Política

Proposta do OGE Revisto segue para o Parlamento

Luanda - A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2020 segue para a Assembleia Nacional (AN), após ter sido apreciada, esta sexta-feira, pelo Conselho de Ministros.

Chefe de Estado angolano, João Lourenço, presidiu a reunião do Conselho de Ministros que hoje apreciou a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para 2020Um pormenor da reunião do Conselho de Ministros de Angola, presidida pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço Previous
Chefe de Estado angolano, João Lourenço, presidiu a reunião do Conselho de Ministros que hoje apreciou a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para 2020Um pormenor da reunião do Conselho de Ministros de Angola, presidida pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço
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O documento prevê receitas estimadas em 13. 588. 678. 595. 437,61 kwanzas (treze biliões, quinhentos e oitenta e oito mil milhões, seiscentos e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete kwanzas e sessenta e um cêntimos) e despesas de igual montante para o mesmo período.

A proposta de Lei que aprova o OGE Revisto teve em conta o preço de referência de 33 dólares americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto, refere o comunicado da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a proposta visa ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto econórnico mundial e nacional, caracterizado pelo forte impacto negativo da pandemia da Covid-19.

Aprovado pelo Parlamento em Dezembro transacto, o OGE/2020 previa despesas e receitas no valor de 15.875.610.485.070,00 kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta kwanzas).

Na sessão, o Conselho de Ministros também apreciou a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, instrumento jurídico que promove a disciplina fiscal de maneira confiável, previsível e transparente, e estabelece as regras e processos que regem a implementação da Política Fiscal do Estado.

Tratam-se de regras que têm em vista os princípios da estabilidade e sustentabilidade orçamental e financeira, com foco no crescimento económico inclusivo e sustentável e na criação de emprego.

Foi igualmente aprovado o Regime Jurídico da Autofacturação, diploma aplicável às entidades com residência fiscal em Angola, que possuam contabilidade e que no exercício das suas actividades económicas adquiram, no território nacional, produtos dos sectores da agricultura, silvicultura, aquicultura, apicultura, avicultura, pescas e pecuária.

Nos termos deste diploma, está incluido a aquisição de qualquer serviço, nos casos em que a transmissão seja efectuada por pessoas singulares sem capacidade para emitir facturas ou documentos equivalentes.

O Executivo angolano pretende, com este instrumento, reduzir os níveis e segmentos de informalidade, integrando no segmento formal da economia sectores económicos e sociais cruciais, bem como facilitar a comprovação dos custos que os operadores económicos suportam nas transações comerciais dos respectivos bens e serviços.

Uma das ideias do Regime Jurídico da Autofacturação é assegurar a inclusão de novos contribuintes no sistema tributário.

Na reunião, o Conselho de Ministros procedeu a uma avaliação intercalar do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e aprovou o Plano de Acção referente ao Período 2020-2022, refere o comunicado saído da sessão.

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Bernardo Seculo

Jovem Empreendedor , Sonhador , Estudante Do Curso de Técnico De Informática, Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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