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Penas até oito anos para mulheres que interrompam a gravidez em Angola preocupam ONU

O Comité de Direitos Humanos da ONU apresentou um relatório em que manifesta como preocupação as penas de prisão até oito anos para mulheres que interrompam a gravidez e solicita ao Executivo angolano, a revisão das leis para garantir que “mulheres e meninas não tenham que realizar abortos inseguros e remover quaisquer barreiras existentes que as obriguem a recorrer a abortos cla O relatório destaca como avanços registados em Angola o novo código penal, que criminaliza a discriminação com base na orientação sexual, decretos sobre quotas para pessoas com deficiências, refugiados e lavagem de dinheiro.

Um plano estratégico de prevenção e combate à corrução, uma política nacional para a igualdade de género, um plano contra a violência doméstica e a adesão à Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiência são destacados com progressos registados em Angola.

Sobre a violência contra mulheres, o documento refere a incapacidade “de proibir todas as formas de violência baseadas no género contra mulheres e meninas tanto na esfera pública como na privada.”

Em relação a práticas nocivas, o relatório elogia a criminalização da mutilação genital feminina, mas pede mais medidas contra fenómenos como o casamento infantil forçado, poligamia e exclusão social de mulheres acusadas de bruxaria.

Relativamente à corrupção, o relatório destacou haver melhorias, mas notou ainda com preocupação que “a mesma corrupção continua abrangente, sobretudo no sector público.”

Fonte: NJ/EG

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