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Angola

VERGONHOSA OPÇÃO CONTRA OS… POBRES

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O Titular do Poder Executivo prometeu, durante a campanha eleitoral, mais de 500 mil postos de trabalho, durante o seu mandato, visando baixar o nível elevado de desemprego. No dia 24 de Junho de 2017, João Lourenço disse o seguinte na província do Uíge: “É nossa maior preocupação e grande prioridade do MPLA baixar os índices de desemprego. Queremos ver uma sociedade com os mais baixos níveis de desemprego para que grande parte dos cidadãos em idade laboral tenha emprego”.

Por William Tonet

Oentão candidato do MPLA e actual Presidente da República considerou que o “Estado tem a responsabilidade de criar o ambiente para que o sector privado cresça e cumpra a sua responsabilidade de dar emprego aos cidadãos”.

Mas, no virar da esquina, já nas vestes de Chefe de Estado, qual Messias, as promessas que levaram ao rubro milhares de eleitores, talvez incautos, andam em sentido contrário ao antes dito.

Vejamos o que João Lourenço disse no dia 8 de Janeiro de 2018: “No que diz respeito à Função Pública, pagar melhor será possível, se pagarmos melhor a menos gente. A Função Pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da Função Pública deve ser acompanhado da redução desta mesma Função Pública”.

Com esta constatação, os 500 mil empregos, prometidos pelo MPLA e o seu candidato ficam em “banho-maria” e, mais grave, trazem a milhares de trabalhadores, a desilusão dos políticos, depois das eleições, serem “useiros e vezeiros” em não honrarem a palavra dada, porquanto no poleiro (o objectivo principal, talvez único) já lá estão.

Mas o Presidente foi ainda mais categórico quanto ao sonho de consumo e melhoria do nível de vida dos cidadãos pobres, ao descartar qualquer aumento salarial: “É um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, da necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado”. Para além de afastar solidariedade ante eventuais injustiças no sector privado, principalmente, no da rádio, a maioria das emissoras foram criadas pelo MPLA, em 1992, mas no caso específico à Rádio 2000 do Lubango: “Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar”.

Infeliz saída presidencial. É mentira que um chefe de Estado seja apenas dos cidadãos ligados aos órgãos do Estado. Não! O Presidente da República deve estar preocupado com os trabalhadores da Função Pública e do sector privado. Com todos, sem excepção.

É verdade ser hercúlea a tarefa de João Lourenço, ante o estado deplorável das finanças públicas, mas, neste quesito, infelizmente, não existe “virgem inocente”, no seio dos membros dirigentes do partido de regime.

Ademais, quando alguém concorre à mais alta magistratura, não pode justificar, chegado ao poder, não saber do quadro do país e das soluções que o mesmo carece.

Mas se João Lourenço, como político pensa desta forma, a sua equipa económica deveria ter uma visão mais pragmática sobre o quadro económico-financeiro do país e apontar soluções realistas para o controlo e combate da inflação, diminuição do desemprego e criação de um fundo, para quem se encontre nessa condição, fomento do consumo, com a criação de empregos de carteira assinada.

Foi com base nestas premissas que o eleitor depositou o seu voto na urna, esperando renovar esperanças com uma nova política económica.

Infelizmente a equipa económica liderada por Manuel Júnior prometeu, prometeu, prometeu… e nada, não consegue tirar uma da cartola, capaz de oxigenar esperança, aos operadores e empreendedores económicos e aos mais pobres.

A inconsistência demonstrada na apresentação do programa não inspira dias melhores, pelo contrário, os autóctones pobres que se preparem para o pior cenário.

A inflação, os preços dos produtos de primeira necessidade e o desemprego, não pararão de crescer, causando o aumento da fome e o desalento nos lares, enquanto os ricos, continuarão a ficar mais ricos, com as fortunas a crescendo, face à nova política proteccionista do Banco Nacional de Angola aos bancos comerciais.

O programa económico do Titular do Poder Executivo versus Manuel Júnior assenta em três vias de desemprego:

a) Estado, por falta de dinheiro para suportar os salários;

b) Empresas Públicas, que vão despedir, tendo as maiores: SONANGOL e TAAG já anunciado uma cifra na ordem dos 3000 trabalhadores;

c) Empresas Privadas pelo aumento dos impostos e incapacidade de venda dos seus produtos.

O câmbio livre não passa de uma estratégia, do governador José de Lima Massano, um bancário “privado” (é jogador e árbitro, ligado ao BAI), para salvar a banca privada, atolada em créditos mal parados, na ordem dos 60%, face à irracionalidade na concessão de créditos aos empresários do betão e partidocratas.

Veja-se as seguintes contas: O BNA NO LEILÃO LIVRE DE DIVISAS, VENDE AOS BANCOS COMERCIAIS O DÓLAR A 200 E ESTES COLOCAM NA MÃO DOS PARTICULARES A 300, ENCAIXANDO DE IMEDIATO 100. Eis a fórmula de colocar um programa económico ao serviço dos ricos, sempre eles…

Daí a tendenciosa inversão de conceitos bancários, como a DESVALORIZAÇÃO do Kwanza passar a ser tratada de DEPRECIAÇÃO, como se biquíni e calcinha, não fossem a mesma coisa e com idêntico objecto, daí para a estabilidade, o programa assentar em dois vectores: INFLAÇÃO e DESEMPREGO, sem qualquer mola para impulsionar o consumo do cidadão.

