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INAR retoma actuação com Igrejas após promulgação da nova lei

A segunda fase de acções tendentes à regularização das Igrejas em Angola será retomada pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR), após a promulgação em Diário da República da Lei de Liberdade de Religião, Crença e Culto, aprovada em Janeiro deste ano pela Assembleia Nacional.

Segundo o director do INAR, Castro Maria, na segunda fase vai se trabalhar com a igrejas para dar sequência ao processo normal de legalização das confissões religiosas.

A informação foi prestada hoje, segunda-feira, à Angop, no âmbito de uma Conferência sobre o “Papel da Igreja para paz e desenvolvimento sustentável”, promovido pelo Conselho das Igrejas Cristãs de Angola (CICA), que se realiza de 18 a 20 deste mês, em Luanda.

Segundo o responsável, o INAR está a preparar-se para no contexto da nova lei, encetar diplomacia visando ultrapassar questões que têm dificultado o processo de regularização das igrejas e criar maior interacção com o executivo.

Esclareceu que tudo está a ser feito para acabar com as igrejas ilegais no país. ”Para uma igreja usufruir de direitos e deveres instituídos legalmente por um estado, é necessário estar dentro da legalidade”, frisou.

Fez saber que actualmente 94 confissões religiosas deram entrada para reconhecimentos das suas comissões instaladoras.

Mais de 200 igrejas ilegais foram encerradas em todo país Dezembro no âmbito da operação resgate.

A nova lei define as regras relativas à protecção dos locais de culto, dos fiéis e dos bens utilizados pelos líderes de culto, bem como os princípios relativos a tolerância religiosa e afins.

Angop

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