Tecnologia e Ciência

Livro Branco das Tecnologias de Informação é aprovado pelo Conselho de Ministros

Aprovado o Livro Branco das Tecnologias de Informação

O Conselho de Ministros aprovou o Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) 2019-2022, documento que estabelece as medidas de política e estratégias sobre as tecnologias de informação e comunicação, constituindo-se assim como um instrumento de referência neste sector.
Ainda ontem, foi aprovado o Plano Nacional de Numeração, documento que estabelece os princípios, critérios e objectivos de atribuição, recuperação, substituição e reserva dos diversos códigos de serviços de comunicações electrónicas, de modo a assegurar o ambiente de concorrência no mercado.
O Conselho de Ministros aprovou, também, o Plano Nacional de Frequência, que garante uma gestão eficiente do espectro radioeléctrico, com vista a proporcionar uma melhor prestação dos serviços de comunicações móveis e fixas, de radiodifusão sonora e televisiva, bem como de outros serviços como de segurança, defesa, transportes, protecção civil e ambiente.
No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou, para posterior envio à Assembleia Nacional, os projectos de resolução que aprovam o Acordo de Cooperação entre Angola e Cuba, no domínio da Defesa, e a Adesão de Angola aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia. O referido organismo especializado das Nações Unidas, com sede na Itália, visa o fomento da investigação científica nos domínios da engenharia genética e biotecnologia.
Ontem, foram, igualmente, aprovados os acordos sobre a supressão de vistos nos passaportes diplomáticos e de serviço e sobre os serviços aéreos celebrados com a Argélia e com o Qatar.

Ja

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