Sociedade

Automobilistas divergem no aumento da taxa de circulação

Automobilistas reagiram ontem, na cidade do Lubango, de forma negativa ao anúncio da Administração Geral Tributária que dá conta da subida do valor da taxa de circulação, pelo facto de o pagamento não se reflectir nas condições da rede viária da região.

Automobilistas dizem que o estado de degradação das estradas contribui para a avaria das viaturas e pedem ao Executivo para proceder à sua recuperação
Fotografia: João Gomes | Edições Novembro

Numa reportagem efectuada pela Angop, os automobilistas foram unânimes em afirmar que as estradas continuam degradadas, apesar do pagamento anual da taxa.  Os automobilistas consideram a medida desproporcional ao momento actual caracterizado pela carência financeira do país.
Victor Yombe, motorista, desaprova a medida, sob o argumento de que o estado actual das vias só provoca danos aos meios de transporte, ao invés de proporcionar conforto e segurança aos utentes, quer automobilistas quer peões.
O taxista José Nguepe, apesar de apelar para os automobilistas fazerem a sua parte, exige ao Governo que  construa e reabilite as estradas, “pois só assim se vai construir e reconstruir a nação e torná-la cada vez mais forte e próspera”.
A automobilista Júlia Celeste revelou-se surpresa pela decisão do Executivo, uma vez que todos os anos paga a taxa e não sente o retorno que se esperava, nomeadamente, estradas sem buracos, devidamente sinalizadas e com iluminação pública.
Por seu lado, o taxista Hilário Martinho considera necessário o ajuste, embora o considere inoportuno, numa altura em que maior parte dos funcionários públicos e privados, além de terem salários baixos, recebem as remunerações com bastante atraso.
O presidente da Associação dos Motociclistas Transportadores de Angola (Amotrang), na Huíla, Alberto Daniel, lamentou a postura do Governo com a aplicação da nova tabela, uma vez que as estradas da Huíla estão esburacadas e pouco se vê para a sua recuperação.
Em seu entender, o Estado devia primeiro tratar de melhorar as condições de circulação rodoviária e só depois aplicar esta medida.
Já o director da 5ª Região Tributária, das províncias da Huíla e do Namibe, Garcia Afonso, sublinhou que a medida veio em boa hora, porque só com o aumento do volume de receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), o Governo pode oferecer o bem-estar social à população.
“Só assim, o Estado terá condições financeiras para que possa, no quadro do seu Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), construir e reconstruir as vias de acesso primárias, secundárias e terciárias, que se pretende no país”, realçou. A Administração Geral Tributária (AGT) inicia a 01 de Janeiro a cobrança da taxa de circulação e vai durar três meses, ao que se vai seguir a fase em que passam a ser aplicadas multas aos incumpridores.
Os selos da Taxa de Circulação 2017 começam a ser pagos a 1 de Janeiro de 2018, por um período que vai até 31 de Março, com valores que registam uma média de crescimento de 22,69 por cento, relativamente ao montante pago nos selos de 2016.

Valor das taxas

A taxa para veículos automóveis e motociclos em circulação em 2017 tem valores que variam entre 1.850 kwanzas, para motociclos de até 125 centímetros cúbicos (cc) e 15.350 kwanzas, para viaturas pesadas do Tipo 2, de mais de dez toneladas. Nos últimos dois anos, o valor mais baixo foi de 1.500 kwanzas e o mais alto de 12.500 kwanzas.
Os motociclos do Tipo 2, de 126 cc a 450 cc pagam agora o montante de 2.450 kwanzas (mais 22,5 por cento) e os do Tipo 3, a partir de 451 cc, um total de 3.050 kwanzas (mais 22 por cento em relação ao selo de 2016).
As viaturas ligeiras com até 1.500 cc pagam de taxa 4.300 kwanzas (mais 22,86 por cento em comparação com 2016), os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) o valor de 4.900 kwanzas (mais 22,5 por cento), os do Tipo 3, entre 1.801 cc e 2.400 cc, pagam 6.750 kwanzas (mais 22,72 por cento) e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 9.200 kwanzas (mais 22,66 por cento).
Os pesados do Tipo 1, até dez toneladas, vão pagar 10.450 kwanzas, um acréscimo de 22,94 por cento sobre os 8.500 kwanzas anteriormente cobrados.

           Proprietários de imóveis devem pagar impostos
O chefe da Secção de Prevenção e Fiscalização da Administração Geral Tributária (AGT), Mussuku Cambinda, apelou ontem aos proprietários de imóveis a pagarem o Imposto Predial Urbano (IPU), para evitarem multas.
O responsável lançou este apelo numa palestra de sensibilização sobre o pagamento do IPU, dirigido a membros do Governo, empresários e à população em geral, afirmando que o cumprimento dessa obrigação está legalmente consagrada.
“É necessário que os proprietários dos imóveis (casas e outros estabelecimentos afins) paguem o Imposto Predial Urbano, beneficiando do cadastro do seu imóvel na base de dados da AGT”, disse o responsável.
Mussuku Cambinda lembrou que o IPU incide sobre toda a esfera a nível do país e toda a pessoa detentora de um imóvel deve efectuar o pagamento em função do espaço que ocupa.
Em Mbanza Kongo, província do Zaire, a Administração Geral Tributária procedeu ao lançamento da campanha de sensibilização dos vendedores do mercado municipal para a importância do pagamento de impostos.
Durante a campanha, com a duração de 30 dias, os vendedores vão ser esclarecidos sobre a necessidade do pagamento do imposto de selos e as vantagens da formalização da sua actividade.
O chefe da Repartição Fiscal local, Miguel Bambi Casimiro, disse que o valor do imposto de selos, de um por cento, a ser pago no final de cada mês, passa a ser calculado em função dos rendimentos diários de cada vendedor. Para o efeito, aos feirantes, vão ser atribuídos formulários onde passam a fazer as anotações das vendas diárias.

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