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Angola

Defesa pede absolvição no caso da burla de 50 mil milhões de dólares

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O Tribunal Supremo de Angola iniciou hoje o julgamento do caso conhecido por “burla tailandesa”, uma alegada tentativa de burla ao Estado angolano de 50 mil milhões de dólares, tendo a defesa pedido absolvição dos réus.

A sessão do julgamento, em que são réus quatro tailandeses, quatro angolanos, um eritreu e um canadiano, começou cerca das 09:45 locais (menos uma hora em Lisboa) e prolongou-se por mais de cinco horas.

Em declarações à imprensa no final da sessão, o porta-voz dos juízes do caso, Lourenço José, considerou que o julgamento decorreu “com a maior serenidade possível”.

“Hoje procedeu-se à leitura das peças principais, da acusação, da pronúncia e da contestação dos réus e são peças bastante longas, que consumiram quase todo o tempo”, disse o juiz Lourenço José, informando que a sessão prossegue sexta-feira, com a audição de dois réus.

Na sede do Tribunal Supremo, em Luanda, estão a ser julgados os cidadãos tailandeses, Raveeroj Ritchoteanan, Manin Wanitchanon, Monthita Pribwai e Theera Buapeng, todos em prisão preventiva desde fevereiro de 2018, os angolanos Ernesto Norberto Garcia, José Arsénio Manuel, ambos em prisão domiciliária, Celeste de Brito António e Cristian de Lemos, ambos detidos, há cerca de um ano, o eritreu Million Isaac Haile, igualmente detido há quase um ano, e o canadiano André Louis Roy, que responde em liberdade.

Na contestação, os representantes dos réus pediram a absolvição dos seus constituintes, argumentando a sua inocência.

De acordo com a acusação, o caso remonta ao ano de 2017, quando chegou a Luanda uma delegação de dez pessoas, com o visto de fonteira, por intermédio da ré Celeste de Brito António, que na acusação é apresentada como a mentora da viagem dos cidadãos tailandeses a Angola.

Em causa está uma suposta tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros) tese contestada pela defesa, argumentando que se tratou de uma iniciativa de investimento privado, não colhendo por isso a acusação de burla ao Estado.

Segundo a defesa, no investimento privado o Estado não é parte da relação em causa, mas atua apenas como mero regulador desta relação, tendo em atenção o interesse público subjacente nos projetos de investimento privado e em atenção aos incentivos fiscais, aduaneiros e outras facilidades a conceder aos particulares.

“Ao Estado angolano nunca se lhe foram solicitados quaisquer valores monetários pelos investidores (…) nem existiu qualquer acordo entre estes para solicitar dinheiro ao Estado angolano,”, disse Sérgio Raimundo, advogado de defesa de André Louis Roy. O advogado reforçou a tese com “o facto de o próprio Presidente da República ter vindo a público, através de uma entrevista (…) confirmar que em setembro de 2017, quando assumiu a chefia, encontrou os cofres vazios (…), ficando assim provado que por mais que os arguidos tivessem agido com a intenção e mestria para defraudar ao Estado o valor em causa, este resultado jamais se verificaria, pois o Estado angolano não tinha e não tem este valor”.

Os réus foram pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

No dia em que os arguidos chegaram a Angola, segundo a acusação, foi realizado um encontro na sede da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), dirigida pelo réu Norberto Garcia, igualmente antigo secretário para a Informação do MPLA, partido no poder, para apresentação dos empresários tailandeses aos homólogos angolanos.

Na ocasião, Raveeroj Ritchoteanan exibiu o cheque de 50 mil milhões de dólares, que um banco das Filipinas não confirmou a sua autenticidade.

O antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, inicialmente constituído arguido, foi ilibado do caso e os autos arquivados, por falta de provas suficientes.

No julgamento estão arrolados 38 declarantes, entre os quais de destacam o antigo Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Alfredo Mingas “Panda”, o antigo diretor da Agência para a promoção do Investimento e Exportação (APIEX), Belarmino Van-Dúnem, o ex-Comandante-Geral da Polícia Nacional, José Alfredo “Ekuikui”, o presidente do conselho de administração do Banco de Negócios Internacionais (BNI), Mário Palhares, a diretora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, entre outras.

