Política

Tribunal Constitucional confere legitimidade a “Miau”

O Tribunal Constitucional conferiu legitimidade à nova liderança da CASA-CE, encabeçada pelo deputado e almirante André Gaspar Mendes de Carvalho “Miau”, que em finais de Fevereiro substituiu Abel Chivukuvuku na presidência da coligação, por alegada falta de confiança neste.

Tribunal Constitucional confere legitimidade a “Miau”
Tribunal Constitucional confere legitimidade a “Miau”

Deputado André Gaspar Mendes de Carvalho “Miau” é o novo presidente da CASA-CE
Fotografia: Alberto Pedro

Miau informou ontem, em conferência de imprensa, que o ciclo da legalização da nova direcção da CASA-CE cerrou com o despacho de anotação do Tribunal Constitucional (TC), com a data de 22 de Abril último. O líder da CASA-CE, que anunciou a sua pretensão de abandonar a presidência do grupo parlamentar para dar oportunidade a um outro deputado, disse que a decisão do TC é mais uma etapa vencida no processo de renovação e consolidação da coligação, que, segundo ele, decorreu nos termos legais.
André Mendes de Carvalho afirmou que, com a liderança reforçada na sua legitimidade e legalidade, a CASA-CE vai enfrentar os desafios que se lhe colocam, que não têm apenas a ver com o alcance do poder político, mas também a solução de problemas urgentes, como é o caso da seca no sul do país e a falta de combustíveis nas bombas gasolineiras.
Questionado sobre como iriam ser tratados os membros “independentes” da CASA-CE pela nova direcção, Miau disse que eles são iguais aos outros membros, pelo que não podem ser discriminados. “Todos deverão ser tratados por igual. Os independentes são tratados como mais uma valência, como aquelas que são aportadas pelos partidos (coligados)”, garantiu o novo líder da CASA-CE, lembrando que ele próprio está na coligação como independente e, por isso, não iria prejudicar-se.
O presidente da CASA-CE admitiu que a melhor forma de resolver eventuais queixas de tratamentos desiguais é a transformação da coligação em partido político. “Miau” defendeu, entretanto, que esse processo não deve ser feito à força, mas sim com a plena anuência das forças políticas que integram a coligação. “Estamos a trabalhar nisso (na transformação em partido)”, assegurou.

Popularidade de Abel Chivukuvuku

André Mendes de Carvalho reconheceu ontem o carisma que existe à volta do seu antecessor, Abel Chivukuvuku, facto que, admitiu, contribuiu para os resultados que a CASA-CE teve nas eleições a que participou desde a sua fundação, em 2012.
Entretanto, Miau realçou que os resultados que a CASA-CE obteve (oito deputados nas eleições de 2012 e 16 nas de 2017) são fruto do trabalho de muita gente, quer na direcção do partido quer a nível das províncias, e não apenas de uma só pessoa. “Muitos dos analistas chegaram a dizer: ‘saiu o indivíduo que segurava a CASA e agora a CASA vai morrer.’ Mas a prova é que a CASA não morreu. Está de pé e vai continuar a crescer”, disse.
Até às últimas eleições, a CASA-CE não atingiu os dez por cento do eleitorado. André Mendes de Carvalho, que foi o director de campanha da coligação nas duas últimas eleições, lançou o desafio de ultrapassar-se aquela cifra.
Durante a conferência de imprensa, Miau desejou melhora e “boa saúde” a Abel Chivukuvuku, que se encontra em recuperação na África do Sul, depois de ter estado internado numa das clínicas de Luanda devido à malária e insuficiência renal. A CASA-CE, segundo ainda Mendes de Carvalho, põe-se à disposição para, dentro das suas possibilidades, fornecer o apoio que lhe seja requerido.

BD e a CASA-CE

À semelhança do que aconteceu na conferência que ditou o afastamento de Chivukuvuku da liderança da CASA-CE, em Fevereiro, foi novamente notória a ausência do presidente do Bloco Democrático (BD), Justino Pinto de Andrade, no encontro de ontem com os jornalistas, o que chegou a alimentar ainda mais as vozes segundo as quais o líder dos “bloquistas” estaria solidário com Chivukuvuku.
André Mendes de Carvalho desdramatizou a situação, justificando a ausência de Justino Pinto de Andrade com outras ocupações no âmbito do seu trabalho na Assembleia Nacional, onde o líder do BD ocupa um assento como deputado da CASA-CE.
Miau deixou claro que a CASA-CE continua com os seis partidos membros, designadamente o PADDA-AP, PPA, PNSA, PALMA, PDP-ANA e BD. “Estamos juntos de pedra e cal”, afirmou o presidente da coligação. Como exemplo, apontou o facto de o trabalho de elaboração do projecto de lei da CASA-CE relativo ao pacote legislativo sobre as autarquias ter sido coordenado por Nelson Bonavena, membro da direcção do BD.

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