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Angola

“Prisão dos restos mortais de Savimbi significa que a República ainda luta contra si própria!”

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É com profunda humildade que cumpro o dever patriótico, nesta data, de invocar a memória de todos os combatentes angolanos que, tal como o Dr. Savimbi, escreveram com o seu sangue a História de Angola. É também com eles e em nome deles que todos juntos viemos prestar uma homenagem singela ao nosso Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

A história de vida do Dr. Jonas Malheiro Savimbi está intimamente ligada à luta secular dos povos africanos pela liberdade, pela igualdade e pela dignidade, no concerto das Nações.

A História dos povos e das Nações africanas foi marcada por invasões, pilhagens, guerras, ocupações e delapidações. Os invasores delapidaram a África dos seus recursos humanos, subjugaram as nossas civilizações e subverteram os nossos valores culturais para se apoderarem dos recursos materiais do nosso continente. Houve nesse processo, a participação conivente, por vezes inocente, de africanos: seja no comércio de escravos, seja nas estratégias divisionistas de aculturação ou de segregação, seja nos processos falhados de construção de estados-nações, seja na governação dos territórios pelas elites africanas já independentes, as outras civilizações, e seus poderes, sempre contaram com a fragilidade dos africanos para dividirem entre si a África e seus recursos.

A abolição formal da escravatura, no século XIX, não significou uma mudança de atitude das forças imperialistas em relação à África. Apenas uma mudança de estratégia. Na sequência do desfecho da II Guerra Mundial, as potências que não haviam participado no processo de colonização, forçaram, em sede das Nações Unidas, a consagração, no Direito Internacional, do direito à autodeterminação dos povos e, nesta base, passaram a ajudar a luta dos povos colonizados da África, da Ásia e da América Latina pela autodeterminação e independência.

Nesse período da História, Jonas Savimbi era muito jovem e, tal como outros jovens africanos seus contemporâneos, como Patrice Lumumba, do Congo; Aristides Pereira, de Cabo Verde; Amílcar Cabral, da Guiné Bissau; Holden Roberto, Pinto de Andrade, Viriato da Cruz e Agostinho Neto, de Angola; compreendeu os fenómenos geopolíticos da época e integrou o movimento revolucionário para a libertação da África. A única via era a luta armada. Era legal, era legítimo para os povos pegarem em armas e lutarem pelos seus direitos de cidadania, pela sua dignidade, pelo direito de governarem os seus próprios destinos.

Nacionalista implacável, Savimbi tinha Angola como uma constelação de pequenas nações, um mosaico multicultural, cujos povos deviam negociar um pacto social, um compromisso para a construção da Nação angolana, sua única Pátria, indivisível. Nenhum grupo étnico devia procurar hegemonia e impor-se aos outros para beneficiar sozinho das riquezas de Angola. Jonas Savimbi defendia que a Pátria deveria ser igual para todos e beneficiar a todos. Daí a necessidade dos filhos de Angola se unirem para juntos construírem uma Nação, um Destino, um futuro comum.

A busca dessa unidade entre todos os povos de Angola levou Jonas Savimbi a criar em 1966 a UNIÃO NACIONAL PARA INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA – UNITA, como instrumento de luta tanto para a conquista da independência como para a construção da Nação angolana e da dignidade dos seus filhos.

Como a proclamação da independência, em 1975, não significou a conquista da cidadania para todos nem o reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos angolanos pelo novo Estado de Angola, nem tampouco a consagração institucional da democracia e de uma matriz identitária para o desenvolvimento do país, Jonas Savimbi compreendeu que a luta política pela liberdade, pela democracia e pela independência total devia prosseguir. E fê-la, no contexto geopolítico da guerra fria, de 1975 a 1991. E venceu-a. Assim, como resultado dessa luta de resistência já contra o imperialismo russo-cubano e na sequência da assinatura dos Acordos de Paz Para Angola, assinados em Bicesse, Portugal, em 31 de Maio de 1991, Angola deixou de ser um Estado totalitário de partido único e passou a ser um Estado Democrático de Direito. Deixou de ter dois exércitos e passou a ter um só Exército, as Forças Armadas Angolanas – FAA. Deixou de ter uma economia fechada, só para beneficiar alguns, e passou a ter uma economia livre, para o benefício de todos, que, no entanto, veio a ser mal utilizada por alguns.

Todas estas foram conquistas da UNITA e do seu líder para todos os angolanos.