Na actual conjuntura, José Massano com mestrado em Contabilidade e Finanças e fortes interesses ao banco BAI, onde foi presidente da Comissão Executiva, depois de já ter passado pelo BNA entre 2010 e 2015, não deveria ter retornado para um lugar onde poderia, numa regra mundial, ter sido um técnico formado em macroeconomia, com carreira feita, nos ministérios das Finanças, do Planeamento ou no BNA. Por se exigir um quadro cerebral, capaz de pensar a regulação financeira e não a afectação pontual de divisas.

Melhor estaria o BNA servido se pudesse, neste novo ciclo, contar com um macro economista da estirpe de um Job Graça, Armando Manuel, Júlio Bessa, Manuel Neto da Costa, Lima Campos (o único angolano que foi técnico do FMI, por concurso e não indicação política), Francisco Lemos ou ainda, em desespero de causa, Manuel Júnior que tem o senão da falta de experiência.

Mas isso não quer dizer que Massano seria descartado, não. Como ele só vê lucro, multiplicação de valores, logo rigoroso nas contas, poderia estar melhor enquadrado num Ministério das Finanças, por exemplo, onde a visão contabilística é fundamental, para um bom desempenho do sector.

fonte:Folha8

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Angola

Ministro desmente o fim da importação da cesta básica

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O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, considerou ontem, em Luanda, serem falsas as informações que circulam sobre o fim da importação de produtos da cesta básica, mas admitiu a existência de um novo mecanismo que vai regular tais aquisições no estrangeiro.

Ministro do Comércio ao desmentir a proibição da importação de bens da cesta básica
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

Joffre Van-Dúnem, que falava à imprensa à margem de um seminário sobre “Parcerias Público-Privadas para Projectos de Infra-estruturas com Foco em Infra-estruturas e Serviços de Transportes”, apontou o Decreto Presidencial 23/19, de 13 de Janeiro, que determina os mecanismos e as condições que vão regular as importações de produtos da cesta básica e não só.
De acordo com a legislação vigente, disse Joffre Van-Dúnem, apenas devem importar produtos da cesta básica as empresas que têm alvará de grossistas e as que tenham alvará industrial.
“Mas, para importarem, estas empresas devem ter uma autorização. Assim sendo, não está proibida a importação. Acontece que, as empresas que pretendem importar produtos da cesta básica devem, junto dos departamentos ministeriais, solicitar o licenciamento de importação. Isto é para dar oportunidade de aumentar as quotas da nossa produção nacional no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI)”, salientou.
Joffre Van-Dúnem anunciou uma lista de 54 produtos de produção nacional que podem dar resposta às necessidades da cesta básica, como a fuba de milho e bombó, farinha de trigo, ovos, arroz, açúcar e óleo de palma.
Joffre Van-Dúnem considerou ser necessário um trabalho que leve as empresas a concluírem a cadeia produtiva, que inclui a recolha, tratamento, embalagem e distribuição, facto que tem impedido maior visibilidade da produção nacional.

Formação para as parcerias
O Executivo continua a encarar as Parcerias Público-Privadas como alternativa mutuamente benéfica que pode servir para resolver problemas críticos. Nesta perspectiva, juntou técnicos e servidores públicos num ciclo de formação que iniciou ontem e termina quinta-feira, em Luanda, com vista a desenvolver competências e a conduzir a implementação de parcerias com maior eficiência.
Promovido pelo Ministério do Comércio, a União Europeia (UE) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), o encontro insere-se nas actividades do Programa de Apoio ao Comércio (ACOM).
Ao intervir no encontro, o embaixador da União Europeia em Angola, Thomas Ulicny, considerou as Parcerias Público-Privadas (PPP) uma ferramenta de longa duração que permite, de uma forma efectiva, a implementação de projectos de grande envergadura como são as infra-estruturas de transporte.
Segundo o embaixador, desde os anos 1990, mais de 1.700 PPP foram estabelecidas, contabilizando um valor total superior aos 330 mil milhões de euros. Ao nível de África, a União Europeia financia um projecto denominado Programa de Facilitação de Trânsito e Transporte no valor de 18 milhões de euros, com o objectivo de desenvolver e implementar políticas, legislação e regulamentos harmonizados nas regiões da África Oriental e Austral. No discurso de abertura, o secretário de Estado da Aviação Civil, António Cruz Lima, considerou as PPP um instrumento de desenvolvimento económico e para a implementação acelerada de infra-estruturas, em que o Estado e agentes privados partilham riscos, proveitos e responsabilidades em prol da melhoria qualitativa dos serviços prestados ao cidadão.
António da Cruz Lima prevê que o modelo de financiamento para a maior parte dos projectos em curso no sector dos transportes deverá atender necessariamente o estabelecimento de parcerias público-privadas.
Em carteira estão projectos como a construção do caminho-de-ferro que vai ligar Benguela à Zâmbia, a companhia de gestão e manutenção da rede ferroviária, a expansão do terminal de contentores de Luanda, a reabilitação e apetrechamento das oficinas gerais, o novo aeroporto de Mbanza Kongo e a reabilitação e construção do troço Zenza-Cacuso.

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