Sociedade

Mais de 15 mil refugiados têm documentos expirados

Dos 15 mil 555 exilados registados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, “a maioria tem documentos expirados” e consequentemente “excluídos dos seus direitos”, informou hoje o ACNUR, manifestando-se “preocupado” com a situação.

Mais de 15 mil refugiados têm documentos expirados
Mais de 15 mil refugiados têm documentos expirados

Refugiados em Angola clamam pela renovação urgente dos documentos
Fotografia: DR

“São consequências sérias, porque é, praticamente, a exclusão dos refugiados de todos os serviços e direitos que eles devem exercer como residentes em Angola e isso prejudica o acesso à saúde, educação, ao emprego, principalmente, uma situação muito ruim”, disse Wellinton Carneiro, oficial sénior do ACNUR em Angola.
Segundo o oficial, “são legítimas” as preocupações dos refugiados sobre a falta de documentos, porque após a extinção do COREDA – Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo – o novo órgão, o Conselho Nacional de Refugiados, criado em 2018, ainda não está em funções.
“Desde 2015 que foi aprovada a nova Lei, o COREDA, que atribuía documentos, foi extinto, e o novo órgão que é o Conselho Nacional de Refugiados só foi criado em Outubro de 2018 e ainda não está a renovar documentos, a maioria está com documentos expirados”, disse. Falando aos jornalistas, no final de uma reunião que a Comunidade de Refugiados em Angola manteve hoje com as autoridades angolanas e parceiros internacionais, deu conta que o ACNUR trabalha com o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) “para que a situação se reverta”.
“Temos informações de que, a partir desta semana, será tomada a decisão sobre o sistema de registo e sobre a documentação dos refugiados e esperamos que até o final do ano a situação se resolva”, apontou.
A Comunidade de Refugiados em Angola (CRA) defendeu a “implementação urgente” da Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado, aprovada há quatro anos, considerando que a inobservância da lei deixa-os “vulneráveis” e “sem protecção jurídica”.
De acordo com Wellinton Carneiro, a referida lei, aprovada em 2015, está em vigor, e o que faltava na implementação da lei “era, justamente, a instituição do órgão que tem a função de cuidar dos termos de refugiados e de fornecer a documentação e renovar os documentos. É isso que falta na implementação da lei”, realçou.

JA

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