Num Mundo bipolar marcado pelo diálogo das armas, em que com frequência os mais fortes ditavam a sua vontade sobre os mais fracos, mesmo quando não tinham razão alguma, o Presidente-fundador da UNITA nunca se vergou aos interesses hegemónicos de nenhum grupo nacional ou de qualquer potência estrangeira. Homenageado pelo Jornal português Expresso como O Guerrilheiro do Século XX, Jonas Savimbi comandou exércitos, venceu batalhas, administrou territórios, conquistou poder e geriu milhões de dólares, mas nunca traiu a Pátria, nunca hipotecou o futuro do país, nunca utilizou os recursos públicos para enriquecimento pessoal ou de seus filhos nem desviou dinheiro de Angola para o estrangeiro.

Aos mais novos, eu gostaria de dizer o seguinte HOJE e AGORA: A história que vos contam sobre o Dr. Savimbi não é a verdadeira. A verdadeira História de Angola ainda não está escrita. E quando for escrita vocês aprenderão que muitos tidos como heróis, não foram nada heróis. Uns nunca existiram, outros foram vilões, outros ainda nunca combateram, aproveitaram-se do momento. Aprenderão também que, afinal, Savimbi aceitou sim senhor os resultados eleitorais, em 1992, que as causas da guerra foram outras e que a vontade de muitos de delapidar Angola é antiga e só inventaram histórias falsas sobre a UNITA e seu Fundador para continuarem a delapidar as riquezas de Angola.

Prezados compatriotas:

Algumas pessoas gostam de destacar apenas aspectos menos positivos da vida do Dr. Savimbi para diminuir a sua dimensão histórica. Tal atitude não é justa nem patriótica. Porquê?

No decorrer da História da humanidade, os processos de construção das nações foram amiúde ensombrados por guerras, torturas, violações diversas dos direitos humanos. Os povos dos Estados Unidos da América, da França, Alemanha, Espanha, Portugal, todos guerrearam-se entre si e os fundadores de suas nações cometeram erros. Mas, tais nações não vilipendiaram os seus fundadores, nem permitiram que os erros dos homens ofuscassem a dimensão dos seus feitos históricos nem a sua contribuição para a construção da Nação.

O mesmo acontece na História das organizações. Na história da Igreja, por exemplo, na altura da Inquisição, as punições tornaram-se bem mais pesadas com a instituição da morte na fogueira, da prisão perpétua e do confisco de bens – que transformou a Inquisição numa atividade altamente rentável para os cofres da Igreja. Os inquisidores portugueses, por exemplo, fizeram 40 mil vítimas, das quais 2 mil foram mortas na fogueira. Na Espanha, até a extinção do Santo Ofício, em 1834, estima-se que quase 300 mil pessoas tenham sido condenadas e 30 mil executadas.

O historiador Jeffrey Burton Russell, da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, explica que, “ao contrário do que muita gente imagina, a maior parte dos casos de perseguições tidas como sendo contra bruxas, que eram queimadas em fogueiras coletivas, não aconteceu na Idade Média, mas no início do período moderno, do final do século 14 até ao começo do século 18. E não eram “bruxas”. Geralmente, eram os chamados hereges, gente que não seguia o catolicismo pregado pela Igreja. Queimavam-se as pessoas vivas só por professarem uma fé diferente.

Mas, nem por isso, a Igreja deixou de ser o que realmente é. Estes excessos, estas práticas contra a vida, não diminuíram, nem diminuem, o papel educador e reconciliador da Igreja como luz do mundo. Ela continua a ser chamada a “Santa Igreja”, com todos os seus expoentes como Santo Agostinho, Santo Egídio, Papa Pio XII, João XXIII, João Paulo II e agora, o humanista revolucionário Papa Francisco.

De igual modo, a dimensão histórica e heróica dos homens que fazem a História das Nações não deve ser amputada nem eclipsada pelos aspectos menos positivos da sua dimensão humana, o lado mais frágil da nossa natureza biológica.

Se julgarmos os homens apenas por algumas das passagens menos positivas das suas vidas, perderemos o sentido mais profundo das suas obras. Na avaliação histórica dos feitos dos fundadores da nossa nacionalidade, a dimensão humana, que é carnal, nunca se deveria sobrepor à dimensão política e patriótica, aquela que encerra a prossecução dos valores e dos interesses colectivos.

Se não agirmos assim, iremos um dia destacar o recurso a rituais de sacrifícios humanos, seguidos pela Rainha Nzinga, em vez de privilegiar e valorizar o seu heroísmo e visão no campo militar. Iremos destacar as fraquezas humanas do Grande Rei do Congo, Afonso I, e sua participação no comércio de escravos, em vez da sua argúcia na negociação dos Tratados que firmou com os portugueses, para a segurança do Reino e para o desenvolvimento da economia.