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Angola

Ministro desmente o fim da importação da cesta básica

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O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, considerou ontem, em Luanda, serem falsas as informações que circulam sobre o fim da importação de produtos da cesta básica, mas admitiu a existência de um novo mecanismo que vai regular tais aquisições no estrangeiro.

Ministro do Comércio ao desmentir a proibição da importação de bens da cesta básica
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

Joffre Van-Dúnem, que falava à imprensa à margem de um seminário sobre “Parcerias Público-Privadas para Projectos de Infra-estruturas com Foco em Infra-estruturas e Serviços de Transportes”, apontou o Decreto Presidencial 23/19, de 13 de Janeiro, que determina os mecanismos e as condições que vão regular as importações de produtos da cesta básica e não só.
De acordo com a legislação vigente, disse Joffre Van-Dúnem, apenas devem importar produtos da cesta básica as empresas que têm alvará de grossistas e as que tenham alvará industrial.
“Mas, para importarem, estas empresas devem ter uma autorização. Assim sendo, não está proibida a importação. Acontece que, as empresas que pretendem importar produtos da cesta básica devem, junto dos departamentos ministeriais, solicitar o licenciamento de importação. Isto é para dar oportunidade de aumentar as quotas da nossa produção nacional no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI)”, salientou.
Joffre Van-Dúnem anunciou uma lista de 54 produtos de produção nacional que podem dar resposta às necessidades da cesta básica, como a fuba de milho e bombó, farinha de trigo, ovos, arroz, açúcar e óleo de palma.
Joffre Van-Dúnem considerou ser necessário um trabalho que leve as empresas a concluírem a cadeia produtiva, que inclui a recolha, tratamento, embalagem e distribuição, facto que tem impedido maior visibilidade da produção nacional.

Formação para as parcerias
O Executivo continua a encarar as Parcerias Público-Privadas como alternativa mutuamente benéfica que pode servir para resolver problemas críticos. Nesta perspectiva, juntou técnicos e servidores públicos num ciclo de formação que iniciou ontem e termina quinta-feira, em Luanda, com vista a desenvolver competências e a conduzir a implementação de parcerias com maior eficiência.
Promovido pelo Ministério do Comércio, a União Europeia (UE) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), o encontro insere-se nas actividades do Programa de Apoio ao Comércio (ACOM).
Ao intervir no encontro, o embaixador da União Europeia em Angola, Thomas Ulicny, considerou as Parcerias Público-Privadas (PPP) uma ferramenta de longa duração que permite, de uma forma efectiva, a implementação de projectos de grande envergadura como são as infra-estruturas de transporte.
Segundo o embaixador, desde os anos 1990, mais de 1.700 PPP foram estabelecidas, contabilizando um valor total superior aos 330 mil milhões de euros. Ao nível de África, a União Europeia financia um projecto denominado Programa de Facilitação de Trânsito e Transporte no valor de 18 milhões de euros, com o objectivo de desenvolver e implementar políticas, legislação e regulamentos harmonizados nas regiões da África Oriental e Austral. No discurso de abertura, o secretário de Estado da Aviação Civil, António Cruz Lima, considerou as PPP um instrumento de desenvolvimento económico e para a implementação acelerada de infra-estruturas, em que o Estado e agentes privados partilham riscos, proveitos e responsabilidades em prol da melhoria qualitativa dos serviços prestados ao cidadão.
António da Cruz Lima prevê que o modelo de financiamento para a maior parte dos projectos em curso no sector dos transportes deverá atender necessariamente o estabelecimento de parcerias público-privadas.
Em carteira estão projectos como a construção do caminho-de-ferro que vai ligar Benguela à Zâmbia, a companhia de gestão e manutenção da rede ferroviária, a expansão do terminal de contentores de Luanda, a reabilitação e apetrechamento das oficinas gerais, o novo aeroporto de Mbanza Kongo e a reabilitação e construção do troço Zenza-Cacuso.

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