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SERÁ DESTA QUE A TAAG DEIXA A CRISE APARCADA EM TERRA?

O ministro angolano dos Transportes, Ricardo de Abreu, disse hoje que a privatização parcial da companhia aérea de Angola TAAG estará concluída ainda este ano e assegurou que as ligações aéreas com Cabo Verde serão retomadas em Abril.

Em declarações à Lusa, à margem do lançamento da extensão da “Operação Transparência para a Costa Atlântica de Angola”, Ricardo de Abreu admitiu, por outro lado, que a renovação da frota da companhia aérea de bandeira prevê a aquisição de aviões Boeing 737 MAX8, mas que espera que, até 2022 ou 2023, os eventuais problemas com o modelo do aparelho estejam ultrapassados.

Sobre o processo de privatização, Ricardo de Abreu lembrou que, em Novembro de 2018, o Presidente João Lourenço aprovou a transformação da TAAG em sociedade comercial (sociedade anónima), em que o plano de abertura de capital da transportadora prevê a abertura a investidores estrangeiros.

“Tínhamos inicialmente perspectivado que esse processo estivesse concluído em 2021, mas, face um pouco à dinâmica económica e ao que estamos a fazer do ponto de vista da renovação da frota da própria TAAG, iremos acelerar este processo para que, ainda ao longo de 2019, possamos ter a documentação necessária pronta para se iniciar o convite a entidades eventualmente interessadas na entrada no capital”, indicou.

Em Novembro passado foi noticiado que a privatização parcial da transportadora aérea estatal angolana TAAG prevê a venda de até 10% do capital social a outras companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, segundo o novo estatuto da empresa.

O documento, aprovado por decreto presidencial de 26 de Novembro, assinado por João Lourenço, refere que o capital social da TAAG está avaliado em 700.000 milhões de kwanzas (cerca de 2.000 milhões de euros), representado por 2.000 milhões de acções ordinárias.

Sobre a polémica em torno do facto de a renovação da frota da TAAG prever a aquisição de vários Boeing 737 MAX8, idênticos aos que estiveram envolvidos nos acidentes com aparelhos da Lyon Air (em Outubro de 2018) e, mais recentemente, a 10 deste mês, da Ethiopian Airlines, Ricardo de Abreu lembrou que, até chegarem, em 2022 ou 2023, haverá tempo para que os eventuais problemas sejam solucionados.

“O processo de renovação da TAAG está em curso e as negociações com os diferentes fabricantes também, estamos a tentar concluir esse processo. É óbvio que os aviões 737 MAX8 estariam em perspectiva de ser adquiridos pela TAAG, para compor a frota de médio curso, tal como hoje temos 737-700 da nova geração”, afirmou.

“Mas, de qualquer maneira, teremos de aguardar pelos resultados deste processo de investigação que está em curso sobre o acidente que, infelizmente, aconteceu na Ethiopian Airlines, e depois o outro da Lyon Air. Acreditamos que estas questões serão superadas. A indústria da aviação já teve situações equivalentes”, acrescentou.

Para Ricardo de Abreu, porém, “é óbvio” que há melhorias que terão de ser feitas no modelo da Boeing, “se for essa a conclusão da investigação”.

“Mas não contamos que haja outro tipo de preocupações. No plano de renovação da frota da TAAG, independentemente do fabricante, nós estamos a aguardar a entrada deste tipo de aeronaves um pouco mais à frente, em 2022 ou 2023. Até lá, pensamos que qualquer situação, seja a Boeing seja a Airbus, estará tratada”, referiu.

Em relação à retoma dos voos directos entre Angola e Cabo Verde, suspensos em 2016 devido à falta de rentabilidade do destino, Ricardo de Abreu salientou que o reinício acontecerá em Abril próximo, sendo o Sal como escala nos vos para Havana, em Cuba.

“Temos o plano para reiniciar a ligação para Cabo Verde agora em Abril. Já em Abril, iniciaremos em princípio a ligação para o Sal”, assegurou.

Em Novembro de 2018, os ministros dos Transportes de Angola e de Cabo Verde assinaram, na cidade da Praia, um memorando de entendimento nos domínios dos transportes aéreos e marítimos para “definir e consolidar a cooperação nestes sectores estratégicos para os dois países”, prevendo a retoma das ligações aéreas entre os dois países, provavelmente através de um sistema de “code-share” com a TACV Internacional.

