Caso 500 milhões: Tribunal “fecha-se” sobre data da sentença

Esta fase, última antes da sentença, apura as responsabilidades finais sobre a alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta no Crédit Suisse de Londres, na Inglaterra, sendo arguidos José Filomeno dos Santos “Zenu” (ex-presidente do Fundo Soberano de Angola), Valter Filipe (ex-governador do BNA), António Bule Manuel (ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA) e o empresário Jorge Gaudens Sebastião.

Os réus são acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação e tráfico de influência.

Na sessão de hoje, o Tribunal apresentou os quesitos da acusação e pronúncia, das questões pessoais e dos representantes da defesa dos arguidos, das questões que resultaram da audiência de discussão e julgamento.

Entre os quesitos, a Câmara Criminal do Tribunal Supremo insistiu em um que considera provado que os arguidos agiram de forma concertada para levar a cabo o “complexo e engenhoso plano” que lesou o Estado angolano em 500 milhões de dólares.

Defesa riposta

O juiz da causa, José Pitra, apresentou para a apreciação da Procuradoria Geral da República (PGR), detentora da acção penal, e dos advogados de defesa 110 quesitos, sendo que alguns deles a defesa dos réus contestou, argumentando que contêm juízos de valor e elementos que já constituem prova documental.

Durante a contestação a defesa sugeriu ao Tribunal a retirada dos quesitos que contêm juízos de valor, facto que o juiz da causa prometeu analisar e levar em consideração.

Na base do processo está uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares do BNA para uma conta no Crédit Suisse de Londres, que era uma espécie de pagamento avançado para uma empresa criada pelos arguidos, a fim de montar uma operação de financiamento para Angola, no valor de 30 mil milhões de dólares, o que não aconteceu.

O plano assentava na constituição de um suposto Fundo de Investimento Estratégico e na utilização da empresa Mais Financial Services, S.A. como instrumento de actuação.

O caso remonta a 2017, altura em que o empresário Jorge Gaudens Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos “Zenu” uma proposta para o financiamento de projectos alegadamente estratégicos para o país, que encaminhou ao Executivo, por não fazer parte das competências do Fundo Soberano de Angola.

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