Sociedade

Orçamento Geral do Estado fomenta Emprego

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, o primeiro dos cinco anos do Executivo do Presidente João Lourenço, tem medidas e acções para criação de emprego qualificado e remunerado, redução das desigualdades e diversificação da economia nacional.

Orçamento Geral do Estado integra acções de fomento ao emprego qualificado e de combate às assimetrias
Fotografia: João Gomes | Edições Novembro

A proposta do OGE – 2018 foi apreciada ontem na primeira reunião extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. De acordo com o comunicado final do encontro, a proposta de OGE dedica “uma parte considerável dos recursos disponíveis à garantia da soberania, da integridade territorial e da segurança dos cidadãos, ao reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, à concretização da reforma e modernização do Estado e ao desenvolvimento sustentável com inclusão económica e social”.
O documento inclui o Programa de Investimentos Públicos (PIP/2018), que integra a construção de escolas, hospitais, estradas, pontes e outras obras, incluindo infra-estruturas que o Governo vai erguer em todo o país. Principal instrumento de execução financeira do Executivo, o OGE garante também a expansão do capital humano e deve ser entregue, em breve, à Assembleia Nacional, para discussão e aprovação na generalidade, antes de debates nas comissões de especialidade com representantes dos diferentes ministérios. A perspectiva é que, após a aprovação final pela Assembleia Nacional, o OGE entre em vigor no dia 1 de Janeiro.
Em Outubro deste ano, o Conselho de Ministros avaliou o cronograma actualizado para a elaboração do OGE para 2018. A Lei n.º 15/10 estabelece que o Presidente da República remete à Assembleia Nacional a proposta final de Orçamento Geral do Estado relativa ao exercício subsequente até ao dia 31 de Outubro, a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de Dezembro.
No entanto, uma adenda à lei introduzida em 2012 permite o alargamento do período para apresentação do projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano subsequente em ano de eleições. Esta alteração permite que a proposta seja levada ao Parlamento até 15 de Dezembro e que a votação aconteça até 15 de Fevereiro, no caso de 2018.

Receitas do OGE 
O Executivo, no seu plano intercalar para o período de Outubro deste ano a Março do próximo, indica que o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano está a ser elaborado através de uma previsão de produção de petróleo de 1.649.910 barris por dia a um preço de 45 dólares o barril. “Tendo em conta que a produção prevista é de 1.736.738 barris por dia, que representa o potencial dos campos activos e não inclui nenhuma perturbação na disponibilidade das instalações de produção que, em geral varia entre 95 e 97 por cento, por precaução, foi considerado um ajustamento de 5 por cento”, indica o Executivo, que considera igualmente o preço de 45 dólares por barril conservador, tendo em conta a incerteza actual do mercado petrolífero e a sua volatilidade.
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, vai crescer 3,4 por cento no próximo ano e chegar aos 21.168,8 mil milhões de dólares, de acordo com os dados do quadro macroeconómico para 2018. O valor é superior aos 20.478,1 mil milhões do OGE de 2017. O Produto Interno Bruto vai ser superior em 1,3 pontos percentuais em relação ao registado em 2017. O sector petrolífero vai contribuir com 4.010,7 mil milhões de dólares. A taxa de inflação prevista é de 17 por cento, bem abaixo dos 42 por cento de 2016 e 22,9 por cento previstos para este ano.
O ministro das Finanças,  Archer Mangueira,  disse, em Outubro,  durante a apresentação do cronograma  de elaboração do OGE,  que  o documento  contém  “acções viradas para a melhoria da qualidade da despesa e da arrecadação fiscal”.  Archer Mangueira lembrou que está em curso o Programa de Potenciação da Receita Tributária focado no alargamento da base tributária. O objectivo é fazer com que mais pessoas paguem impostos e isso reforce o Orçamento Geral do Estado.

Auscultação da população

O Regulamento do Fórum dos Municípios  foi aprovado ontem pelo Conselho de Ministros  e estabelece a organização e funcionamento deste órgão colegial de auscultação e concertação do Titular do Poder Executivo, passando a representar um espaço de intercâmbio, de concertação e de debates entre os órgãos centrais e locais da Administração do Estado, sobre aspectos que visam a melhoria das condições de vida das populações.
No âmbito da política do Executivo para a conservação, renovação e gestão dos recursos biológicos aquáticos, o Conselho de Ministros aprovou as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e aquicultura para o ano de 2018, bem como autorizou a importação de um contingente de pescado carapau.
O Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Arquitectura Global para a Interoperabilidade na Administração Central e Local do Estado, instrumento que vai permitir a interligação entre os Departamentos Ministeriais e os Governos Provinciais sob uma mesma plataforma tecnológica segura, garantindo assim uma melhor comunicação entre os sistemas de tecnologias de informação existentes na Administração Pública e maior qualidade de serviço ao cidadão.
Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou um contrato comercial para a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, que prevê a recuperação de toda rede de observação meteorológica e do sistema de informação, o reforço das suas capacidades institucionais e de prestação de serviços de utilidade pública aos sectores produtivo, económico e social.

Diploma clarifica competências da Administração

O Executivo tem, agora, um documento que clarifica as competências e harmoniza a actuação da administração central e da administração local do Estado, evitando sobreposições de competências e de actividades, de modo a assegurar maior eficácia e eficiência na execução das diferentes políticas do Estado, delimitando e desconcentrando a actividade dos seus órgãos. Trata-se do Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado, que foi ontem aprovado na reunião do Conselho de Ministros.
A reunião deu aval aos regimentos do Conselho de Ministros, da Comissão Económica, da Comissão para a Economia Real e da Comissão para a Política Social. Os membros do Conselho de Ministros aprovaram ainda os estatutos orgânicos da Casa Civil e Secretaria -Geral do Presidente da República, da Casa de Segurança do Presidente da República, dos ministérios das Pescas e do Mar, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Saúde, da Comunicação Social e dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

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