O Estado, os trabalhadores e as contas

João Lourenço alertou no dia 21 de Junho de 2018 para o sobredimensionamento da mão-de-obra ao serviço da TAAG, pedindo ao novo ministro dos Transportes uma “solução de equilíbrio” entre os interesses do Estado e dos trabalhadores”.

João Lourenço discursava no Palácio Presidencial, em Luanda, após dar posse a Ricardo Viegas de Abreu como novo ministro dos Transportes, que sucede a Augusto Tomás, entretanto exonerado.

“Sabemos que a empresa está sobredimensionada em termos de mão-de-obra. Procure encontrar uma solução de equilíbrio que defenda os interesses do Estado, mas que defenda também os interesses dos trabalhadores, porque afinal são chefes de família”, exortou o chefe de Estado, admitindo que a situação da companhia estatal “preocupa”.

“Agradeço que preste muita atenção às grandes empresas públicas do sector, à forma como são geridas e à qualidade dos serviços que prestam à população, com destaque para a companhia de bandeira, a TAAG”, disse ainda.

O presidente do Conselho de Administração da TAAG, José Kuvingua, anunciara meses antes, em Janeiro, que a sua direcção iria “ajustar o excessivo número de trabalhadores” com as “reais necessidades”, para garantir o funcionamento da operadora estatal.

“A primeira coisa será o reenquadramento do pessoal de acordo com as reais necessidades, portanto poderá correr transferências internas e também o cancelamento dos enquadramentos ou recrutamentos sem propósitos justificados”, disse José Kuvingua.

Recorde-se que, segundo José Kuvíngua, a TAAG necessita de uma capitalização estatal de 952 milhões de dólares (805 milhões de euros) para fazer face às perdas acumuladas nos últimos anos. A informação foi prestada na apresentação do plano estratégico da companhia de bandeira para o período 2018/2022 durante um seminário promovido pelo Ministério dos Transportes.

A preocupação da administração da TAAG agravou-se com a necessidade de pagamento de empréstimos contraídos para a aquisição, desde 2015, de três novas aeronaves, bem como revisões planeadas de motores e de manutenção.

Por esse motivo, José Kuvíngua sublinhou a importância da recepção atempada do subsídio de combustível atribuída pelo Estado, bem como uma nova injecção de capital, de pelo menos 150 milhões de dólares (127 milhões de euros) no imediato, para eliminar ou reduzir o défice oriundo de perdas anteriores.

Só no primeiro semestre de 2017, a TAAG tinha registado um prejuízo líquido de 12 milhões de dólares (10,1 milhões de euros), mais do dobro do saldo negativo de todo o ano de 2016, mas devido a dívidas de 2010.

A companhia estatal referira anteriormente que os resultados financeiros não auditados dos primeiros seis meses de 2017 registaram, ainda assim, “algumas melhorias”, apesar do prejuízo do semestre comparar com os cinco milhões de dólares (4,2 milhões de euros) de todo o ano anterior.

“Este nível de desempenho é muito melhor se tivermos que comparar com prejuízos históricos superiores a 150 milhões de dólares [126,6 milhões de euros] em alguns anos”, referia a companhia, que até 10 de Julho de 2017 foi gerida (desde finais de 2015, por contrato de concessão), pelos árabes da Emirates, tendo o britânico Peter Hill como Presidente do Conselho de Administração.

A companhia explicou o agravamento nas contas com a realização de uma provisão total de 21 milhões de euros nos primeiros seis meses, relativa a “passivos fiscais não pagos em escalas, no exterior, referente ao ano de 2010”.

“Se não fosse a redução no subsídio de combustível e a provisão para o passivo fiscal, a companhia teria sido lucrativa. O prejuízo é ainda agravado pelo facto de a TAAG ter de abastecer as suas aeronaves com o máximo combustível permitido em Luanda, onde ele é mais caro, na impossibilidade de o poder fazer nas escalas do exterior, onde o combustível é mais barato, devido à escassez de divisas”, reconheceu a companhia.

Um (mais um) casamento falhado

No dia 30 de Setembro de 2014, o Ministério dos Transportes de Angola e a EMIRATES assinaram, no Dubai, um acordo de pareceria estratégica para o desenvolvimento da TAAG – Linhas Aéreas de Angola.

