Sociedade

SINSE:Uma ameaça para quem usa redes sociais? – Carlos Alberto

Ontem lemos, por meio do Club K, uma alegada notícia segundo a qual os Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) terão criado uma direcção, na nova estrutura orientada pelo chefe do SINSE, Fernando Garcia Miala – que também faz parte dos dirigentes do tempo de JES que não conseguiram tornar um SINSE ao serviço dos interesses do Estado -, que se vai encarregar de investigar o que circula nas redes sociais. O primeiro aspecto, que achamos muito estranho, é a razão objectiva de se noticiar isto. Sendo um serviço secreto, por que se publicita esta intenção, com dados, inclusive, de como funcionará a nova direcção? Não existe nenhum serviço secreto (de um país normal) no mundo que deixa vazar informações deste nível. Pensamos que a referida “notícia” (que não é notícia e já explicamos) foi propositadamente ao Club K, saindo das estruturas do SINSE.

SINSE:Uma ameaça para quem usa redes sociais? - Carlos AlbertoO segundo aspecto é que vendo pela lógica de raciocínio, podemos afirmar que tal “notícia” é, na verdade, uma ameaça aos usuários das redes sociais, o que acaba por ser gravíssimo. O trabalho do SINSE, como qualquer outro serviço secreto de um Estado (de um país normal), é proteger os supremos interesses do Estado (atenção que Estado não é o MPLA, são os interesses do povo, do soberano), nos mais variados sectores da vida pública. O uso das redes sociais não é, por si só, crime. Veicular informações falsas ou fazer fake news é que podem constituir crime, dependendo da gravidade e das consequências. Mas para se controlar as fake news já existem dois reguladores do Estado: Ministério da Comunicação Social (MCS) e Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). A Lei n.° 1/17, de 23 de Janeiro, a Lei de Imprensa é clara quanto à responsabilidade de se investigar e sancionar (se for o caso) pessoas singulares ou colectivas que veiculem informações criminosas.

A objectividade, rigor, imparcialidade e isenção estão subjacentes no controlo de quem veicula informações pelas redes sociais. O terceiro aspecto é que isto significa que os angolanos estão a pagar salários e outros meios para três instituições do mesmo Estado que fazem (ou deviam fazer) a mesma coisa, já que não se definiu balizas para o mesmo controlo das redes sociais. Prevemos que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) também tenha uma área qualquer de controlo das redes sociais.

Prevemos que a Procuradoria-Geral da República também tenha uma área de controlo das redes sociais. Todos estes órgãos são pagos com a contribuição financeira dos angolanos, de Cabinda ao Cunene. Já seriam 5 instituições do Estado a fazer a mesma coisa. E dizem que temos “cofres vazios”? Por que se gasta dinheiro dos cidadãos, em várias instituições, para o mesmo trabalho? Por que não se define apenas uma estrutura do Estado para o controlo das redes sociais? É claro que qualquer serviço secreto do mundo controla os meios de comunicação. Aliás, aqui em Angola, já se ouviu que muitos que “encheram” as redacções do Jornal de Angola, da Angop, da RNA e da TPA são/eram funcionários do SINSE. Em qualquer parte do mundo faz-se isto. Isto é normal. Mas não se faz isto para seguir ou expulsar os trabalhadores que criticam quem governa um país nem para criar intrigas nas redacções com vista a provocar desunião no seio da classe jornalística. Faz-se este controlo para se acautelar possíveis ameaças contra o Estado (e não contra o MPLA). O trabalho do SINSE é fazer inteligência (estudos que prevêem fenómenos futuros para se alertar quem está no poder) e não ser “apaga incêndio” (correr atrás de quem divulgou eventualmente uma falsa informação). Aliás, duvidamos da eficácia e eficiência deste controlo. E o Tempo nos vai dar razão. Outrossim, esta ameaça publicada no Club K vai contra todos os discursos do presidente da República João Lourenço quando diz que “os cidadãos hoje têm maior liberdade de expressão”.

Se o PR está satisfeito com este suposto facto, por que o SINSE sentiu necessidade de fazer esta ameaça pública? Temos um Governo que continua a piscar para a esquerda mas curva para a direita? É para intimidar ou para incentivar os cidadãos a fazerem uso das redes sociais? Esta na cara que é a segunda premissa. E isto não é um bom sinal para um Estado Democrático e de Direito, onde as liberdades de expressão, de informar e ser informado e de imprensa não são negociadas. É um direito dos cidadãos. Se nós já avançámos, supostamente, na liberdade de expressão – embora nós não acreditemos na boa vontade de João Lourenço neste aspecto e começa a ficar mais visível -, a lógica era incentivar cada vez mais o uso das redes sociais e não o contrário.

É claramente um paradoxo. Por outro lado, nós temos conhecimento de que, muitas vezes, são os próprios funcionários do SINSE que fazem vazar informações para jornais “privados”, quando eventualmente existe uma “ordem superior” para “derrubar” um determinado dirigente. Se o SINSE não consegue controlar a sua casa, fazer correctamente o seu trabalho, dentro do sigilo profissional que os seus funcionários são obrigados por lei a ter, vai controlar a casa dos outros (as redes sociais) com eficiência e eficácia ou vai criar mais intrigas para os que são “pedra no sapato” do Executivo actual, incluindo dirigentes do próprio MPLA, podendo até chegar ao ponto de inventar provas cibernéticas, tal como aconteceu no caso 15+2? É esta “nova Angola” de João Lourenço?

Carlos Alberto
07.05.2019

Fonte: Club-k.net

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