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Consciencialização sobre o albinismo: Enquadramento geral – Guilherme Santos

O albinismo é a condição genética em que há um défice de pigmentação (melanina) na pele e nos cabelos que pode ser total ou parcial. Devido ao sol ardente nas zonas tropicais como Angola, as pessoas com albinismo são susceptíveis de contrair cancro da pele por causa dos raios solares que queimam a pele desprotegida e há registo de mortes evitáveis em Angola. Se houvesse políticas públicas de prevenção, protecção e promoção poderia mitigar-se tais problemas.

Consciencialização sobre o albinismo: Enquadramento geral – Guilherme Santos
Consciencialização sobre o albinismo: Enquadramento geral – Guilherme Santos

A falta de pigmentação nos olhos é factor de baixa visão em albinos e condicionar o desenvolvimento social e intelectual se não houver as devidas precauções e acesso à assistência aos serviços de Oftalmologia e Optometria para saúde dos olhos e aquisição de óculos, lentes de contacto e outros meios de compensação.

O albinismo, sobretudo na África Negra, por causa do contraste em relação a cor da pele da maioria da população que é negra, o fenómeno albinismo, nos ambientes culturais de maior ignorância está sujeito a tabus, preconceitos, crenças e estereótipos negativos, sendo um factor de exclusão, de discriminação e até de prática atentatória à vida dos albinos, por exemplo, a crença de que partes de corpo de albinos, quando usadas em práticas e rituais de feitiçaria geram prosperidade e ou protecção. Tais barreiras e factores de risco podem ser superadas por via de educação pública, educação social, educação escolar e comunicação social com mensagens positivas em relação ao albinismo. Esta abordagem de lidar com o albinismo, tanto é da responsabilidade dos próprios albinos, das famílias, do Estado, das organizações sociais de auto promoção dos próprios albinos, da sociedade civil, da academia, das instituições internacionais de apoio ao desenvolvimento e dos doadores e financiadores.

Uma das funções do Estado é assegurar o bem-estar das cidadãs e dos cidadãos e promover o seu desenvolvimento. Logo, diante das especificidades e particularidades do albinismo geram-se demandas sociais que podem e devem dar origem as políticas públicas de forma dialogante e participativa, ou seja, “nada sobre os albinos sem a participação dos albinos” e as políticas públicas devem resultar de processos deliberativos e participativos. Tais tipos de políticas públicas, a literatura refere que, de acordo com a sua finalidade, função e abrangência podem ser distributivas, redistributivas, regulatórias, universais, segmentais e fragmentadas.

Neste sentido, sem menosprezar as demais, os tipos de políticas públicas adequadas à problemática do albinismo são as Segmentais, em que o grupo alvo é uma parte da população caracterizado por um factor, como, por exemplo, a idade ou o género, ou ainda as políticas públicas Fragmentadas, aquelas em que o grupo alvo é uma camada específica da população dentro de um dado segmento, por exemplo, o albinismo e a baixa visão e sua implicação da educação escolar e desenvolvimento social e intelectual, o albinismo em relação a saúde da pele, o albinismo em relação aos múltiplos factores de riscos que geram vulnerabilidades sociais na perspectiva da
Protecção Social ao longo de diferentes faixas etárias. No próximo artigo abordarei sobre exemplos de diferentes e diversas entidades engajadas na defesa da causa albina.

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