“Não haverá nova Lei de Amnistia para quem desviou dinheiro do Estado”

O presidente do MPLA, João Lourenço, descartou ontem, em Luanda, a aprovação de uma nova Lei de Amnistia para os crimes previstos nas duas leis sobre repatriamento de capitais, aprovadas em 2018.

Líder do MPLA criticou pessoas que não aproveitaram o período de graça de seis meses da Lei do Repatriamento
Fotografia: DR

Ao discursar na abertura da 7ª sessão Ordinária do Comité Central do MPLA, o também Presidente da República declarou que a Lei de Repatriamento Voluntário de Capitais constituiu já o equivalente, em termos práticos, a uma amnistia por um período de seis meses, mas que não foi aproveitada.
“A responsabilidade só é de quem optou por tentar ludibriar o Estado mais uma vez”, disse João Lourenço perante os 297 membros presentes na reunião, que teve como principal objectivo convocar o VII Congresso Extraordinário do partido.
Segundo João Lourenço, a aplicação da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens é algo que os competentes órgãos de Justiça vão levar a sério, com as consequências que daí podem resultar.
João Lourenço criticou as pessoas que não aproveitaram o período de graça de seis meses oferecido à luz da Lei do Repatriamento Voluntário de Capitais e que ao constatarem que a aplicação da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alarga-da de Bens está a ser levada a sério, optaram por disseminar a ideia segundo a qual a cruzada contra a corrupção está a fragilizar o partido e que pode mesmo levar à sua divisão. “Nada mais falso e enganador”, sublinhou.
Segundo João Lourenço, o MPLA perdeu dez pontos percentuais nas últimas eleições, provavelmente, terá sido um castigo dado pelos eleitores, devido â forma como muitos se serviram de modo impune dos bens públicos em beneficio próprio e pela forma como o partido lidou com o problema que não passou do mero discurso.
“O partido ficará cada vez mais enfraquecido se continuarmos a pensar que dizer ‘tolerância zero’ para com a corrupção, significa nada fazer. Se continuássemos a agir assim, a médio, longo prazo o partido cairia no descrédito com sérias consequências para a nossa manu-
tenção como força governante. É isto que pretendemos evitar”, disse.

Combate à corrupção dá resultados

O presidente do MPLA disse que o combate à corrupção já está a dar resultados e que no ano passado o Executivo recuperou 500 milhões de dólares desviados do BNA para contas em Londres, de empresas sem nenhum histórico de actividade empresarial ou financeira visível. Lembrou que o processo judicial dos envolvidos decorre no Tribunal Supremo.
João Lourenço anunciou igualmente a recuperação de dois mil milhões de dólares em dinheiro num Banco em Londres e mais um mil milhão de dólares em di-nheiro, em património e diferente tipo de activos nas Maurícias e outras partes do mundo.
Os recursos recuperados, explicou, fazem parte dos 5 mil milhões de dólares do Estado angolano colocados no Fundo Soberano de Angola que eram geridos por uma entidade estrangeira e sem o controlo do Fundo Soberano de Angola.
“Com estes resultados encorajadores, vamos continuar a trabalhar no repatriamento coercivo dos capitais e na perda alargada dos bens daqueles que arrogantemente optaram por ignorar e desperdiçar a oportunidade ímpar dada até 26 de Dezembro de 2018”, disse.
O presidente do MPLA afirmou que a criação de um novo ambiente de negócios, mais favorável ao investimento privado, aumentou as intenções de investimento em vários sectores do país.
Com esta abertura, acrescentou, abriram-se as perspectivas reais de diversificação da economia com o desenvolvimento da agricultura, das pescas, das diversas indústrias e do turismo.
Com vista a animar a economia nacional, disse, o país tem contraído financiamentos sem contrapartida de petróleo, uma “boa prática” recomendada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.
O titular do Poder Executivo disse que o sector mineiro conhece novos dias com o aumento do interesse dos investidores em explorar minerais até aqui não tradicionais em Angola. João Lourenço disse que as novas políticas transparentes na indústria diamantífera, sobretudo na comercialização, têm despertado o interesse dos investidores.
João Lourenço lembrou que o país beneficiou recentemente de um empréstimo do Fundo Monetário Internacional de 3.7 mil milhões de dólares com uma baixa taxa de juros de 3 por cento, um período de graça de seis anos, findo os quais começa a contar o período de reembolso de dez anos.
Angola está a negociar também um empréstimo de 1.2 mil milhões de dólares com o Banco Mundial, com uma taxa de juros de 2,5 por cento e um período de reembolso de 30 anos, para financiar projectos no sector da energia e águas e protecção social, acrescidos de mais 1.5 mil milhões de dólares para apoio à Tesouraria.

Solidariedade com as vítimas das chuvas

O presidente do MPLA ma-nifestou ontem a sua solidariedade às populações do Cunene, Namibe, Huíla, Benguela, Luanda, Cabinda e outras localidades atingidas pela seca, enchentes e inundações.
Solidarizou-se também com as populações sinistradas de Moçambique, do Zimbabwe e do Malawi, pela passagem do ciclone Idai.

Posição contra dirigentes com comportamento indecoroso

O presidente do MPLA recomendou ontem o partido a tomar uma posição contra aqueles que, pelo seu comportamento indecoroso, não são merecedores de continuar a ser dirigentes, governantes ou deputados.
“Não podemos continuar impávidos e serenos perante pronunciamentos e outros comportamentos públicos reprováveis nas redes sociais e não só, por parte de militantes, dirigentes e deputados nossos, que em nada dignificam o nosso Partido”, disse João Lourenço.
O presidente do MPLA reconheceu que a sociedade angolana está hoje mais aberta, os cidadãos têm mais liberdade de expressão, de reunião, de associação, existe também maior liberdade de imprensa, o que aplaudiu e encorajou.
Contudo, manifestou-se preocupado por, ao abrigo das liberdades, se praticarem excessos, se pisotearem os direitos dos demais e não se respeitar o bom-nome e a idoneidade dos outros.
João Lourenço exortou o partido a liderar a campanha de resgate de valores morais e cívicos da sociedade, pela força do exemplo dos seus militantes e dirigentes.
O presidente do MPLA informou que o Congresso Extraordinário, que se realiza a 15 de Junho, vai fazer alterações pontuais aos Estatutos e ampliar a composição do Comité Central.
Com a alteração do Comité Central, disse, pretende-se uma direcção do partido à altura dos desafios do presente e do futuro, tais como o das autarquias locais, da diversificação da economia e da luta permanente contra a corrupção e a impunidade.
“Pretendemos um Comité Central com militantes íntegros, com quadros jovens comprometidos com as reformas em curso no país”, disse.
O presidente do MPLA informou aos membros do Comité Central que o Executivo deu entrada do pacote legislativo autárquico na Assembleia Nacional e que espera pelo debate e aprovação dos diplomas e posteriormente realizar os actos subsequentes e convocar as eleições autárquicas.
Enquanto isso, salientou, o MPLA deve preparar-se convenientemente, colhendo a experiência de outros partidos e dos outros países que têm o poder autárquico implantado e consolidado, realizando acções de formação em diferentes domínios do poder autárquico.

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