Tecnologia e Ciência

Regulação das redes sociais em Angola

Quem anda com regularidade nas redes sociais (plataformas digitais que revolucionaram as tecnologias de informação) sabe que elas encurtam distâncias e seduzem milhares de internautas, mas nem sempre são tão pacíficas como se desejava.
Regulação das redes sociais em Angola
Regulação das redes sociais em Angola

Pelo mundo, há quem passe horas mergulhando nessas ferramentas tecnológicas, partilhando fotos, vídeos ou conteúdos sobre a vida alheia, que rapidamente se tornam “virais”.

Alguns desses actores, grandes formadores de opinião, têm mais de 60 milhões de seguidores, “arrastados” para um mundo tecnológico cheio de mistérios, muitas vezes sem o mínimo preparo para aferir a veracidade e a autenticidade dos conteúdos.

Esta realidade social já é notória em Angola, onde, a cada ano, o uso da Internet, em geral, e das redes sociais, em particular, se torna cada vez mais popularizado.

Dados oficiais do Governo apontam para um acentuado crescimento dos utilizadores de Internet, que passaram de 4.450.962 em 2017, para 5.929.715 em 2018.

Um estudo da empresa MF Press Global revela que o número de utilizadores de redes sociais também cresceu no país, sendo que as mais utilizadas são o Facebook, com 83 por cento, o Youtube, com 4.62 por cento, e o Instagram, com 2,5 por cento.

Em termos comparativos, refere o estudo recente dessa empresa de comunicação, Angola está à frente de países como Moçambique e Guiné-Bissau, mas ainda perde para Guiné Equatorial, com 21,3 por cento da população com acesso à internet.

Nos últimos 10 anos, o país registou um notável salto e viu crescer o número de utilizadores de Internet e de redes sociais.

Actualmente, mais de 17 por cento da população do país (com aproximadamente 30 milhões de cidadãos) recorre a essas ferramentas, contra os 7,5 por cento de 2009.

No país, o recurso a estas ferramentas deixou de ser exclusivo a pessoas de classe média e média-alta. Hoje, milhares de angolanos sem poder económico passam horas num computador, em tablets ou telemóveis, atraídos pela força das redes.

O uso das redes sociais deixou de ser tabu e ganhou, em Angola, espaço entre pessoas de vários grupos sociais, em particular de jovens e adolescentes.

Por via de um clique, milhares de cidadãos vivem diariamente, com intensidade, a emoção da comunicação virtual. Em contrapartida, poucos ainda conseguem dominar os perigos, e muitos se mostram imprudentes no manuseio das informações.

Pesquisas apontam que, em Angola, boa parte da população usa a Internet com o propósito de exibir fotos e partilhar informações pessoais. Mas, há quem busque, apenas, disseminar falsas informações e manchar a imagem de outrem.

À semelhança de grande parte do mundo, em particular da Europa, América e Ásia, Angola já sente os efeitos nefastos das redes sociais, ferramentas que aproximam milhares de internautas, mas deixam cada vez mais “a nu” a intimidade privada.

O uso desregrado das redes sociais é um facto em todo o país, onde cresce o número de internautas que recorrem às novas tecnologias para ofender a honra de alguém.

Todos os dias, aumenta o número de usuários destas plataformas digitais, cada vez mais dinâmicas, mas que passarão a ter, doravante, duros mecanismos de controlo.

Código Penal impõe regras

Em 2018, o Presidente da República, João Lourenço, anunciou a criação de um pacote legislativo para salvaguardar a correcta observância dos requisitos de segurança dos dados públicos e privados no uso das tecnologias de informação e de comunicação.

Os primeiros sinais desta medida já começam a ser sentidos.

Para reduzir o impacto negativo das redes sociais e responsabilizar as pessoas pelo mau uso, as autoridades do país vão aplicar novas medidas jurídico-penais, passando a criminalizar comportamentos desviantes.

Esta intenção terá respaldo no novo Código Penal, aprovado em Janeiro último, que vai substituir o texto do regime colonial, ainda em vigor, datado de 1886.

O novo instrumento jurídico, com 473 artigos, contempla matérias relativas aos crimes específicos cometidos por via da imprensa e aos informáticos.

