IPU obtém receitas acima de 50 milhões

O pagamento da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU), em Janeiro deste ano, permitiu arrecadar, na província do Huambo, 59.680.210 kwanzas, mais 6.320.233 kwanzas do que no mesmo período do ano passado.

Fotografia: Edições Novembro

Em declarações ontem à Angop, a chefe de Arrecadação de Receitas da Repartição Fiscal, Raquel Chitende, informou que este aumento de receitas é consequência das acções de sensibilização realizada para despertar a consciência dos cidadãos sobre a importância deste imposto.
Apesar dos valores arrecadados, a responsável disse que alguns contribuintes fiscais não cumpriram com a sua obrigação, estando, por isso, sujeitos a uma multa de 35 por cento do valor estipulado para o seu imóvel.
No entanto, Raquel Chitende apelou aos mesmos resolvam a situação, evitando incorrer em acumulação de dívidas fiscais que podem originar a instauração de processos que levam, entre várias medidas, a penhora, a cobrança coerciva de imposto da dívida e juros do processo.
O IPU é uma arrecadação anual que o cidadão nacional ou estrangeiro deve pagar ao Estado pela posse ou usufruto de imóveis, desde que estes bens se destinem a quaisquer fins que não sejam actividade agrícola.
O seu pagamento incide sobre a detenção ou usufruto de prédios urbanos cujo valor patrimonial se encontre acima dos cinco milhões de kwanzas, sendo que o imposto deve ser pago no valor total no mês de Janeiro.

JA

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