Sociedade

Ministro de Estado quer funcionamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, defendeu, este sábado, a necessidade do funcionamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária, para auxiliar os órgãos de defesa e segurança no combate e prevenção da criminalidade.

Ministro de Estado quer funcionamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária
Ministro de Estado quer funcionamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária

Pedro Sebastião discursava no acto central do 40º aniversário do Ministério do Interior, em representação do Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço.

Disse ser urgente que se aprove e materializem os regulamentos sobre os Conselhos de Vigilância Comunitária que, a par do programa de resgate dos valores morais e cívicos, criação de condições para a formação técnico profissional dos jovens, novos empregos e melhoria da iluminação dos centros urbanos, contribuirão para debelar as causas da criminalidade.

Os Conselhos de Vigilância Comunitária estão previstos na Lei 15/16, de 12 de Setembro (Lei Orgânica dos Órgãos da Administração Local do Estado) e do Serviço de Vigilância Comunitária previsto da na Lei 7/16, de 01 de Julho (Lei das Comissões de Moradores).

O ministro de Estado ressaltou, ainda, a aprovação do novo estatuto Orgânico da Polícia Nacional para torná-la mais operacional, e a construção de centros integrados de segurança pública, “o que melhorará, sobremaneira, a sua capacidade de resposta e interacção com outros órgãos que concorrem para a manutenção da ordem e segurança pública e socorro às populações”.

Informou, por outro lado, que o Executivo está a trabalhar para dar dignidade ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), para fazer face aos desafios de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao terrorismo, ao tráfico de drogas e de seres humanos e outras práticas relacionadas com o crime violento.

Disse ser imperioso que haja uma melhor coordenação entre os órgãos que intervêm na administração da justiça, “com vista a que, mais facilmente, sejam superados os confrangimentos e insuficiências que ainda vivemos neste domínio”.

Passaporte electrónico

A versão definitiva do passaporte electrónico angolano deverá ser aprovada na próxima quarta-feira (26), em sede do Conselho de Ministros, anunciou hoje o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares.

A utilização de passaporte electrónico é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os países membros da Organização Internacional da Aviação Civil.

O documento é identificado por um símbolo, estabelecido internacionalmente e estampado na capa e que,

entre outras componentes, inclui um dispositivo electrónico no qual se encontra armazenada a informação biográfica e biométrica do seu titular.

O passaporte electrónico integra uma nova geração de dispositivos, que vão do reconhecimento facial à integração de um “chip contact-less”.

Ângelo Veiga Tavares enumerou, também, outros projectos em curso que visam melhorar a capacidade de resposta dos órgãos do Ministério do Interior, com destaque para aquisição de viaturas, material não letal, restauração da frota de helicópteros da PN e revisão da tabela salarial dos efectivos.

Fez saber que a revisão da tabela salarial permitirá, por exemplo, que o agente de terceira da Polícia Nacional, último escalão na corporação, duplicar quase o seu salário.

O acto central dos 40 anos do Ministério do Interior foi marcado com um desfile das forças e meios e serviu, também, para homenagear os antigos ministros e vice-ministros do sector e altos responsáveis dos órgãos executivos centrais.

Fonte: Angop

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