Uma das inovações é a aplicação da pena de seis meses de prisão ou multa até 60 dias a quem, por abuso de liberdade de imprensa, incitar a prática de crimes, divulgar informações que incitem ao ódio, apologia às ideologias fascistas e racistas.

A medida abrange também aqueles que divulgarem textos, imagens ou sons obtidos por meios fraudulentos, bem como os que publicarem intencionalmente notícias falsas.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Mota Liz, os crimes específicos cometidos na comunicação social são, na maioria, a injúria, a difamação e a calúnia.

Assim, à luz do novo Código Penal, quem injuriar alguém terá uma pena de até seis meses de prisão ou multa de até 60 dias, sendo que a difamação passará a ser sancionada com prisão até um ano ou com multa de até 120 dias.

Já o autor da calúnia será punido com a pena de prisão de seis (6) meses a dois anos ou com a multa de 60 a 240 dias.

Mota Liz alerta para o facto de o novo instrumento legal orientar para o agravamento das penas dos crimes de injúria, difamação e calúnia, quando praticados em circunstâncias que facilitam a sua divulgação ou de algum meio de comunicação social.

Em contrapartida, o novo Código Penal, ainda não em vigor, contempla também os crimes informáticos, para sancionar os que acedem, ilegitimamente, ao sistema de informação, com penas de até dois anos de prisão ou com multa de até 240 dias.

O artigo 444.º estipula que “se o acesso for conseguido através da violação das regras de segurança ou se tiver sido efectuado a um serviço protegido, a pena é de dois a 8 anos de prisão”.

Especialistas divergem

O jornalista Ismael Mateus considera que, com estas alterações, o novo Código Penal não acompanha a dinâmica da liberdade de imprensa no mundo.

“Actualmente, o Presidente da República tem defendido uma sociedade mais aberta. Portanto, não faz muito sentido termos uma Lei penal com uma visão penalizante para o exercício da profissão de jornalista”, comenta.

O especialista é contra a criminalização de alguns ilícitos resultantes da actividade jornalística, como estipula o novo texto penal, defendendo que os mesmos deviam ser cíveis e passíveis de serem resolvidos mediante o pagamento de multas.

O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, tem entendimento contrário e defende que as infracções cometidas pelos jornalistas, no exercício das suas funções, muitas vezes violam o segredo de Justiça e a honra protegida pelo Direito Penal.

Para o jurista Mário Sousa, a entrada em vigor do novo Código Penal e a tipificação dos crimes informáticos em Angola vêm tapar uma lacuna que já existia, facto que poderá diminuir, significativamente, o mau uso das redes sociais.

Já o jurista Nzovo António felicita o legislador angolano, por ter dado atenção especial aos crimes informáticos e aos provenientes do uso das redes sociais, sublinhando que são os que mais têm lesado as pessoas e a sociedade, em geral.

O também jurista Inglês Pinto aplaude a iniciativa do Governo, mas afirma que não se pode descurar a necessidade de se investir nos meios e recursos humanos.

A seu ver, só com este passo, haverá aplicação eficaz do novo Código Penal, quanto aos crimes informáticos e aos decorrentes do uso anormal das redes sociais.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola adverte que, caso contrário, vai criar-se o que se pode vir a chamar “frustração”, do ponto de vista jurídico-social.

“Os crimes informáticos, da área da comunicação, têm delicadeza que implica conhecimentos e formação dos homens com capacidade técnica para analisar os factos, os fenómenos e os mecanismos técnicos para averiguar esses crimes”, assevera.

Inglês Pinto sublinha que as novas tecnologias são complicadas e é necessária a existência de investigadores com grandes capacidades técnicas.

“Sei que estão a formar já um grupo de pessoal do SIC para este aspecto, mas isso requer muito trabalho e esforço neste sentido”, sustenta o especialista.

Mais responsabilidade

Carlos Amoreth, sociólogo, acredita que o novo Código Penal vai fazer que muitas pessoas tenham mais responsabilidade com aquilo que partilham ou publicam nas redes sociais, porquanto podem vir a ser responsabilizadas.

Para si, já era chegada a altura de olhar para a necessidade de se restringir a exposição de informações pessoais nas redes e de se responsabilizarem, efectivamente, os infractores.

