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Angola

PR exonera Comandante Geral da Polícia Nacional

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Até ao momento, não são conhecidas, oficialmente, as razões da ausência de Rafael Marques.

O encontro ocorreu 24 dias depois de o Chefe de Estado ter condecorado com medalhas de mérito distintas personalidades que se bateram pela independência nacional, num gesto que visa consolidar o processo de reconciliação entre os angolanos.

Com essa audiência, João Lourenço deu seguimento à estratégia de estender o diálogo a organizações da sociedade civil que reclamam, há muito, o direito de serem ouvidas e de contribuírem com os seus pontos de vista ou opiniões.

O encontro, do qual participaram representantes de mais de uma dezena de ONG e associações cívicas, visou assegurar a melhoria do desempenho da acção governativa, em relação a variadíssimos assuntos, entre os quais a qualidade do ensino.

Estiveram no Palácio Presidencial, entre outros, activistas habitualmente críticos ao Governo, nomeadamente Luaty Beirão e Alexandra Simeão (Associação HANDECA), Fernando Macedo (Associação Justiça, Paz e Desenvolvimento), Salvador Freire (Associação Mãos Livres) e José Patrocínio (OMUNGA).

Participaram também representantes de outras associações, tais como o Centro Cultural Mosaico, a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), a AMANGOLA e os Conselhos Nacional e Provincial da Juventude.

Em declarações à imprensa, a representante da Associação HANDECA, Alexandra Simeão, disse que a ida ao Palácio Presidencial representa um reconhecimento público de que o Presidente da República tem tido “uma governação corajosa”.

“Não podemos concordar sempre com tudo, mas, na generalidade, tem sido uma tentativa de construir um novo país. Vamos aguardar e incentivar que isso aconteça”, expressou a activista, que saudou a abertura do Chefe de Estado para contactarem os seus serviços de apoio e fazerem chegar as suas propostas.

Já o representante do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundungo, afirmou ter sido um “encontro simbólico, que marca um momento muito importante” na relação entre o Presidente da República e as vozes da sociedade civil que, durante muito tempo, criticaram aquilo que foi sendo a governação.

“O PR demonstra que não tem receio de dialogar, nem que fosse com as vozes mais críticas da sociedade”, vincou o activista.

Por sua vez, José Patrocínio, da Associação OMUNGA, declarou que a sociedade civil continua expectante em relação à resolução de questões sensíveis, como o combate à corrupção, um dos temas a que o Chefe de Estado mais se dedica.

“O importante é que as coisas passaram a ser assuntos de domínio público”, declarou.

Angola

Provas comprometem o réu Norberto Garcia

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Norberto Garcia, um dos réus angolanos no mediático caso da Mega Burla à Tailandesa, em que o Estado angolano seria burlado em 50 mil milhões de dólares, foi ontem confrontado, em tribunal, com dois documentos que o podem ter comprometido.

Ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado
Fotografia: DR

No segundo e último dia da sua audição na 1ª Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Sérgio Raimundo, advogado do réu José Arsénio Manuel, solicitou aos juízes que exibissem dois documentos em sua posse referentes ao acordo de intenção para as propostas de investimento privado dos supostos empresários tailandeses em Angola. Os referidos documentos têm datas e valores distintos, mas tratam da mesma matéria sobre o caso Burla à Tailandesa. O primeiro assinado entre as autoridades angolanas e os supostos empresários tailandeses foi celebrado a 1 de Dezembro de 2017 e estava contemplado um valor de 50 mil milhões de dólares. O segundo, datado de 30 de Dezembro de 2017, tinha o valor de 50,2 mil milhões.
Questionado sobre qual dos documentos era válido, Norberto Garcia, antigo director-geral da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), respondeu que era o datado de 1 de Dezembro de 2017. Afirmou que o segundo deve ter sido “um lapso”, devido à pressão e os constantes adiamentos que se verificaram para a assinatura dos referidos documentos.
“No momento em que se efectivaram os trabalhos com este grupo (de tailandeses), não só ocorreram vários adiamentos, como também foi um momento de excesso de trabalho, o que poderá ter permitido esta falha”, sustentou.
Ontem, o Tribunal concluiu a audição ao réu Norberto Garcia, acusado dos crimes de burla por defraudação de forma frustrada, associação criminosa, tráfico de influência e auxílio à imigração ilegal. O segundo e último dia do interrogatório a Norberto Garcia ficou marcado por intensos questionamentos dos juízes e advogados.
Em resposta às perguntas do seu advogado, Evaristo Maneco, Norberto Garcia confirmou que solicitou o serviço do Guiché Único da Empresa (GUE), para que, de forma excepcional, prestasse apoio ao grupo de supostos empresários tailandeses, no sentido de constituir uma sociedade comercial. Perante os juízes, o réu esclareceu também que não era a primeira vez que a UTIP fazia este tipo de pedido ao GUE.
Os juízes apresentaram a Norberto Garcia várias provas documentais, tendo o réu confirmado algumas e negado outras. Norberto Garcia disse que, para a admissão de investidores privados, primeiro eram aceites as ideias de possíveis investimentos, acompanhados dos estudos de viabilidade, e só depois se verificava a capacidade financeira do investidor.
Norberto Garcia disse que o tempo de admissão dos projectos dos presumíveis investidores era de 30 dias, em caso das condições estarem reunidas, e de 90 dias em casos em que os investidores não têm condições criadas.
Questionado pelo seu advogado se havia recebido uma mensagem da Unidade de Informação Financeira (UIF) a dar conta sobre a validade do investimento dos tailandeses, Norberto Garcia respondeu que estava triste com a contradição existente entre os dados do processo em posse dos juízes e os que estão com os advogados.
Os documentos em posse dos magistrados dizem que Norberto Garcia recebeu informação da UIF a alertar da falsidade do investimento tailandês. Norberto Garcia confirmou que tinha comunicação permanente com a UIF que lhe garantia que o processo de verificação ainda estava em curso e que ele aguardava apenas pela confirmação.

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