Política

Sistema para facilitar a entrada e permanência de estrangeiros

O Ministério do Interior está a trabalhar na adopção de uma política que visa a criação de mecanismos para que os cidadãos estrangeiros possam adquirir vistos de entrada no país de forma mais rápida, para acabar com o excesso de burocracia que se verifica actualmente.

Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, pede maior rigor no recrutamento de efectivos do SME
Fotografia: Vigas da Purificação| Edições Novembro

A informação foi avançada ontem pelo ministro do Interior, Ângelo   da Veiga Tavares, na abertura do XVI Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros, em Luanda.
Ângelo Veiga disse que o objectivo do Ministério do Interior é facilitar os empresários, turistas e outros cidadãos estrangeiros na aquisição de vistos de entrada no país.

Os membros do Conselho Consultivo do SME foram orientados a trabalhar com celeridade na criação de plataforma que vai permitir a concepção de vistos online. Este esforço, acrescentou,  requer que haja mudança de atitude dos funcionários para melhorar a imagem menos boa que o Serviço de Migração e Estrangeiros tem na sociedade, bem como  para combater a corrupção.

O ministro recordou aos participantes que já está em vigor o regime de isenção de visto para cidadãos sul-africanos e moçambicanos, no quadro dos decretos presidenciais que validam os acordos assinados recentemente entre Angola e os dois países africanos. O XVI Conselho Consultivo, disse o ministro, é realizado numa altura em que começa o processo de reestruturação do SME para permitir que o novo director-geral, o comissário Gil Famoso, reorganize este importante órgão do Ministério do Interior.
A reorganização do SME, alertou, deve resultar na melhoria da capacidade técnica e de resposta às solicitações dirigidas ao órgão, de forma rápida, adequada, com lisura e transparência.

Ângelo Veiga recomendou o cumprimento da orientação do Presidente da República, João Lourenço, sobre o combate à imigração ilegal e criação de um adequado sistema de informação operativa que permite responder às solicitações e estancar as acções ilícitas.  O Serviço de Migração e Estrangeiros, referiu o ministro, deve trabalhar na conclusão da política migratória em Angola e com o sistema avançado de identificação de passageiro, para maior controlo e impedir a entrada de “pessoas indesejáveis” em Angola.

O ministro Ângelo Veiga quer ainda que os serviços de Migração e Estrangeiros e o de Investigação Criminal sejam rigorosos no recrutamento de quadros, privilegiando os técnicos com idoneidade moral. “Devemos ser firmes com todos os efectivos que cometam crimes fora ou no exercício do cargo e se decretar tolerância zero”, disse Ângelo da Veiga Tavares.

O director-geral do SME, o comissário Gil Famoso, fez saber que o objectivo do Conselho Consultivo Alargado é reforçar a organização do órgão, de modo a melhorar os métodos de prevenção e combate à imigração legal e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O Conselho Consultivo Alargado do SME vai também balancear as actividades realizadas até ao terceiro trimestre deste ano, passar em revista os ante-projectos de lei que versam sobre a actividade migratória, reflectir sobre a problemática dos refugiados e requerentes de asilo à luz do regime jurídico sobre refugiados e sobre a uniformização dos procedimentos para gestão e controlo de fluxos migratórios, com vista ao combate à imigração ilegal.

Os participantes vão igualmente analisar a harmonização de normas e pro­cedimentos que incentivem a prática de turismo em Angola.

Um dos desafios do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço é melhorar a política migratória para atrair investidores estrangeiros e promover o turismo para ajudar nos desafios de diversificação da economia.

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