“É importante a implementação de projectos solidários, palestras e propagandas, para  consciencializar e alertar os navegantes para se protegerem”, expressa.

Afirma que o país tem registado, nas últimas décadas, uma subida exponencial do uso da Internet, em especial das redes sociais, mas, em muitos casos, de forma não-positiva.

A seu ver, muitos utilizam estas ferramentas de forma a atacar ou a manchar a imagem e o bom nome de outrem, sustentando que a Internet deve ser aproveitada pelos internautas, para elevar os conhecimentos a várias áreas do saber.

“A Polícia tem as redes sociais como ferramenta importante, que serve para denúncias de casos de crimes como violência doméstica, assaltos e homicídios”, refere.

O académico recomenda que, mais do que um espaço de troca de informações, o cidadão deve usar esta ferramenta para empreender, procurando, cada vez mais, aperfeiçoar os seus conhecimentos com pessoas de outras paragens, sem esquecer a sua identidade.

Já o secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, alerta para o facto de a justiça e o bem comum correrem o risco de serem afectados gravemente pelo mau uso das redes sociais, perdendo o seu papel de regulador da boa e sã convivência.

No seu entender, isso deve-se ao facto de a capacidade comunicacional, antes um apanágio apenas dos jornalistas, estar também sob posse dos usuários das redes sociais.

O jornalista brasileiro Eliton Calazans reforça a tese de que as redes sociais são, hoje, instrumentos usados por muitas pessoas para potenciar a desinformação.

Por este facto, o profissional afirma que a criminalização dos actos considerados crimes, como o mau uso das novas tecnologias de comunicação e informação, pode desencorajar as atitudes que põem em risco a sociedade.

“Se uma pessoa vê o risco de ser punida pela lei, vai pensar duas vezes antes de divulgar notícias falsas que lesam a outrem”, refere.

Observa que todo o mundo tem de assumir a responsabilidade dos seus actos, pelo que “Angola está apenas a seguir o caminho dos outros países que, com a implementação de uma legislação, deram certo e vêem reduzido o mau uso das redes sociais”.

Já a directora-executiva do “Diário de Noticias” de Portugal, Catarina de Carvalho, afirma que o “jornalismo está em crise e em risco, devido às redes sociais, mas há esperança, porque as pessoas querem e precisam de saber da verdade com rigor”.

Segurança reforçada

O novo Código Penal está pronto e preste a ser usado pelos operadores do Direito e da Justiça, para sancionar as más condutas derivadas do uso indevido das redes sociais.

Enquanto isso não acontece, o engenheiro informático Valdemar Vieira Dias faz saber que os proprietários das plataformas digitais, com maior número de usuários, têm estado a desenvolver, a implementar e a testar medidas de segurança que eliminem ou reduzam as experiências negativas por parte dos seus utilizadores.

Entende que, actualmente, poucos se preocupam com o tipo de informação que disponibilizam ou se tais informações estão protegidas de forma adequada.

A esse respeito, o engenheiro informático Sandro de Azevedo aconselha o Estado a pôr termo às falsas notícias, através de medidas não apenas criminais, mas também do ponto de vista de controlo, com a implementação da Agência Nacional de Protecção de Dados.

“No país, tem estado a aumentar o número de sites que reivindicam ser agências noticiosas, mas que, na prática, não passam de centros de difusão e propagação de informações falsas, caluniando e difamando como único argumento para captar a atenção de desprevenidos seguidores”, lamenta.

O problema do mau uso das redes sociais mexe com toda a sociedade. Pelos dados disponíveis, ninguém está imune e livre de ver a sua intimidade violada.

Os especialistas mostram-se convictos nas soluções e, apesar das diferenças nos pontos de vista, quase não têm dúvidas quanto à perigosidade das redes sociais.

Mas, entre os usuários, grande parte leiga em matéria de regulação, muitas questões ainda se levantam nesse novo paradigma tecnológico e jurídico do país.

Afinal, qual o futuro destas redes? Onde tudo isso vai parar? Como as autoridades do país vão travar a avalanche dos “piratas” camuflados por trás das plataformas?

Do Governo já veio um sinal claro de que o uso desregrado das redes terá punição. É caso para dizer que o mau uso destas ferramentas digitais pode ter os dias contados.

Sapo

Tags
Mostrar Mais

Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button