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Concurso para quarta operadora em Angola tem novas regras

O Presidente da República, João Lourenço, assinou ontem um Despacho que estabelece as regras e os procedimentos para a abertura do novo concurso para se encontrar o quarto Operador Global no sector das Telecomunicações no país, depois da anulação, há uma semana, do primeiro concurso com igual propósito.

Concurso para quarta operadora em Angola tem novas regras
Concurso para quarta operadora em Angola tem novas regras

Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, o Titular do Poder Executivo determinou a criação do Grupo de Trabalho responsável pela condução do procedimento concursal. O grupo, coordenado pelo ministro das Finanças, é integrado pelos ministros das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, e da Economia e Planeamento.
Segundo ainda o documento, o Grupo de Trabalho tem como competências delegadas para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento, designadamente a nomeação da Comissão de Avaliação, a aprovação das peças de procedimento concursal e a verificação da validade e legalidade, para eventual aproveitamento ou conformação de todos os actos praticados no âmbito do referido concurso. O coordenador do Grupo de Trabalho deve manter o Presidente da República informado sobre todas as fases do procedimento concursal e remeter o relatório final para efeitos de adjudicação. O Grupo de Trabalho é autorizado a fixar o valor em kwanzas equivalente a 120 mil dólares para a aquisição das peças do procedimento.
Ao Grupo de Trabalho é delegada competência para contratar, mediante procedimento de contratação simplificada, consultoria nacional ou internacional que repute indispensáveis para garantir a preparação técnica e especializada das peças do procedimento, bem como para auxiliar a Comissão de Avaliação na apreciação das candidaturas e propostas para a atribuição do Título Unificado Global para o quarto Operador de Comunicações Electrónicas. A nota esclarece que as dúvidas e omissões suscitadas na interpretação do Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Anterior concurso 

O Presidente da República, João Lourenço, determinou, no dia 18 deste mês, a anulação do primeiro Concurso Público Internacional que atribuiu o Título Global Unificado para o quarto Operador Global no sector das Telecomunicações no país.
No dia 12 deste mês, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação anunciou a adjudicação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicações Electrónicas à empresa angolana Telstar, uma empresa de direito angolano, criada meses depois, em Janeiro de 2018.
Em nota do dia 18 deste mês, a Casa Civil do Presidente da República considera ter havido, da parte da empresa declarada vencedora do concurso, “o incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.
Com vista a assegurar um processo limpo e transparente, refere, o Presidente da República orientou o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a instruir, no prazo de 30 dias, o expediente para formalizar um novo concurso público. Nesta conformidade, revogou o Despacho Presidencial nº 21-A/18, de 23 de Fevereiro.
Informações disponíveis em Diário da República dão conta de que o capital da empresa é detido em 90 por cento pelo general Manuel João Carneiro e em 10 pelo empresário António Cardoso Mateus. Enquanto decorreu, o concurso de atribuição da quarta licença a uma nova operadora foi objecto de especulações e controversas, com rumores que davam conta da entrada e saída de empresas de prestígio internacional, como a MTN, o maior operador de telefonia móvel em África, por alegados “vícios” no processo.

JA

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