticou.

“Está a haver um crime contra o Estado. Isto é um caso para ‘impeachment’. Este Presidente da República merece um ‘impeachment’”, afirmou Welwitschea “Tchizé” dos Santos, considerada a filha mais próxima, politicamente, do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside Investments. Quem pode… manda. Mas teria sido bom que o Presidente explicasse ao Povo se a medida foi, ou não, um ajuste de contas (a tocar o populismo) com a família Dos Santos.

Admitamos, mesmo que seja só em tese, que Angola é um Estado de Direito. Nesse caso, os contratos da Semba e da Westside eram ou não legais, respeitavam ou não as regras então consideradas válidas no relacionamento do Estado com as empresas?

Ainda em tese, não seria da mais elementar justiça e respeito pela lei, rescindir usando o aviso prévio, e não a divulgação dessa decisão unilateral na praça pública, em que os empresários receberam a informação ao mesmo tempo que todo o mundo?

Situemo-nos. Até prova em contrário, o contrato foi feito dentro da lei, tendo mesmo passado pelo crivo da oposição e do próprio partido de João Lourenço.

Como a rescisão do contrato de gestão da TPA 2 pela Semba Comunicação foi feita no mesmo dia em que o chefe de Estado, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, também empresária e filha de José Eduardo dos Santos, parece que o Governo estava atavicamente ansioso por ter esta espécie do… orgasmo.

“Tchizé” afirmou “sentir-se difamada e atacada” na sua “dignidade intelectual”, acrescentando que viu a sua “honra e bom nome manchados” pelo “chefe de Estado”. Importa reconhecer o direito que “Tchizé” tem à indignação.

“Segundo a Constituição, nenhum cidadão pode ser discriminado pela sua filiação. É exactamente isso que tem acontecido comigo há anos em Angola. Aliás, desde sempre”, afirmou “Tchizé”. Verdade? Mentira?

De uma vez por todas seria bom (continuamos a ser ingénuos) que João Lourenço nos desse a conhecer sua versão de tudo isto. Não é, com certeza, coincidente com a de “Tchizé”. Mas permitiria que cada um de nós tirasse as suas conclusões.

Comunicado da Semba Comunicação:

«1. No âmbito de um acordo comercial de parceria entre TPA e a empresa privada Westside Investments, a SEMBA COMUNICAÇÃO foi contratada pela segunda, por 50.000.000 AKZ (Cinquenta milhões de Kwanzas) mensais, para prestar serviços técnicos de produção de conteúdos, gestão de grelha, assistência técnica e formação de quadro, cerca de um décimo (1/10) comparativamente ao orçamento mensal da TPA, de acordo com o OGE;

2. Durante a vigência desse compromisso a SEMBA assegurou a totalidade da operação com cerca de 150 técnicos, formados on-job, na sua maioria jovens que conquistaram o seu primeiro emprego, repartidos em quadros oriundos da TPA e outros contratados pela SEMBA, o que permitiu formar mais de 400 profissionais nacionais para o mercado;

3. Com o anúncio do fim do contrato no dia 15 de Novembro de 2017, foi disponibilizado ao cliente TPA, no dia seguinte, a sinopse e o quadro técnico de cada um dos programas, o que motivou a manifestação de interesse por parte da TPA, no passado dia 22 de Dezembro, e início de negociação directa, para a contratação de 27 profissionais da SEMBA;

4. Aos restantes funcionários agora fora do projecto TPA 2, a SEMBA COMUNICAÇÃO assegura a todos os seus direitos, incluindo o salário, e conta com os mesmos para explorar e desenvolver outras iniciativas comerciais no mercado do audiovisual;

5. Foi rigorosamente acautelado o cumprimento até a data indicada (31 de Dezembro de 2017) como de termo de emissão de todos os serviços, e assegurado que todos os equipamentos do estúdio e de emissão estivessem operacionais para continuidade do projecto. Em nenhum momento foi retirado equipamento que comprometesse ou que pusesse em causa a continuidade ou a qualidade da emissão do sinal, nem nenhum conteúdo gráfico de identificação do canal como logotipos, separadores entre outros;

6. Não tendo existido interesse negocial em relação à permanência de nenhum conteúdo produzido pela SEMBA, procedemos à desmontagem dos cenários para assegurar a entrega do único estúdio utilizado pelo canal 2, dos vários estúdios existentes no centro de produção de Camama, livre e sem obstáculos;

7. Atendendo que prestava um serviço para um órgão de comunicação social público com vários compromissos operacionais e comerciais sempre foi sensível a questões conjunturais. Por este motivo, mais do que apenas prestar serviços, apresentou soluções utilizando a sua relação com o mercado para produzir e apresentar adicionalmente conteúdos de qualidade em benefício do canal 2, sem qualquer tipo de ónus financeiro para a TPA;

8. A SEMBA honra-se por prestar com elevado padrão e as melhores práticas de trabalho todos os seus serviços e compromissos, estando inteiramente disponível para emprestar o seu conhecimento a todos os operadores no mercado do audiovisual.»

Folha 8 com Lusa

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