Proposta de Lei sobre Politica de Estado para Juventude apresentada no Uíge

A proposta de Lei sobre a Política de Estado para Juventude foi apresentada quarta-feira na província do Uíge, aos membros do governo, representantes da sociedade civil e de organizações juvenis de partidos políticos.

O documento de cinco capítulos, apresentado pelo chefe do departamento provincial da Juventude e Desportos, Lusadikueno Emmanuel Muanza, contém vários aspectos da política do Estado angolano neste âmbito, entre as quais a sua visão, missão, princípios, valores, entre outros.

A Política do Estado para a Juventude é um instrumento de coordenação multi e inter-sectorial, para o reforço e protecção especial dos direitos dos jovens, que pretende promover e assegurar a plena inserção e participação da juventude no processo de transformação e desenvolvimento político, social, económico e cultural de Angola.

Segundo o documento, pretende-se criar uma sociedade mais justa e equilibrada em que os jovens tenham acesso à saúde, formação, qualificação profissional e académica, que os habilite à plena integração no mercado de trabalho, de modo que possam desfrutar de uma vida longa, saudável, instruída e com condições aceitáveis de existência de liberdade, dignidade, auto-respeito e respeito pelos outros.

Quanto a missão, visa criar um conjunto de pressupostos e mecanismos institucionais, salvaguardados por legislação específica, com vista a assegurar a participação activa da juventude angolana nos domínios da vida política, económica, social e cultural.

Durante o encontro de auscultação, os participantes analisaram capítulos, princípios, artigos e outros aspectos da proposta de lei, tendo apresentado diversas contribuições, com vista a melhorar o documento, sobretudo no que se refere aos direitos dos jovens estudantes do ensino geral e universitário.

Para o Uíge, onde as chuvas são constantes, a juventude apela para a rápida recuperação das estradas e a introdução imediata dos transportes escolares públicos com passes de acesso atribuídos aos estudantes a preços acessíveis ou subvencionados.

Na ocasião, foram ainda apresentadas preocupações viradas à política do Estado ligada à oferta de bolsas internas e externas, a falta de espaços para a prática desportiva, a problemática da habitação, desemprego, falta de créditos, entre outros assuntos que afectam a juventude na província.

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