Segundo um comunicado oficial, o acordo dava corpo a um Contrato de Gestão da TAAG pela EMIRATES, através do qual a gestão de topo da TAAG passaria a ser principalmente da responsabilidade de uma equipa de executivos da EMIRATES.

O contrato previa um novo Modelo de Governação para a TAAG que passava a ser administrada por um Conselho de Administração composto por nove membros, assim distribuídos: Cinco indicados pelo Governo angolano, nomeadamente o Vice-Presidente do Conselho de Administração e quatro administradores não executivos e quatro administradores executivos indicados pela EMIRATES, sendo um o Presidente do Conselho de Administração.

O comunicado referia ainda que a gestão corrente da TAAG seria assegurada por uma Comissão Executiva, composta pelos administradores executivos indicados pela EMIRATES, nomeadamente, o Presidente da Comissão Executiva , os administradores com os pelouros Comercial, Operacional, Financeiro e Administrativo. A esses junta-se o Vice-Presidente do Conselho de Administração, indicado pela parte angolana.

Nos termos do acordo, o objectivo era dotar a TAAG de uma gestão profissional de nível internacional, libertando-a de problemas de eficácia e eficiência que vêm persistindo há longos anos, aumentar a oferta de destinos para os passageiros angolanos, melhorar o serviço que presta a estes e elevar os padrões de operacionalidade e segurança.

Constavam igualmente dos propósitos, a transferência de conhecimentos e boas práticas da EMIRATES para a TAGG, contribuindo para a formação e potenciação dos gestores e técnicos da companhia aérea angolana, sanear financeiramente a companhia angolana, aplicar maior rigor em todos os processos de controlo, bem como reduzir os custos de operação, através de economias de escala que resultem da aquisição de produtos e serviços na rede do Grupo EMIRATES.

O comunicado de imprensa esclarecia que todos os objectivos seriam alcançados sem prejuízos indevidos para os actuais trabalhadores da TAAG, pretendendo-se, antes pelo contrário, a elevação do seu nível profissional e das suas condições de trabalho.

Para a assinatura deste Contrato de Gestão, deslocou-se ao Dubai uma delegação de alto nível do Ministério dos Transportes, encabeçada pelo então titular Augusto Tomás e que integrava também o secretário de Estado para Aviação Civil, Mário Domingues, o director geral do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC), Carlos David, e os presidentes dos Conselhos de Administração da TAAG e ENANA, Teixeira da Cunha e Manuel Ceita, respectivamente.

Através deste acordo a EMIRATES iria ajudar na construção e desenvolvimento de uma nova TAAG, que se pretende que seja uma forte companhia de aviação de nível nacional e internacional.

O Ministério dos Transportes esclareceu, no comunicado, que a TAAG continuava a ser uma empresa angolana, utilizada e operada fundamentalmente por angolanos.

A história de um divórcio

Atransportadora aérea EMIRATES anunciou no dia 10 de Julho de 2017 o “fim imediato” do contrato de concessão para gestão da companhia de bandeira angolana TAAG face “às dificuldades prolongadas que tem enfrentado no repatriamento das receitas” das vendas em Angola.

Numa declaração à Imprensa, em Luanda, a transportadora referia igualmente que estava a “tomar medidas no sentido de reduzir a sua presença em Angola” e que a partir desse dia reduzia de cinco para três o número de frequências semanais para Luanda.

“Esta questão tem-se mantido sem solução, apesar de inúmeros pedidos feitos às autoridades competentes e garantias de que medidas seriam tomadas”, referiu a companhia árabe.

“Com efeito imediato, a EMIRATES põe fim à sua cooperação com a TAAG – Linhas Aéreas de Angola – ao abrigo de um contrato de concessão de gestão em curso desde Setembro de 2014”, acrescentava a empresa, com sede nos Emirados Árabes Unidos.

“Esperamos que a questão do repatriamento de fundos seja resolvida o mais cedo possível, de modo que as operações comerciais possam ser retomadas de acordo com a demanda”, referiu ainda a companhia.

O contrato de gestão assinado entre o Governo angolano e a Emirates previa introdução de uma “gestão profissional de nível internacional” na TAAG, a melhoria “substancial da qualidade do serviço prestado” e o saneamento financeiro da companhia angolana, que em 2014 registou prejuízos de 99 milhões de dólares (88 milhões de euros).