E o que nos convém realçar, como Nação, sobre Agostinho Neto? O seu papel fundamental na defesa do nacionalismo angolano e na proclamação da independência política, mesmo violando os Acordos firmados, ou o carácter autoritário de sua liderança?

A luta pela construção da Nação só será bem-sucedida se a fizermos com patriotismo, sentido de Nação plural e grandeza moral. Não devemos nunca repetir os erros que cometemos no passado, durante os 14 anos da luta anticolonial, quando falhamos em compreender que podíamos divergir nos métodos de luta mas nunca devíamos perder a capacidade de nos unir em torno dos valores transcendentais da unidade nacional para a construção da Nação. Hoje, 50 anos depois, não devemos nunca mais perder de vista o essencial. O essencial é reconhecermos que todos os povos tiveram as suas guerras fratricidas e que não há guerra que não destrua. O essencial é reconhecer que em todas essas guerras de irmãos, em todos os conflitos de família, não há apenas um único culpado. Das nossas guerras e destruições, dos futuros mutilados e dos sonhos destruídos, culpados somos todos, responsáveis somos todos e vítimas somos todos. O essencial é a unidade nacional para a construção da Nação angolana. O essencial é honrarmos o passado e a nossa História comum. É aprendermos dos erros da história e dos falhanços do Estado na construção da Nação.

Não há pois razão alguma que justifique que os feitos históricos do Dr. Jonas Malheiro Savimbi, reconhecidos pela África e pelo mundo, não sejam reconhecidos formalmente pelo Estado angolano que ele próprio ajudou a erigir e do qual é cofundador.

Não há razão alguma para que o Estado angolano mantenha Jonas Malheiro Savimbi preso, mesmo depois de morto. Porque é que os restos mortais de Jonas Savimbi foram capturados pelo Estado angolano? Porque é que se prende um morto?

A prisão dos restos mortais do cofundador da República de Angola pelas autoridades da República de Angola constitui um testemunho gritante da política de exclusão entre irmãos e simboliza a necessidade imperativa da genuína reconciliação nacional. Significa que a República ainda luta contra si própria e que os angolanos ainda não são um só povo, uma só Nação.

Temos de ultrapassar isso e revestirmo-nos todos de uma nova atitude perante a Pátria e perante o futuro. Vamos construir AGORA os fundamentos de uma só Nação. Angola unida e reconciliada será mais forte, mais legítima e mais rica. Será mais respeitada pela comunidade das Nações, seja na Commonwealth, seja na Francofonia, seja no seio dos BRIC.

Permito-me, por isso, apelar ao Senhor Presidente da República para capitalizar este momento histórico e potenciar as pontes de diálogo para um novo Pacto social que nos conduza a uma efectiva reconciliação nacional.

Meus companheiros de luta: Prezados compatriotas:

O Dr. Jonas Savimbi foi um homem culto, abnegado e destemido, que marcou de forma decisiva e inapagável o curso da História política de Angola e da África Austral. Amado por muitos, odiado por outros, mas respeitado por todos, Savimbi deixou-nos um legado que devemos estudar.

E qual é o legado que o Dr. Jonas Malheiro Savimbi deixa para os angolanos?

Vou socorrer-me de uma passagem bíblica para responder a esta pergunta. Está na carta de S. Paulo aos Hebreus, capítulo 11, versículo 4. Referindo-se ao ódio que Caim nutria contra o seu irmão, Abel, por causa das suas obras de fé, aprovadas por Deus, Paulo escreveu: «Foi pela fé que Abel ofereceu a Deus um sacrifício melhor do que o de Caim. Pela fé ele conseguiu a aprovação de Deus como homem correcto, tendo o próprio Deus aprovado as suas ofertas. Por meio da sua fé, Abel, mesmo depois de morto, ainda fala».

De facto, mesmo depois de morto, os feitos do Dr. Savimbi ainda falam. A justeza da sua luta é sentida por todos. A sua intransigência na defesa dos valores da angolanidade, da boa governação e da justiça social são exemplos vivos da sua fé na capacidade dos angolanos construírem o seu destino. Somos um povo, temos uma Pátria, queremos um destino!

Caim odiava Abel, e matou seu irmão, não por causa dos defeitos de Abel, que certamente os tinha, mas por inveja, porque percebeu que a fé de seu irmão era mais forte do que a dele e seus sacrifícios eram sinceros e por isso mereceram a aprovação de Deus.

