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Procuradoria-Geral da República remete 20 arguidos a Julgamento

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique anunciou ter já remetido para o tribunal acusações formais contra 20 arguidos do processo conhecido por “dívidas ocultas”, considerando já ter indícios suficientes de prática de crimes a favor de três empresas do Estado.

PGR de Moçambique considera “Já ter indícios suficientes de prática de crimes…”
Fotografia: opais.Moçambique

Segundo a imprensa moçambicana, a Procuradoria-Geral da República diz que os acusados fazem parte de um grupo de 28 pessoas que já estão constituídas arguidas no âmbito do referido processo.

Dez desses arguidos foram alvo de medidas de coação, encontrando-se nove detidos e um em liberdade provisória mediante pagamento de uma caução.A imprensa moçambicana refere que os 20 arguidos, cuja acusação foi agora remetida ao tribunal, estão acusados da prática de “corrupção passiva por acto ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem”.Estão ainda a ser acusados de “abuso de cargo ou função, falsificação de documentos e uso de documentos falsos”.

APREENSÃO DE BENS ILEGALMENTE ADQUIRIDOS

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique diz que já foram apreendidos 15 imóveis, seis viaturas, uma máquina pesada de construção civil e congeladas 31 contas bancárias, por existir uma “forte suspeita” de se tratarem de bens ilegalmente obtidos e que estão relacionados com os crimes de que os arguidos são acusados.“Continuamos a desenvolver acções de recolha de elementos de prova no país e no estrangeiro, aguardando igualmente as respostas aos pedidos de assistência legal, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional, com vista à responsabilização de todos os envolvidos”, lê-se numa nota daquela instituição publicada na imprensa local.

A mesma nota refere ainda que foi proferido um “despacho de abstenção” relativamente a quatro pessoas por não ter sido apurada prova bastante do seu envolvimento nos crimes.O processo das “dívidas ocultas” está relacionado com a prestação de garantias de mais de dois mil milhões de euros pelo anterior Governo moçambicano a favor de três empresas do Estado ligadas à segurança marítima e pesca, alegadamente sem o conhecimento da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

A Justiça norte-americana, que também despoletou a investigação deste caso, considera que parte do dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a figuras do Estado moçambicano e a banqueiros internacionais.Entre os detidos no caso está Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, e a sua antiga secretária particular Inês Moiane, bem como antigos dirigentes dos serviços de informação moçambicanos.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang também se encontra detido desde o dia 29 de Dezembro do ano passado na África do Sul, a pedido da Justiça norte-americana, que pretende extraditar o ex-governante para os EUA, no âmbito do processo das dividas ocultas, uma pretensão que também já foi formalizada pelas autoridades moçambicanas à congénere sul-africana.

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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