Em contrapartida, no âmbito do Contrato de Gestão da transportadora pública angolana celebrado com a EMIRATES Airlines para o período entre 2015 e 2019, previa-se dentro de quatro anos resultados operacionais positivos de 100 milhões de dólares.

Em entrevista à Lusa no final de 2016, o PCA da TAAG, Peter Hill, indicado pela Emirates ao abrigo do acordo com o Governo angolano, anunciou ter cortado 62 milhões de euros em custos no primeiro ano daquela gestão.

“Nós dissemos, no nosso plano de negócios, que em três anos íamos reduzir custos em 100 milhões de dólares [89 milhões de euros] e logo no primeiro ano já poupamos 70 milhões [62 milhões de euros]. Por isso estamos muito contentes e posso dizer que as finanças da companhia estão a melhorar dramaticamente”, explicou.

“Herdamos uma companhia não lucrativa, com muitos trabalhadores, e nos últimos 12 meses estamos a reduzir os custos”, enfatizou o administrador, que assumiu funções em Outubro de 2015.

Segundo Peter Hill, a TAAG contava então com cerca de 4.000 trabalhadores, para operar 31 destinos domésticos e internacionais, após uma forte redução, apenas com programas de reforma.

Outros tempos… ou nem por isso?

No dia 1 de Outubro de 2016 o então ministro dos Transportes, Augusto Tomás, afirmou, em Luanda, que o Executivo angolano ia continuar a reforçar a TAAG com meios técnicos e aéreos, a fim de tornar a companhia referência mundial, prestando um trabalho com credibilidade, segurança e conforto.

Augusto Tomás falava à imprensa, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, no acto de recepção da nova aeronave Boeing 777-300ER da companhia angolana de bandeira.

De acordo com o então ministro, o programa fazia parte de uma estratégia do Executivo de José Eduardo dos Santos, com vista a dotar a empresa de uma gestão profissional de nível internacional, tendo em conta a posição geoestratégica de Angola.

“Era necessário dotar a companhia de meios que permitam exercer o seu trabalho com eficácia e eficiência, sobretudo no âmbito dos padrões internacionais. É preciso igualmente ter pessoal qualificado para poder rentabilizar a empresa, melhorar o serviço prestado aos passageiros, elevar os seus padrões de operacionalidade e segurança”, salientou Augusto Tomás.

No dia 15 de Julho de 2016, a TAAG admitiu que enfrentava “sérias dificuldades” para cumprir as “obrigações contratuais” com fornecedores e credores, devido à conjuntura em Angola, nomeadamente à falta de divisas.

A situação foi admitida num comunicado divulgado pela transportadora, confirmando – como o Folha 8 noticiou – a suspensão da compra, com recurso a moeda nacional angolana, o kwanza, de bilhetes para viagens com destino a Luanda e o início no exterior do país.

“Tendo em consideração a crise económica que assola a República de Angola”, que tem criado “desequilíbrios financeiros e contabilísticos de forma generalizada” e “bem notável e acentuada escassez no acesso e disponibilidade da moeda estrangeira, particularmente no sector da aviação civil”, justificava a companhia.

“Os elevados custos operacionais no exterior do país”, dizia ainda a TAAG no comunicado, tem levado a companhia a “enfrentar sérias dificuldades em honrar com as obrigações contratuais junto dos fornecedores e credores”.

Daí que a companhia espere aumentar as vendas em moeda estrangeira, como em dólares e euros, para fazer face às necessidades operacionais fora do país.

No dia 3 de Junho de 2016 foi noticiado que Angola era o quinto país do mundo com mais fundos retidos às companhias aéreas, que não pagava há sete meses, acumulando dividendos de 237 milhões de dólares que as transportadoras não conseguem repatriar.

Os dados constavam de um comunicado da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) que colocava Angola numa lista de países liderada pela Venezuela, com 3.180 milhões de dólares (16 meses sem transferir dividendos), seguida da Nigéria (591 milhões de dólares, sete meses), Sudão (360 milhões de dólares, quatro meses) e Egipto (291 milhões de dólares, quatro meses).

No mesmo comunicado, a IATA, que representa 264 companhias aéreas e 83% do tráfego global, afirma que pediu aos governos “que respeitem os acordos internacionais que os obrigam a garantir que as companhias aéreas sejam capazes de repatriar suas receitas”.

Folha 8 com Lusa

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