Política

Sanções a magistrados dividem os deputados

A imposição de sanções aos magistrados judiciais em relação ao cumprimento de prazos dividiu quarta-feira as opiniões dos deputados durante o debate, na especialidade, da proposta do Código de Processo Penal, que tem 604 artigos.

Sanções a magistrados dividem os deputados
Sanções a magistrados dividem os deputados

Proposta do Código de Processo Penal suscita acesos debates
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

O deputado David Mendes, da UNITA, sugeriu a imposição de sanções aos magistrados judiciais incumpridores de prazos, considerando fundamental que os actos de um juiz, que é um servidor público, sejam também susceptíveis de punição.
“Temos sentido que, às vezes, actos de mero expediente (requerimento) o juiz leva quatro meses para despachá-lo. Se estiver no Código, qualquer parte que se sentir lesada poderá desencadear os mecanismos necessários”, observou o parlamentar citado pela Angop.
O deputado João Pinto, do MPLA, pelo contrário, entende que não se pode ser tão exigente com um juiz que exerce uma função soberana, sob pena de fragilizar a sua própria independência.
José Semedo, também do MPLA, considerou perigoso “colocar o juiz sob pressão para decidir sobre uma determinada questão, porque o prazo lhe foi imposto”. “Estamos a falar da vida e do património das pessoas”, sublinhou.
O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Reis Júnior, lembrou que os parlamentares visitaram recentemente alguns tribunais e constataram que cada juiz tinha mais de 200 processos em mão.
Enquanto o advogado pode dosear a intensidade do seu trabalho, aceitando ou não casos, disse, o juiz não pode fazer isso. “É difícil, às vezes, cumprir prazos”. Falou-se, igualmente, do tempo do interrogatório, que na proposta é de quatro horas.

JA

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