Sociedade

Ninguém nasce corrupto – Rafael Marques de Morais

Quando recebi o convite da Associação Moçambicana de Juízes para falar no Seminário sobre “Corrupção e Justiça Criminal – A eficácia e garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, julguei tratar-se de algum engano, ou mesmo de uma armadilha. Até hoje, a minha relação com juízes tem-se limitado a processos de julgamento e a condenações, precisamente pelo facto de eu denunciar actos de corrupção e as consequentes violações dos direitos humanos.

Nota prévia: Comunicação inaugural proferida no Seminário sobre a “Corrupção e justiça criminal: A eficácia e a garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, organizado pela Associação Moçambicana de Juízes e o Centro para a Integridade Pública (CIP), de 27 a 29 de Setembro, em Maputo.

Quando recebi o convite da Associação Moçambicana de Juízes para falar no Seminário sobre “Corrupção e Justiça Criminal – A eficácia e garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, julguei tratar-se de algum engano, ou mesmo de uma armadilha. Até hoje, a minha relação com juízes tem-se limitado a processos de julgamento e a condenações, precisamente pelo facto de eu denunciar actos de corrupção e as consequentes violações dos direitos humanos.

Em Angola, o sistema judicial é apenas o prolongamento da cleptocracia vigente no país. Quem se demarca de fazer parte dos esquemas é ostracizado ou excluído, e quem combate a corrupção, a má gestão pública e os abusos de poder é punido pelas autoridades.

Sorri e lembrei-me então do espaço de diálogo existente em Moçambique e de como, durante muitos anos, ele serviu de referência política e moral para muitos angolanos.

Muitos angolanos consideram extraordinário que os presidentes moçambicanos, no fim dos seus mandatos constitucionais, deixem pacificamente o poder. Desde a instauração da democracia, Moçambique já elegeu o seu terceiro presidente, ainda que pertençam todos à Frelimo. Em Angola, pelo contrário, o presidente José Eduardo dos Santos, há 37 anos no poder, encontra sempre artifícios, com recurso ao sistema judicial que o sustenta, para continuar na presidência até que Deus o chame, na linha de Robert Mugabe.

Entre as muitas referências históricas comuns entre Angola e Moçambique — que sempre nos levam a termos comparativos —, destacam-se as longas guerras civis por que ambos os países passaram. Moçambique, depois de ter dado um exemplo de reconciliação e de paz no continente, regressou a uma situação de conflito latente. Angola, que até recentemente registava um dos maiores crescimentos económicos no mundo, regressou às filas de pão nos supermercados e ao descalabro económico.

Por que razão, mais uma vez, perdemos as oportunidades soberanas de cuidarmos das acções essenciais que deveriam nortear os actos políticos, económicos e cívicos dos nossos países?

Por isso, é com grande honra e estima pelo povo moçambicano que venho aprender com os meritíssimos juízes sobre uma das vossas mais nobres missões: contribuir para a consolidação do Estado de Direito em Moçambique, combatendo um dos seus principais inibidores e grande factor de estrangulamento, a corrupção.

Muito obrigado à Associação Moçambicana de Juízes e ao Centro de Integridade Pública pelo convite.

Passo agora às minhas considerações, que se circunscrevem aos pressupostos da dignidade humana e da mentalidade social, enquanto elementos centrais para o combate à corrupção.

A dignidade humana

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pretende garantir a dignidade da pessoa humana. Isto é, pretende assegurar que todas as pessoas sejam tratadas como seres humanos.

O princípio da dignidade da pessoa humana é o frontão de qualquer Constituição. A dignidade da pessoa humana é o fundamento da organização da comunidade política democrática. Em termos jurídicos, ela é, por isso, o princípio dos princípios. É neste sentido que os constitucionalistas Jorge Miranda e Rui Medeiros afirmam que a dignidade da pessoa humana fixa “ os fundamentos e os limites da acção do Estado”. A vontade popular está subordinada à dignidade do ser humano, não sendo possível respeitar a vontade do povo se esta não respeitar a dignidade da pessoa humana.

Esta ideia é repetida por vários autores. Por exemplo, Maria Lúcia Amaral refere a dignidade da pessoa humana como sendo o ethos definidor do Estado-constitucional e reconhece que este foi declarado como o “valor supremo”, “princípio estrutural da República” ou “[princípio definidor] da actuação do Estado de Direito Democrático”.

Não restam pois dúvidas acerca da centralidade axiológica do conceito de dignidade da pessoa humana no Estado constitucional. Trata-se talvez do princípio ou conceito mais importante da estrutura jurídica de um país democrático.

O princípio da dignidade humana traduz-se no tratamento de todos os seres humanos enquanto tais, sem que ninguém possa ser considerado inferior nem tratado como sub-humano.

A razão por que evoco este princípio é muito simples: é através da sua implementação que devemos avaliar a qualidade do exercício político e do exercício cívico de um dado país, por um lado, e os efeitos da corrupção sobre a dignidade humana, por outro.

Em África, os ditadores e os regimes predadores com legitimidade eleitoral tratam os seus povos como seres inferiores – sub-humanos –, não lhes reconhecendo o direito pleno à saúde ou à educação. O apartheid sul-africano também partia dessa base de desconsideração do ser humano. John Vorster acreditava que o seu povo fora escolhido por Deus e que os negros apenas serviam para o ajudar a cumprir esse desígnio. Não tendo sido escolhidos por Deus, eram meias pessoas.

Ora, o que vivemos hoje é um apartheid dentro dos nossos países. As elites instaladas no poder cultivam uma mentalidade segregacionista, segundo a qual os detentores do poder e os seus protegidos são os eleitos de Deus — quer dizer, os verdadeiros seres humanos —, ao passo que os outros não fazem parte da mesma humanidade.

Essas elites consideram-se no direito de roubar os cofres do Estado e de se apropriar do património público. E, assim, o dinheiro que deveria servir para proporcionar uma vida digna aos seus concidadãos, serve antes para que as elites copiem os estilos de vida dos mais ricos grupos sociais do Ocidente.

Angola, por exemplo, mantém a maior taxa de mortalidade infantil do mundo. Durante o surto de febre-amarela, no princípio do ano, só na morgue do Hospital Josina Machel, em Luanda, contei a saída de 235 cadáveres num espaço de cinco horas, num único dia e em condições aterradoras. Estes números angustiantes nada dizem aos membros da elite angolana, que se mantêm imperturbáveis. Na morte como na vida, as elites angolanas procuram assegurar a manutenção do status quo, e mantêm o hábito de encomendar caixões do estrangeiro para os seus funerais.

Há dias, num debate televisivo em Portugal, na RTP, o enviado especial do presidente José Eduardo dos Santos, o embaixador-itinerante António Luvualu de Carvalho, falou a propósito da terrível fome provocada pela seca na província do Cunene, que já levou à morte de muitos cidadãos. Luvualu de Carvalho explicou claramente que a prioridade do governo era salvar o gado, e somente depois a população. O governo de Angola agiu, através do Programa Água Para Todos, “para salvar primeiro o gado, que é o principal elemento de trabalho dessas populações e depois salvar grande parte da população que vive em Ondjiva, em Ochivarongo, Ochikango, etc., para que pudéssemos ter um equilíbrio.

Fonte: Maka Angola

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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