Hoje, mais do que nunca, os feitos de Jonas Savimbi ainda falam. Jonas Savimbi dedicou a sua vida inteira à causa dos oprimidos. Colocou os recursos públicos que controlava ao serviço do povo sofredor. Não roubou nem desviou fundos para o estrangeiro. O seu objectivo como servidor público não era enriquecer nem servir a si próprio e à sua família. Era realizar os angolanos. Este é um dos legados do Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

O Dr. Savimbi combateu de forma consistente a corrupção, o peculato e a impunidade. Os danos que a guerra causou até 2002, são certamente inferiores àqueles causados pela corrupção e pela má governação, directa e indirectamente. Seja pelas rupturas do sistema de saúde e de educação, seja pela desnutrição das crianças devido aos roubos dos governantes, seja principalmente pela destruição do sistema de valores.

Savimbi combateu o tribalismo, as assimetrias regionais, a intriga e a indisciplina. Combateu vigorosamente a exclusão, a desaculturação dos angolanos e a sua divisão em angolanos de primeira e angolanos de segunda. Este é outro legado do Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Savimbi promoveu a descentralização para assegurar a eficiência na administração dos assuntos públicos locais. Organizou as comunidades e do nada construiu unidades territoriais com administração própria, similar às autarquias locais, em todo o território da sua administração.

Honrar hoje a memória de Jonas Malheiro Savimbi significa estabelecer imediatamente as autarquias locais. Significa fiscalizar e auditar a divida pública, reduzir a inflação, parar com os roubos e com a impunidade daqueles que utilizam o Estado para se governarem a si próprios. Significa transformar radicalmente o sistema de educação, o sistema de saúde e o sistema nacional de segurança social. Significa canalizar os investimentos produtivos para o interior do país, parar o crescimento anárquico de Luanda e promover a criação de cidades ecológicas, economicamente sustentáveis.

O maior legado de Jonas Malheiro Savimbi é sem dúvida a conquista da nacionalidade angolana para todos os povos de Angola. É a própria República de Angola, representada hoje pelo seu Estado democrático de Direito, qual instrumento principal para a construção de uma sociedade justa, de paz e de justiça social que promova o desenvolvimento do país e a dignidade da pessoa humana.

VIVA ANGOLA.
VIVA A UNIDADE NACIONAL.
VIVA A MEMÓRIA E OS ENSINAMENTOS DO DR. JONAS MALHEIRO SAVIMBI
PRIMEIRO O ANGOLANO. SEGUNDO O ANGOLANO. TERCEIRO O ANGOLANO. O ANGOLANO SEMPRE!
MUITO OBRIGADO.

 

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Angola

Lotadores de táxi voltam a exercer a actividade ilegal de modo normal

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Pouco tempo depois da Polícia Nacional ter prendido alguns jovens que se dedicam à ocupação de espaços públicos para estacionamento de viaturas, e a posterior os comercializar aos automobilistas, os conhecidos como “lotadores de táxi” voltaram a desempenhar de forma normal a referida actividade ilegal, em vários pontos da cidade capital.

De forma destemida e com o semblante de ‘verdadeiros trabalhadores’,  os jovens em referência voltaram a marcar posição nos habituais pontos e a causar a desordem de sempre. Dor de cabeça para os taxistas, momentos considerados pelos passageiros como ‘melindrosos’. Se por um lado os automobilistas que fazem da condução de viaturas o seu “ganha pão” sentem-se preocupados com o regresso dos lotadores as paragens, por outro os citadinos voltam a se sentir ameaçados pelos mesmos, sob alegação de voltarem a ser alvos de furtos.

Não alheio ao assunto, o Jornal de Angola contactou por telefone o porta-voz do Comando Provincial de Luanda, Lázaro da Conceição, que justificou que a falta de uma boa cooperação entre a Polícia Nacional e os órgãos de Justiça tem contribuído negativamente na solução dos dois problemas. Lázaro da Conceição explicou ainda que a Polícia Nacional tem apreendido jovens, mas por insuficiência de dados para os condenar, o Ministério Público vê-se na obrigação de os libertar.

O porta-voz disse também que, embora existam relatos por parte de algumas pessoas em relação ao comportamento destes dois grupos de jovens, ninguém até ao momento apresentou queixa contra os mesmos junto das esquadras da polícia, para, depois, servir de elemento para os condenar. “As pessoas limitam-se a fazer denúncias através dos órgãos de comunicação social, o que não é a via mais certa”, frisou.

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